28/03/2025 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 18/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/12/2024 00:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 28/11/2024 23:59.
03/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:35

Desentranhado o documento
26/11/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0812759-34.2021.8.14.0301 Nome: MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA Endereço: RUA PARANÁ, S/N, Atlântico II, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Vistos, etc Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Alegou a parte autora que o réu não realizou o pagamento do ofício requisitório.

Intimada, a parte ré requereu a concessão de um novo prazo para o cumprimento.

RELATEI.

DECIDO.

Ante ao descumprimento já relatado pela parte autora, intime-se o réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da sentença, em sua inteireza, sob pena de aplicação da multa bem como a realização de sequestro de valores, nos termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, 17 de outubro de 2024. 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
21/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
13/07/2024 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
09/07/2024 04:09

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:08

Processo Reativado
07/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
17/04/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:01

Processo Reativado
08/11/2023 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 08:43

Juntada de petição
12/11/2021 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2021 13:22

Expedição de Certidão.
06/11/2021 01:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:41

Expedição de Certidão.
28/09/2021 03:02

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:41

Juntada de Petição de apelação
18/08/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:37

Juntada de Petição de apelação
12/08/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 09:32

Conclusos para julgamento
05/05/2021 23:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 12:49

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORREA DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.
08/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 22:56

Conclusos para decisão
23/02/2021 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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