18/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
14/07/2025 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
14/07/2025 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
07/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:33

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
03/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 03:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0801184-83.2022.8.14.0401 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a sentença absolutória, proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação.

A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso.

DECIDO.

Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo.

Considerando que o Parquet já apresentou suas razões, INTIMO a Defesa para contrarrazoar, nos termos do art. 600, do CPP.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Belém - Pa, 8 de janeiro de 2025.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
08/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/12/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
05/12/2024 03:37

Publicado Sentença em 29/11/2024.
05/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801184-83.2022.8.14.0401 Autos: Ação Penal – artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006.

Acusado: ROBERTO CABRAL NUNES AÇÃO PENAL – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA – LEI MARIA DA PENHA – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – DEPOIMENTO QUE DIVERGE DOS FATOS DA DENÚNCIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ABSOLVIÇÃO.

SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional ROBERTO CABRAL NUNES, já qualificado nos autos, pela prática da infração penal de descumprimento de medida protetiva contra sua ex-companheira, LUCIETE DA SILVA TAVARES, fato ocorrido no dia 04/10/2021, por volta das 10hrs00min.

Relata a denúncia (ID 52683379), ipsis litteris: “(...) A vítima declarou que compareceu a especializada para comunicar que possui medidas protetivas de urgência n° 0003148-30.2020.8.14.5150, deferidas pela 3° VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA DE BELÉM, onde o seu ex companheiro ROBERTO CABRAL NUNES descumpriu novamente.

Relatou ainda que foi a quarta vez que este descumpriu as medidas protetivas.

No dia 03/10/2021, por volta de 11:30 hrs, Roberto foi no trabalho da vítima e pediu para falar com ela, ocasião que a ofendida o atendeu e disse que não queria falar com o mesmo e mandou este ir embora.

Roberto retirou-se e retornou na segunda-feira, dia 04/10/2021, por volta de 10:00hrs, e perguntou se poderia mandar seu amigo buscar umas ferramentas na residência da vítima, relata que comunicou que não queria falar com Roberto e pediu para este retirar-se novamente.

O acusado estava no momento do crime, ciente das medidas protetivas, conforme consta às fls. do IPL e que não poderia aproximar-se da vítima.

Ressalta-se que esta não foi a primeira vez que o acusado descumpriu as medidas protetivas, conforme consta no IPL, pois o mesmo já teria sido advertido para que cumprisse as cautelares, assim como foi feita audiência de justificação, contudo, o denunciado continuou a descumprir as medidas protetivas (fls. 07 e 08 do IPL).” Recebida a denúncia, o acusado citado, apresentou resposta à acusação por meio de advogado(a) particular.

Durante a instrução processual, foi realizada a oitiva da vítima e o interrogatório do réu.

Não foram inquiridas testemunhas dos fatos.

As partes nada requereram em caráter diligencial.

Encerrada a instrução processual, o Ministério Público e a Defesa apresentaram alegações finais, na forma de memoriais escritos.

Relatado o suficiente, DECIDO.

Trata-se de ação penal em que o réu foi denunciado pela prática da infração penal de descumprimento de medida protetiva.

Durante a instrução processual a vítima, LUCIETE DA SILVA TAVARES, ao ser ouvida em juízo declarou, em síntese, que o réu trabalhava viajando e lhe “abusava de muitas coisas”.

Disse que o réu lhe “falava muitas coisas” e que chegou a lhe deixar trancada em casa.

Contou que o denunciou por este fato.

Relatou que ele sempre ameaçava lhe dar porrada.

Falou que ele escondia seu telefone e até chegou a lhe deixar com fome.

Dentre outros fatos, relatou que foi agredida fisicamente pelo réu.

Que ainda possuía medidas protetivas, deferidas contra ele.

Em seu interrogatório, o réu, ROBERTO CABRAL NUNES, negou ter cometido qualquer infração, afirmando que, na data mencionada na denúncia, estava trabalhando fora da cidade e não teria se aproximado da vítima.

Segundo seu relato, ele solicitou a um amigo que buscasse ferramentas na residência onde a vítima estava, devido à necessidade de continuar suas atividades profissionais.

Reconheceu estar ciente das medidas protetivas, mas negou ter mantido qualquer tipo de contato com a vítima, seja pessoalmente ou por telefone.

Afirmou que não esteve no local de trabalho da vítima, conforme consta na denúncia, e alegou possuir comprovantes de que estava trabalhando em outra localidade.

Além disso, declarou que há câmeras no local indicado na denúncia que poderiam confirmar que não esteve presente.

Manifestou o desejo de seguir sua vida em paz, negando qualquer intenção de perseguição à vítima e afirmando que se sente perseguido pelas acusações.

Em memoriais escritos, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado, condenação e a Defesa, por sua vez, pediu a absolvição.

Em que pese os relatos da denúncia, tenho que assiste razão à defesa em requerer a absolvição do acusado, eis que há dúvidas sobre a real dinâmica dos fatos.

Extrai-se da inicial acusatória que: “(...) No dia 03/10/2021, por volta de 11:30 hrs, Roberto foi no trabalho da vítima e pediu para falar com ela, ocasião que a ofendida o atendeu e disse que não queria falar com o mesmo e mandou este ir embora.

Roberto retirou-se e retornou na segunda-feira, dia 04/10/2021, por volta de 10:00hrs, e perguntou se poderia mandar seu amigo buscar umas ferramentas na residência da vítima, relata que comunicou que não queria falar com Roberto e pediu para este retirar-se novamente.(...)” A vítima, em seu depoimento, relatou diversos fatos, porém, nenhum deles referente ao crime apontado na denúncia, qual seja, o crime de descumprimento de medida protetiva, conforme trecho de seu depoimento adiante transcrito: “que o réu trabalhava viajando e lhe “abusava de muitas coisas”.

Disse que o réu lhe “falava muitas coisas” e que chegou a lhe deixar trancada em casa.

Contou que o denunciou por este fato.

Relatou que ele sempre ameaçava lhe dar porrada.

Falou que ele escondia seu telefone e até chegou a lhe deixar com fome.

Dentre outros fatos, relatou que foi agredida fisicamente pelo réu.

Que ainda possuía medidas protetivas, deferidas contra ele.” Vê-se que os fatos da denúncia divergem dos narrados pela ofendida, durante a instrução processual.

Além do que, o relato da denúncia não foi corroborado por outras testemunhas.

Em sentido contrário ao depoimento da ofendida, o réu negou ter agido com dolo, afirmando que na data mencionada na denúncia estava trabalhando fora da cidade onde reside a ofendida, não tendo, assim, se aproximado dela.

Observa-se, com isso, versões diametralmente opostas a respeito dos fatos, sendo que os elementos de prova produzidos se mostram insuficientes para aferir, de forma inequívoca, a veracidade sobre o ocorrido, somado ao fato de que nenhuma testemunha foi ouvida em juízo.

Ademais, embora exista a possibilidade de os fatos terem sido presenciado por terceiros, posto que teriam ocorrido no local de trabalho da vítima, nenhuma delas foi trazida a fim de confirmar o depoimento da ofendida, prestado perante a autoridade policial. É certo que, em sede de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem valor expressivo, todavia, necessário se faz que os demais elementos probatórios caminhem na mesma direção, o que não ocorre nos presentes autos. É esse, inclusive, o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMBOS DE GÊNERO.

ABSOLVIÇÃO.

RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA.

Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, geralmente praticados às escondidas e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância como meio de prova.

Contudo, as contradições essenciais presentes nos depoimentos da vítima, quanto a dinâmica dos fatos denunciados, ensejam dúvida razoável acerca da materialidade e autoria dos crimes imputados ao apelante.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Benefício da gratuidade da justiça deferido na sentença.

APELO PROVIDO. (TJ-GO - APR: 02334592720168090097, Relator: DR(A).

FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, Data de Julgamento: 20/03/2018, 2A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2478 de 04/04/2018). (Grifei) Ora, se ao final da instrução não restam produzidos elementos fáticos que satisfatoriamente comprovem a ocorrência delitiva, torna-se cogente a adoção do princípio que assegura ao réu o “benefício da dúvida”, isto é, o princípio in dubio pro reo.

O decreto absolutório, portanto, é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Pelo exposto, não resta alternativa senão acolher os argumentos da defesa para julgar improcedente a denúncia e ABSOLVER o réu ROBERTO CABRAL NUNES, já qualificado, da imputação do crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

INTIMO, via sistema, a acusação e a defesa.

Intime-se a ofendida.

Publique-se.

Registre-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém (PA), 27 de novembro de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
27/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 08:33

Conclusos para julgamento
25/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
13/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801184-83.2022.8.14.0401 DECISÃO Encerrada a instrução processual, o réu não apresentou alegações finais, apesar de ter advogado constituído nos autos.

Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, INTIMO, mais uma vez o réu, através de seu patrono, EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA, OAB-PA nº 22854, via sistema PJE, para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Para o caso de não serem oferecidas as alegações e/ou apresentada a pertinente justificativa pelo causídico, intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, a fim de apresentá-las, sob pena de lhe ser nomeado Defensor Público e comunique-se o fato à OAB-PA para as providências cabíveis.

Não havendo manifestação do réu, intime-se Defensoria Pública para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Cumpra-se.

Belém (PA), 09 de setembro de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
09/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/05/2024 07:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
20/04/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 05:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO: 1.

Defiro o requerido pelo Ministério Público, concedendo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivo, para apresentação de memoriais finais. 2.

Apresentados os memorias finais, conclusos para julgamento. 3 Intimados os presentes.

Belém/PA, 02 de abril de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
02/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:31

em cooperação judiciária
02/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
06/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 06:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
04/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801184-83.2022.8.14.0401 DELIBERAÇÃO: 1.

Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a ausência de intimação da testemunha arrolada na denúncia, NATALIAS DA SILVA. 2.

Com a manifestação ministerial, caso insista em sua oitiva, intime-se na forma requerida pelo Parquet. 3.

Sem prejuízo, remarco esta audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2024, às 10h30. 4.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do(s) mandado(s) em regime de plantão/urgência. 5.

Intimados os presentes.

Belém/PA, 30 de novembro de 2023.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA, Juiz de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
30/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
15/11/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
22/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801184-83.2022.8.14.0401 DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1.

Defiro o requerido pelo Órgão Ministerial concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca dos endereços da vítima e testemunha. 2.

Com a manifestação ministerial, caso insista em sua(s) oitiva(s), intime(m)-se na forma requerida pelo Parquet. 3.

Remarco esta audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de novembro de 2023, às 09h00. 4.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do(s) mandado(s) em regime de plantão/urgência. 5.

Intimados os presentes.

Belém, 16 de agosto de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém-PA.
21/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
20/07/2023 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 07:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
22/05/2023 02:29

Publicado Despacho em 22/05/2023.
21/05/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801184-83.2022.8.14.0401 DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1.

Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a ausência de intimação da vítima e da testemunha, arroladas na denúncia. 2.

Com a manifestação ministerial, caso insista em suas oitivas, intimem-se na forma requerida pelo Parquet. 3.

Apresentados os endereços, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência que REMARCO para o dia 16 de agosto de 2023 às 10h30. 4.

Havendo desistência das oitivas das testemunhas, retornem-se os autos às partes para diligências nos termos do art. 402 do CPP e, caso não haja nada a requerer, apresentem alegações finais nos termos do art. 403 do CPP. 4.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do(s) mandado(s) em regime de plantão/urgência. 5.

Intimados os presentes.

Belém, 18 de maio de 2023, Dr.

Otávio dos Santos Albuquerque, juiz de Direito.
18/05/2023 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
18/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:15

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/05/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
26/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
02/11/2022 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 14:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 14:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/06/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2022 09:07

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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