TJPA - 0813082-39.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/06/2025 11:42
Processo Desarquivado
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16/06/2025 11:42
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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17/06/2024 12:06
Arquivado Provisoramente
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17/06/2024 10:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/02/2024 00:10
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de fevereiro de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:17
Expedição de Decisão.
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21/02/2024 09:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2023 11:49
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:49
Juntada de Certidão
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27/09/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 25/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:09
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 30 de agosto de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:45
Expedição de Carta.
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30/08/2023 07:58
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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29/08/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:01
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:57
Expedição de Decisão.
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08/08/2023 14:14
Recurso Extraordinário não admitido
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02/08/2023 10:26
Conclusos para decisão
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02/08/2023 10:26
Juntada de Certidão
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15/07/2023 00:09
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 14/07/2023 23:59.
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13/07/2023 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/06/2023 00:02
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 10:16
Expedição de Carta.
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20/06/2023 00:16
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA em 15/06/2023 23:59.
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14/06/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:02
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 08:49
Expedição de Carta.
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19/05/2023 12:59
Conhecido o recurso de MARIA MADALENA DOS REIS QUARESMA - CPF: *04.***.*11-34 (RECORRENTE) e provido
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18/05/2023 10:31
Juntada de Petição de carta
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17/05/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/04/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 12:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/04/2023 12:40
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2022 23:01
Recebidos os autos
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18/05/2022 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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