16/09/2024 01:48

Decorrido prazo de JORGE ANDERSON COSTA ASSUNCAO em 05/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 05/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:47

Decorrido prazo de JORGE ANDERSON COSTA ASSUNCAO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:47

Transitado em Julgado em 10/09/2024
14/08/2024 00:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
14/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
10/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 19:42

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2024 20:57

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
30/07/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 05:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
17/06/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 23:27

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/05/2023.
27/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800532-50.2023.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Ambiental] AUTOR: Nome: JORGE ANDERSON COSTA ASSUNCAO Endereço: margem esquerda do rio Tocantins, S/N, comunidade Vila Umarizal, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: Av.

Perimetral, sn, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DESPACHO Defiro, por ora, a Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 99, da L. 13.105/2015.

Emende a parte requerente o pedido inicial para que, em 15 dias, junte comprovante de residência, em função de serviço público essencial ou ainda declaração de domicílio eleitoral, onde conste o endereço, sob pena de extinção, conquanto se vê do seu Domicílio Eleitoral, que é em Baião/PA (ID 93197192, p. 02).

Deve trazer o comprovante de residência, porque é inservível a declaração do ID 93197196, vez que se trata de declaração unilateral, curiosamente rubricada com mesma data de outras ações da mesma natureza¹, qual seja, 21/07/2022, o que obriga este juízo a ser cauteloso em sua admissão como verdadeiro.

Ademais, esclareça de que forma individualmente foi atingido pela vertente da usina, uma vez que esta ação repete os mesmos fatos narrados em mais de 200 ações propostas neste Juízo desde o ano de 2021 contra a requerida ELETRONORTE e, assim, não se pode dispensar a comprovação de que a parte que requer indenização, resida pelo menos à beira do Rio Tocantins e à Jusante da Usina de Tucuruí; o que não se sabe e não se pode presumir com simples declaração, seja o caso da parte requerente.

Além do que, verifico que a parte autora pede genericamente indenização por danos, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, os quais eventualmente já ocorreram.

Desse modo, deve emendar o pedido, em mesmo prazo, no sentido de apontar as lesões sofridas e suportadas, mensurando-as: Perdas de colheita e o que deixaram de ganhar, etc., valores estes que somados devem constituir o valor da causa, tudo sob pena de extinção por inépcia.

Por fim, sendo que são várias as ações com a mesma causa de pedir e pedido em face da demandada, por eventuais prejuízos decorrentes da Usina Hidrelétrica de Tucuruí à jusante, demonstrando-se, assim, em tese, a existência de interesse coletivo nas demandas já propostas individualmente, diga o Órgão Ministerial e, também, a APOVO - Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências, que declara o endereço e rendimentos da parte requerente na maioria das ações que tramitam por este Juízo e que supostamente decorrem do mesmo fato.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos.

Baião, 22 de maio de 2023.

Juíza de Direito assinando digitalmente. ¹vide ações protocoladas até agora no mês de maio de 2023: 0800426-88.2023.8.14.0007, 0800427-73.2023.8.14.0007, 0800428-58.2023.8.14.0007, 0800430-28.2023.8.14.0007, 0800431-13.2023.8.14.0007, 0800432-95.2023.8.14.0007, 0800442-42.2023.8.14.0007, 0800443-27.2023.8.14.0007, 0800445-94.2023.8.14.0007, 0800446-79.2023.8.14.0007, 0800447-64.2023.8.14.0007, 0800448-49.2023.8.14.0007, 0800449-34.2023.8.14.0007, 0800450-19.2023.8.14.0007, 0800454-56.2023.8.14.0007, 0800455-41.2023.8.14.0007, 0800456-26.2023.8.14.0007, 0800457-11.2023.8.14.0007, 0800458-93.2023.8.14.0007, 0800460-63.2023.8.14.0007, 0800465-85.2023.8.14.0007, 0800470-10.2023.8.14.0007, 0800471-92.2023.8.14.0007, 0800472-77.2023.8.14.0007, 0800473-62.2023.8.14.0007, 0800474-47.2023.8.14.0007, 0800475-32.2023.8.14.0007, 0800483-09.2023.8.14.0007, 0800484-91.2023.8.14.0007, 0800485-76.2023.8.14.0007, 0800495-23.2023.8.14.0007, 0800496-08.2023.8.14.0007, 0800509-07.2023.8.14.0007, 0800530-80.2023.8.14.0007, 0800531-65.2023.8.14.0007, 0800532-50.2023.8.14.0007, 0800533-35.2023.8.14.0007, 0800534-20.2023.8.14.0007, 0800535-05.2023.8.14.0007, 0800536-87.2023.8.14.0007, 0800537-72.2023.8.14.0007, 0800538-57.2023.8.14.0007, 0800539-42.2023.8.14.0007, 0800540-27.2023.8.14.0007, 0800541-12.2023.8.14.0007, 0800524-73.2023.8.14.0007.
24/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870298-55.2021.8.14.0301

Rubens Farias de Oliveira

Igeprev

Advogado: Antonio Eduardo Cardoso da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0002466-58.2018.8.14.0005

Leosmano Souza dos Santos

Estado do para

Advogado: Michel Oliveira Silva de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2018 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0839582-11.2022.8.14.0301

Edinaldo Pontes da Silva

Igeprev

Advogado: Laina Moraes Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0839582-11.2022.8.14.0301

Edinaldo Pontes da Silva

Igeprev

Advogado: Juliana Negrao dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0038625-44.2002.8.14.0301

Banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima

Valter Cristino Teixeira

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2015 09:14

Exibir Processo