04/02/2024 19:28

Decorrido prazo de DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS em 22/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:28

Decorrido prazo de DENG GUOXIANG em 22/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:15

Transitado em Julgado em 22/01/2024
11/12/2023 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

Nº: 0808910-74.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DENG GUOXIANG VÍTIMA: DANNEMANN SIEMSEN ART.190 INC.I, DA LEI 9.279/1996 PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/11/2023, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal,presente a EXMA Sra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, ausentes as partes.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das partes.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, o MP entende que não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela suposta prática do crime do Art. 233 do CPB.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO:
06/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:33

Arquivamento
05/12/2023 11:33

Audiência Preliminar realizada para 27/11/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/09/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:31

Decorrido prazo de DENG GUOXIANG em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se o autor do fato, para audiência preliminar designada nos autos, no endereço constante no ID 92166796 – página 17, qual seja: Visconde de Souza Franco, n. 829, Loja MOJA MINI 25, em frente ao Shopping Boulervard, Bairro Reduto, Belém-PA, Celular (91), 98111-1810, conforme requerido pelo Ministério Público (ID 95612484).

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:31

Decorrido prazo de DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:26

Decorrido prazo de DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:41

Decorrido prazo de DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:41

Decorrido prazo de DENG GUOXIANG em 29/05/2023 23:59.
03/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
22/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 02:51

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 27/11/2023, às 11h para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95, intimando-se o autor do fato no endereço indicado no requerimento ID 92429913.

Cumpra-se.

Belém, 16 de maio de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
16/05/2023 14:08

Audiência Preliminar designada para 27/11/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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