TJPA - 0809569-83.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO

CPF *45.***.*03-51

Advogados

LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA

OAB: 25582/PA

CPF *14.***.*73-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KAMILA GUEDES MOIA

CPF *98.***.*25-68

LENDEL MARQUES GONCALVES

OVIDIO SANTANA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 09:41

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 20/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 23:18

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:18

    Decorrido prazo de KAMILA GUEDES MOIA em 19/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 18:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 01/09/2023 04:37

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:20

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0809569-83.2023.8.14.0401 DECISÃO Ryan Victor Azevedo Araújo, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 97592680, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.

    Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.

    Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2023 às 10:30h.

    Intime-se o acusado, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.

    Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.

    Ciência ao Ministério Público e Defesa.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se Carta Precatória se necessário.

    Belém/PA, 2 de agosto de 2023 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM

  • 02/08/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 07:17

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 23:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:11

    Decorrido prazo de KAMILA GUEDES MOIA em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:11

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:11

    Decorrido prazo de KAMILA GUEDES MOIA em 14/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:11

    Decorrido prazo de RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2023 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2023 12:05

    Recebida a denúncia contra RYAN VICTOR DE AZEVEDO ARAUJO - CPF: *45.***.*03-51 (INDICIADO)

  • 02/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 01:04

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 27/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Autos nº. 0809569-83.2023.8.14.0401 Decisão.

    Considerando a certidão da Sra.

    Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontram em tramitação os autos de Medidas Protetivas nº 0815421-25.2022.8.14.0401, correspondente a este Inquérito Policial.

    Belém, 24 de maio de 2023.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 24/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 22/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 01:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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