06/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:40

Desentranhado o documento
06/09/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 09:14

Juntada de Ofício
04/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
04/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE REALIZADA NO DIA 28/08/2024, ÀS 11H30, COM AS SEGUINTES DECISÕES E DELIBERAÇÃO. 1) Tendo em vista que o Denunciado JEAN RODRIGO NEVES FARIAS PORTELA DA SILVA, brasileiro, paraense, nascido em 15/06/1993, filho de Rosemary Portela da Silva e Moisés Portela da Silva, portador do RG 7053020 PC/PA e do CPF *22.***.*18-44, residente na RUA CAMILO SALGADO, Nº 320, PÁSSAGEM TOCANTINS, AEROPORTO, DISTRITO DE MOSQUEIRO, BELÉM-PA., aceitou expressamente os termos da proposta ministerial, determino a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, submetendo o Denunciado ao período de prova, tudo de conformidade com o que preceitua o artigo 89, da Lei no 9.099/95, sob as condições legais seguintes: a) proibição de ausentar-se da comarca onde reside ou mudar de endereço sem comunicar ao Juízo; b) comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo da Vara de Penas e Medidas Alternativas, MENSALMENTE, para informar e justificar suas atividades. 2) O juiz aplicou com fundamento no art. 89, § 2º da Lei 9099/95 a condição de que o acusado não poderá entrar em contato, por qualquer meio, inclusive por via eletrônica, com as vítimas, durante o período de prova, autorizado apenas o comparecimento regular as aulas na UEPA. 3.

As vítimas declararam não terem interesse na reparação do dano.

DELIBERAÇÃO: Expeça-se guia para fiscalização das condições do Sursis à Vara de Penas e Medidas Alternativas de Belém, e havendo intercorrências que justifiquem a revogação da suspensão do processo, certifique-se e retornem conclusos.

Belém, 28/08/2024 Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém
30/08/2024 09:59

Juntada de Ofício
30/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:04

Suspensão Condicional do Processo
29/08/2024 13:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/08/2024 11:30 9ª Vara Criminal de Belém.
22/07/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 01:54

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0803026-64.2023.8.14.0401 Assunto [Importunação Sexual] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho 1) Intime-se a defesa para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse no prolongamento da apreensão dos bens (certidão de ID 117666507). 2) Não havendo interesse, e uma comprovada a propriedade legítima, fica autorizada a restituição, devendo a secretaria oficiar à Central de Custódia da PCEPA para as providências necessárias nesse sentido.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
03/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:50

Juntada de Ofício
19/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:10

Cadastro de :
14/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 13:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/08/2024 11:30 9ª Vara Criminal de Belém.
05/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/05/2024 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0803026-64.2023.8.14.0401 Assunto [Importunação Sexual] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho 1) Designo o dia 28/05/2024, às 10h:30min, para audiência em que o acusado e seu defensor poderão se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo. 2) Intimações necessárias.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
15/03/2024 12:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/05/2024 10:30 9ª Vara Criminal de Belém.
15/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 13:14

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 09:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
28/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 11:47

Declarada incompetência
27/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0803026-64.2023.8.14.0401 Assunto [Importunação Sexual] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Despacho 1) Defiro o pedido de ID 92704611 e determino à secretaria que adote as providências junto ao sistema para a visualização dos autos na íntegra pela defesa.

Os autos permanecerão em segredo de justiça como dispõe no art. 234-B do Código Penal, sem a divulgação dos nomes das partes do processo. 2) Após, ao representante Ministério Público, perante este juízo criminal, para oferecer sua opinio delicti após a conclusão do Inquérito Policial.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Maria de Fátima Alves da Silva Juíza Auxiliar de 3ª Entrância no exercício da 9ª Vara Criminal de Belém
17/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 11:50

Apensado ao processo 0820782-23.2022.8.14.0401
08/05/2023 11:51

Declarada incompetência
16/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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