06/03/2024 01:31

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 01:29

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 22:23

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 22:23

Baixa Definitiva
06/11/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:03

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0006351-70.2013.8.14.0065.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusada: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS Vítima: DANIELA DE ANDRADE LIMA SENTENÇA TRIBUNAL DO JÚRI Vistos e examinados os autos.

Adoto como relatório o mesmo da decisão de pronúncia da acusada PATRICIA SOUSA DOS SANTOS (ID nº 6139532, fl. 10), acrescentando o que segue.

A acusada PATRICIA SOUSA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, fora pronunciada e submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Xinguara.

Com a formação do Conselho de Sentença para a apreciação da causa, passou-se ao interrogatório da ré.

Após a leitura e explanação dos quesitos e indagados os jurados se estavam aptos a votar, os jurados foram conduzidos a sala secreta e ali efetuaram a votação.

Considerando que o Douto Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu e acatou a tese apresentada pelo Ministério Público e pela defesa em plenário, ou seja, DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE, por entender que a acusada não tinha a intenção de matar a vítima (“animus necandi”).

Considerando, portanto, que, conforme nosso ordenamento jurídico, quando a infração é desclassificada no Tribunal do Júri para outra atribuída à competência do juízo singular, compete ao presidente do tribunal proferir a sentença. É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, e diante do Conselho de Sentença ter reconhecido a responsabilidade criminal da acusada, porém desclassificando o delito para não doloso contra a vida, declaro a acusada PATRICIA SOUSA DOS SANTOS como incurso nas sanções punitivas do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CPB), ou seja, lesão corporal grave, em relação à vítima DANIELA DE ANDRADE LIMA, que prevê a pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão.

DOSIMETRIA DA PENA: Considerando, finalmente, os princípios informativos do artigo 59, do Código Penal Brasileiro, passo a analisar as circunstâncias judiciais quanto à ré: culpabilidade normal à espécie; a acusada é primária; conduta social, personalidade e motivos não apuradas nos autos.

Quanto às circunstâncias também deixo de valorar, pois qualificam o crime.

Quanto às consequências do crime, nada tenho a valorar, pois são as normais da espécie.

Enfim, no que tange ao comportamento da vítima, nada tenho a valorar.

Destarte, não há vetores negativos ou positivos a serem valorados, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.

Em relação à pena provisória, observo nos autos que a acusada é primária no sentido técnico do termo.

Logo, mantenho a pena provisória no mesmo quantum da pena-base, ou seja, 01 (um) ano de reclusão.

Por fim, não há causas de aumento ou de diminuição da pena.

Logo, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão.

DA PRESCRIÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que é hipótese de extinção da punibilidade da denunciada em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Explique-se com maior vagar.

Ocorre que há circunstâncias expressamente previstas pela lei nas quais o Estado pode, tanto quanto renunciar ao citado jus puniendi (graça, indulto ou anistia), perder dita prerrogativa (morte do agente, retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso, prescrição, decadência, perempção etc).

São as intituladas causa extintivas da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro (CP).

Dentre as citadas causas extintivas da punibilidade, especificamente no que tange às hipóteses legais de perda, pelo Estado, do jus puniendi, está o instituto que de mais perto interessa ao presente caso: a prescrição penal.

Denomina-se prescrição penal a perda do jus puniendi pelo Estado em razão do decurso do tempo. do instituto (prescrição), por sua vez, dentre outras, divide-se em duas espécies: prescrição da pretensão punitiva do Estado e prescrição da pretensão executória do Estado, distinguindo-se a primeira da segunda porque aquela ocorre antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, ao que a segunda, somente ocorreria após.

Pois bem.

A breve digressão fora necessária para demonstrar que no presente caso é possível a perfeita aplicação do instituto da prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação a denunciada, em razão da necessidade de decretação da extinção da punibilidade.

E isto por uma razão que salta aos olhos: a data do fato é 28 de novembro de 2013, bem como a peça acusatória fora recebida no dia 16 de dezembro de 2013 e a sentença de desclassificação/condenação pelo crime do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CPB), fora proferida na data de hoje, dia 23 de agosto de 2023, ou seja, transcorreu por completo o prazo previsto no art. 109, inciso V, do CPB.

Explico.

Ora, se este juízo reconheceu a desclassificação para o crime do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CPB) e aplicou a pena de 1 (um) ano de reclusão, e entre a data do fato e a sentença transcorreu 09 (nove) anos e 09 (nove) meses, transcorreu por completo o prazo prescricional de 04(quatro) anos, conforme o artigo 109, inciso V, do CPB), a outra conclusão não se pode chegar senão a de extinção da punibilidade da autora do fato, ante a ocorrência da prescrição, conforme artigo 107, inciso IV, do CPB.

Vale ressaltar que a prescrição aplicável ao caso é a prescrição propriamente dita e não a prescrição retroativa, na medida em que este juízo está tomando como base a pena prevista no artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal, para o qual já fora reconhecida a desclassificação.

Portanto, não tendo o Estado exercido seu jus puniendi em tempo hábil, o reconhecimento e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PATRICIA SOUSA DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição.

Deixo de arbitrar a indenização cível, em razão da ausência de parâmetros para fixação de um montante adequado.

Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição no Sistema PJe.

CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído).

Dou esta sentença por publicada em plenário do júri, e dela intimadas as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Comunique-se.

Sala das sessões do Tribunal do Júri de Xinguara (PA), 23 de agosto de 2023.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
24/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição
23/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:22

Juntada de Informações
21/08/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:01

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
22/07/2023 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 19:56

Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE LIMA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 19:51

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
11/07/2023 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:47

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:25

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:23

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 14:12

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:12

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:28

Juntada de Informações
04/07/2023 14:04

Expedição de Edital.
04/07/2023 13:32

Juntada de Ofício
04/07/2023 13:15

Expedição de Edital.
04/07/2023 12:49

Desentranhado o documento
04/07/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 15:56

Juntada de Petição de parecer
20/05/2023 03:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0006351-70.2013.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

DAS ACÁCIAS S/N - SALA - PRÉDIO DO FÓRUM., Centro, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Polo Passivo: Nome: PATRICIA SOUSA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO Tratam os autos de denúncia crime que inicialmente foi ajuizada em face de PATRÍCIA SOUSA DOS SANTOS, para a apuração de crimes do art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo como vítima DANIELA DE ANDRADE LIMA.

Denúncia recebida em 16/12/2013 (id. 63139497, pág. 09).

Citação do acusado no dia 24/04/2014 (id. 63139498, pág. 20).

Resposta à acusação (id. 63139498, pág. 25).

Audiências de instrução havida em 23/09/2014 (id. 63139501, pág. 10), 24/06/2015 (id. 63139530, pág. 19), 05/08/2015 (id. 63139530, pág. 27).

O Ministério Público apresentou alegações finais (id. 63139530).

Manifestou pela pronúncia do acusado.

A Defesa apresentou alegações finais por memoriais (id. 63139532).

Pediu a absolvição sumária do acusado e, subsidiariamente, sua impronúncia..

Na decisão interlocutória mista não terminativa, o Juízo pronunciou a acusada PATRÍCIA SOUSA DOS SANTOS (id. 63139532, pág. 10), como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Intimadas as partes para as providências do art. 422 do CPP, o MP arrolou testemunhas no Id. 89983987 e a defesa arrolou as testemunhas no id. 90588873. É o relatório.

Decido.

Designo sessão do Tribunal do Júri para o dia 23 de agosto de 2023, com início às 08:30hs, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Xinguara/PA.

Intimem-se os jurados, Ministério Público e a Defesa da Acusada.

Intime-se a acusada.

Intime-se a vítima.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa.

Oficie-se ao TJE solicitando o suprimento necessário a realização do julgamento.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

Xinguara/PA, 16 de maio de 2023.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal de Xinguara/PA
16/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
25/03/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:07

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063517020138140065: Munic pio atualizado: 347 - O asssunto 9638 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9638 para 3372. - Nr inquerito alte
27/05/2022 14:16

Definitivo - MIGRAÇÃO
20/05/2022 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/05/2022 09:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/05/2022 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2022 20:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/03/2022 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2022 20:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/03/2022 20:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2022 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2022 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : LHOANA BARBOSA PEREIRA DE MIRANDA
21/02/2022 13:54

AGUARDANDO MANDADO
21/02/2022 13:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/02/2022 13:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
21/02/2022 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2022 10:42

SENTENCIADOS
19/01/2022 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021 12:56

AGUARDANDO REMESSA MP
09/12/2021 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 12:36

Pronúncia - Pronúncia
15/09/2021 14:35

CONCLUSOS
15/07/2021 13:29

CONCLUSOS
04/02/2021 16:06

CONCLUSOS
04/02/2021 15:47

CONCLUSOS
17/08/2020 13:04

CONCLUSOS
07/02/2020 12:52

CONCLUSOS
30/01/2020 17:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
30/01/2020 17:25

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DE XINGUARA para Vara VARA CRIMINAL DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, de ENGUELLYES TORRES DE LUCENA para
28/01/2020 16:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/01/2020 16:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DE XINGUARA para Vara VARA CRIMINAL DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, de JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA para
28/01/2020 16:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/01/2020 16:16

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DE XINGUARA para Vara VARA CRIMINAL DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, de ENGUELLYES TORRES DE LUCENA para
28/01/2020 16:16

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DE XINGUARA para Vara VARA CRIMINAL DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, de ENGUELLYES TORRES DE LUCENA para
28/01/2020 16:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
07/01/2020 10:02

CONCLUSOS
21/10/2019 09:34

CONCLUSOS
18/02/2019 11:10

CONCLUSOS
13/02/2019 11:49

CONCLUSOS
19/12/2018 13:24

CONCLUSOS
22/11/2018 11:46

CONCLUSOS
18/10/2018 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/10/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/10/2018 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2018 14:02

AGUARDANDO JUNTADA
28/09/2018 16:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5548-93
28/09/2018 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 16:02

Remessa
10/09/2018 13:42

VISTAS AO DEFENSOR
10/09/2018 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/09/2018 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2018 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 16:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
28/08/2018 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2018 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2018 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7189-93
27/08/2018 11:38

Remessa
27/08/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/05/2018 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2018 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2018 13:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2018 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2018 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2018 10:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/05/2018 10:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
18/05/2018 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1465-61
17/05/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 12:25

Remessa
17/05/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/03/2018 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2018 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4935-89
19/03/2018 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 12:03

Remessa
01/02/2016 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2016 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2016 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2016 10:02

Remessa - OFICIO N. 033/2016 13 DE JANEIRO DE 2016.
20/01/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2015 11:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
07/08/2015 08:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/08/2015 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2015 10:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/08/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 10:16

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
04/08/2015 11:59

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
03/08/2015 10:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2015 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/07/2015 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2015 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2015 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2015 10:35

Remessa - Oficio n° 034/2015-SJRM/P-DCP, Rio Maria-PA, 30 junho de 2015
02/07/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2015 10:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/06/2015 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
08/06/2015 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/06/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 10:34

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/06/2015 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/06/2015 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 10:32

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
02/06/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 10:25

Remessa - OFICIO N°274/2015-INFORMANDO DATA AUDIENCIA.
29/05/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2015 10:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/04/2015 07:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2015 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2015 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 12:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/04/2015 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 12:44

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
22/04/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2015 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2015 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2015 08:42

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
22/04/2015 08:24

Remessa - OFICIO N°040/2015-P-1/17°BPM.
22/04/2015 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2015 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2015 13:39

À DEFENSORIA PÚBLICA
16/03/2015 10:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
13/03/2015 11:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - APENSOS:2013.03628629-48 E2013.03610644-71
09/03/2015 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/03/2015 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2015 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/03/2015 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/02/2015 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/02/2015 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2015 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2015 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2015 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
25/02/2015 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/02/2015 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/02/2015 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
25/02/2015 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
25/02/2015 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/02/2015 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
25/02/2015 09:05

AGUARDANDO REMESSA MP
23/02/2015 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2015 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2015 10:06

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
23/02/2015 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2015 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2015 10:05

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
23/02/2015 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2015 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2015 10:04

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
23/02/2015 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2015 10:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/02/2015 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
11/02/2015 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2015 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2015 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2015 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2015 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2015 08:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2015 08:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2015 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2015 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2015 17:55

Remessa
22/01/2015 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2015 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2015 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2015 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2014 11:10

Remessa - OFICIO N°434/2014-SJRM/P. RIO MARIA/PA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
17/12/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2014 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/12/2014 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2014 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/12/2014 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/12/2014 09:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/12/2014 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
02/12/2014 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
02/12/2014 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU
25/11/2014 12:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
25/11/2014 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2014 12:47

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
25/11/2014 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2014 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2014 12:45

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
18/11/2014 14:13

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/11/2014 09:47

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/10/2014 11:00

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
09/10/2014 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2014 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2014 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2014 09:02

Remessa - OFICIO N°330/2014-SJRM/P, INFORMAÇÃO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA.
07/10/2014 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2014 11:59

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
02/10/2014 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2014 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2014 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2014 12:46

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/10/2014 12:46

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
29/09/2014 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2014 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2014 09:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/09/2014 09:45

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
29/09/2014 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 09:14

Remessa - OFICIO N°185/2014-P-1/17°BPM. XINGUARA-PA, 16 DE SETEMBRO DE 2014.
24/09/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2014 09:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/09/2014 10:51

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
22/09/2014 10:51

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
22/09/2014 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2014 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/09/2014 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2014 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2014 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2014 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2014 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2014 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2014 09:03

Remessa - OFICIO N°289/2014-SJRM/P. RIO MARIA/PA, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
18/09/2014 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2014 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2014 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/09/2014 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/09/2014 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2014 08:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/09/2014 09:15

AGUARDANDO REMESSA MP
05/09/2014 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
05/09/2014 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
05/09/2014 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU
05/09/2014 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU
03/09/2014 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 08:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/09/2014 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 08:27

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
03/09/2014 08:25

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
03/09/2014 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 08:23

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
03/09/2014 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 08:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/08/2014 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2014 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2014 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2014 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2014 11:30

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/08/2014 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2014 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2014 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2014 16:30

Remessa
08/08/2014 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2014 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2014 13:23

Remessa
31/07/2014 10:02

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
11/07/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2014 17:15

Remessa
11/07/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2014 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2014 13:53

Remessa
02/07/2014 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2014 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - apenso: 0000686-39.2014.814.0065, 2013.03628629-48 e 2013.03610644-71
26/06/2014 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2014 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2014 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2014 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2014 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/06/2014 09:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2014 09:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2014 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
25/06/2014 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
25/06/2014 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
25/06/2014 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA
24/06/2014 12:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/06/2014 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 12:21

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/06/2014 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 12:20

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/06/2014 12:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/06/2014 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 11:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/06/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2014 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2014 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 11:34

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/06/2014 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2014 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/06/2014 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 13:27

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
20/06/2014 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2014 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2014 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 08:15

CONCLUSOS
12/06/2014 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2014 08:34

Remessa
12/06/2014 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2014 12:09

À DEFENSORIA PÚBLICA - Apensos: 0000686-39.2014.814.0065, 2013.03628629-48 e 2013.03610644-71
21/05/2014 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2014 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO
08/05/2014 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/05/2014 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2014 17:15

Remessa
06/05/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2014 17:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2014 11:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
09/04/2014 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2014 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2014 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2014 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2014 16:42

Remessa
07/04/2014 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2014 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2014 12:02

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
25/03/2014 11:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
25/03/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2014 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/03/2014 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/03/2014 12:01

VISTAS AO PROMOTOR
14/03/2014 14:36

AGUARDANDO REMESSA MP
14/03/2014 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2014 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2014 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2014 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2014 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2014 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2014 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/03/2014 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/03/2014 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/03/2014 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006351-70.2013.8.14.0065 em distribuição por continuidade
10/03/2014 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
20/02/2014 15:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade
20/02/2014 15:47

Remessa
20/02/2014 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2014 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2014 15:39

Remessa
20/02/2014 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2014 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2014 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2014 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2014 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2014 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2014 11:50

Remessa
29/01/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2014 09:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
22/01/2014 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2014 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2014 08:26

OUTROS
17/01/2014 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2014 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso: 2013.0362862948 e 2013.03610644-71
19/12/2013 08:52

AGUARDANDO MANDADO
18/12/2013 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2013 12:58

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
18/12/2013 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/12/2013 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2013 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/12/2013 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2013 13:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/12/2013 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2013 09:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/12/2013 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2013 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2013 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso:2013.03628629-48 e 2013.03610644-71
12/12/2013 09:30

OUTROS
12/12/2013 09:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2013 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006351-70.2013.8.14.0065 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA DE POLICIA DE XINGUARA para Nr Instituição: DELEGACIA DE POLICIA DE XINGUARA
11/12/2013 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/12/2013 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA
11/12/2013 11:25

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4553-64 conforme CA 117329.
11/12/2013 10:33

OUTROS
11/12/2013 10:33

OUTROS
03/12/2013 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Apenso: 2013.03610644-71
03/12/2013 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/12/2013 10:55

AGUARDANDO REMESSA MP
02/12/2013 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2013 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/12/2013 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006351-70.2013.8.14.0065 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 2013000710-9, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS
02/12/2013 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/12/2013 10:22

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8629-48 conforme CA 117329.
02/12/2013 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA
29/11/2013 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JEAN CELSO SILVA ANDRADE
29/11/2013 13:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/11/2013 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2013 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2013 13:11

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
29/11/2013 13:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2013 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2013 12:11

OUTROS
29/11/2013 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2013 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2013 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/11/2013 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/11/2013 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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