26/06/2023 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/06/2023 15:50

Baixa Definitiva
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0010566-17.2014.8.14.0401 APELANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS DECISÃO Trata-se de apelação interposta por LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS, contra sentença condenatória prolatada pelo MM.

Juízo de Direito da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém/PA.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público, para se pronunciar acerca do id 12210482, o qual aponta, em suma, a existência de duplicidade entre estes autos e o processo originário 0010566-17.2014.814.0401.

Em sua manifestação, o representante ministerial alega que: “O Procurador de Justiça infra assinado vem, perante à 2ª Turma de Direito Penal informar a Vossa Excelência que tomou ciência do teor da Decisão datado de 24/11/2022, Certidão da Diretora de Secretaria da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (ID. 82362101 - Pág. 01), na qual esclarece que o Processo de Origem nº 0018512-82.2008.8.14.0401, que possui como réus SIMONE CARDOSO MACHADO e LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS, foi desmembrado em relação ao réu LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS, dando origem ao Processo nº 0010566-17.2014.814.0401, cujo Recurso de Apelação deste foi julgado nos autos originais, na 2ª Turma de Direito Penal, inclusive com apreciação em superior instância, conforme telegrama do Superior Tribunal de Justiça referente ao Recurso Especial nº 1677739/PA (TLG.

MCD5T-32779/2017 – Quinta Turma), que conheceu o recurso e deu-lhe provimento para determinar o redimensionamento da pena-base (ID’s. 7965909 / 7965910).

Desta feita, vislumbramos que deve ser exaurido os procedimentos legais cabíveis em 2º Grau, como também, de tudo ciente o Juízo de 1º Grau, quanto a duplicidade no julgamento do recurso interposto por LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS nos autos do Processo nº 0010566-17.2014.814.0401.

Ante ao exposto, manifestamos pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso de Apelação interposto por LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS nos autos do Processo nº 0010566-17.2014.814.0401, em decorrência da duplicidade de recursos da mesma decisão, possuindo argumentações idênticas” EXAMINO Determino a baixa dos autos a comarca de origem para que dê cumprimento a decisão do Colendo STJ encartada aos autos, dando-se prosseguimento as providências eventualmente ainda não implementadas.

Após, tendo em vista a manifestação de id. 12910594 acima transcrita, atestando duplicidade de feito, arquive-se os autos por litispendência, dando-se baixa no PJe.

Des.

Rômulo Nunes relator
23/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 15:23

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:04

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:53

Processo migrado do sistema Libra
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 12:46

REMESSA INTERNA
15/12/2021 09:16

Remessa
11/10/2019 14:11

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
09/05/2019 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusão/retorno destes autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, cumprido despacho de fl. 376. autos em 2vl/1ap/1md.
23/04/2019 11:37

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - REMESSA, via protocolo, de Of. 147/2019 com os autos, à origem, para cumprimento de despacho de fl. 376 (cópia de DVD). Autos em 2vl/1ap.
23/04/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
23/04/2019 08:53

OUTROS
22/04/2019 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2019 11:42

OUTROS
08/04/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 11:49

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2019 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2017 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos/retorno ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, com parecer ministerial. autos 2vl/1ap.
17/11/2017 11:31

OUTROS
13/10/2017 16:41

Remessa - REMETO autos ao Ministério Público do 2.º Grau para parecer, em atenção ao despacho do Exmo. Des. Relator. autos 2vl/1ap.
06/10/2017 10:11

OUTROS
05/10/2017 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017 08:35

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2017 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REMESSA ao gabinete do Exmo Des Relator, processo distribuído. autos 2vl/1ap.
27/09/2017 10:08

OUTROS
26/09/2017 11:47

A SECRETARIA - 2 vol, 1 apenso.
26/09/2017 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/09/2017 09:19

Remessa - 2 volumes.
26/09/2017 09:19

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREIT
26/09/2017 08:43

Remessa - Para redistribuição.
26/09/2017 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2017 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2017 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2017 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 11:57

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2017 10:14

Remessa - Ofício recebido via e-mail institucional da Secretaria para juntada aos autos do recurso nº 0010566.17.2014.814.0401
24/08/2017 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9338-10
24/08/2017 09:54

Remessa - Of. 1197/2017-SEC/VCCA.
24/08/2017 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2017 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2016 11:07

PESQUISA
31/08/2016 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Parecer do MP, pelo provimento do recurso.
22/08/2016 06:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 02 volumes principais e 01 volume de apenso.
18/08/2016 13:14

A SECRETARIA
18/08/2016 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2016 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2016 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016 11:30

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2016 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2016 09:22

A SECRETARIA - 02 vol e 01 apenso.
01/08/2016 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/07/2016 13:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/07/2016 13:41

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/07/2016 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845175-84.2023.8.14.0301

Teonila de Oliveira Melo

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800881-24.2021.8.14.0104

Edivaldo de Sousa de Lima Trindade

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2021 02:15

Exibir Processo

Processo nº 0809478-90.2023.8.14.0401

Rafael Patrick Souza Ribeiro

Delegacia de Policia Civil da Marambaia ...

Advogado: Ricardo Albuquerque da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0802686-87.2023.8.14.0024

Adailson Silva de Abreu

Estado do para

Advogado: Melissa Pinheiro Charchar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000324-62.2006.8.14.0115

Amexport Industria e Comercio de Madeira...

Paulo Roberto Landim

Advogado: Joao Augusto Capeletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2008 04:43

Exibir Processo