20/07/2023 20:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
17/07/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
11/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:40

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000464-25.2012.8.14.0200 AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO REQUERENTE: CLEDIENE FERREIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Relatório Trata-se de Ação Ordinária de Reintegração ajuizada por CLEDIENE FERREIRA DIAS, qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

A autora alegou, em síntese, que: 1) Foi instaurado Conselho de Disciplina por meio da Portaria 002/2011/CD/CORCME, em 22/08/2011, para apurar suposta transgressão grave; 2) O procedimento disciplinar era para apurar o ocorrido em 23/07/2009, quando a requerente e sua guarnição teriam invadido a residência do sr.

Antônio Brito Souza Júnior, acusando-o de homicídio e exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não o conduz à Delegacia de Polícia Civil; 3) No procedimento consta que teria sido exigido da vítima assinar o documento de transferência da motocicleta Honda Titan 150, Placa NOX 2194, além de terem sido levados 04 vidros de perfume, 07 relógios, 01 DVD e anotado o seu telefone celular para futuro contato; 4) O Comandante Geral da PMPA aplicou a penalidade de licenciamento a bem da disciplina.

Foi atribuído valor à causa e a petição inicial foi instruída com os documentos pertinentes.

Pela decisão de ID 66719716 foi deferida a tutela provisória de urgência, que foi revogada por decisão proferida em sede de agravo de instrumento (ID 66719966).

O requerido apresentou a contestação de ID 66719981 (na data de 27/09/2012).

Em 29/08/2013 foi proferido sentença de mérito julgando improcedente o pedido da requerente (ID 66720101).

Em 16/04/2014 foi juntada a sentença penal referente ao mesmo fato tratado nos presentes autos, sendo a requerente absolvida da imputação do crime de concussão por inexistência de provas quanto à autoria (ID 66720119).

Pela petição de ID 66720238 a demandante pugnou por novo julgamento na ação cível, em razão da absolvição na esfera penal, considerando que para outro corréu teria sido deferido o pedido de reintegração.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à procedência do pedido de reintegração no (ID 66720132).

Foi apresentada a apelação pela autora, ficando os autos paralisados.

A requerente pediu a extinção do feito por perda do objeto (em 22/02/2023), através da petição de id 87080943, informando que teria sido reintegrada administrativamente, por meio de uma revisão, com o Decreto publicado no Diário Oficial n. 33.371 e no Boletim Geral n. 089, ambos de 11 de maio de 2017, É o relatório.

Passo a decidir.

Fundamentação A reintegração realizada na esfera administrativa acarreta a perda do objeto, por falta de interesse processual.

Considerando o pedido da autora no id 87080943, é possível constatar que perdeu o interesse de prosseguir com o feito.

O interesse de agir evidencia-se quando presente o trinômio necessidade-utilidade-adequação.

Dispositivo Ante o exposto: 1) Em razão da ausência de interesse processual, DECLARO extinto o processo SEM resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do CPC/2015. 2) Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não ter dado causa ao ajuizamento da ação, especialmente porque a própria Administração Público reconheceu a ilegalidade do ato disciplinar impugnado, tanto que o anulou administrativamente. 3) INTIMEM-SE as partes, através do advogado e procuradoria, para ciência da presente sentença. 4) Ciência ao Ministério Público. 5) Não havendo interposição de recurso, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA.

Data registrada no sistema SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
29/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 10:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/02/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:57

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:59

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/11/2022 23:59.
06/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:16

Processo migrado do sistema Libra
21/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:46

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
20/06/2022 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004642520128140200: Munic pio atualizado: 200 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.
12/04/2022 13:25

REMESSA INTERNA
12/04/2022 11:13

Remessa
11/04/2022 10:02

MIGRACAO
08/04/2022 13:13

A SECRETARIA
06/04/2022 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA) EM 02 VOLUMES COM 743 FOLHAS, COM 02 APENSOS - AUTOS (COR MOSTARDA-01 VOLUME) DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA COM 32 FOLHAS e AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO(COR BRANCA TARJA AZUL-02 VOLUMES) COM 528
06/04/2022 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/04/2022 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/04/2022 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2022 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2098-17
06/04/2022 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2022 09:13

Remessa
06/04/2022 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2022 08:42

VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA) EM 02 VOLUMES COM 741 FOLHAS, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR.
17/03/2022 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/03/2022 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/03/2022 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2022 14:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
16/03/2022 14:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
16/03/2022 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2022 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/03/2022 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2022 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/03/2022 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5210-26
16/03/2022 13:35

Remessa
16/03/2022 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2022 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2022 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5242-54
15/03/2022 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2022 12:51

Remessa
15/03/2022 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2022 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA) EM 02 VOLUMES COM 640 FOLHAS, COM VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTAD - PGE.
28/01/2022 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2022 08:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/01/2022 08:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante WALDYR LIMA RIBEIRO NETO, que representava a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS no processo 00004642520128140200.
27/01/2022 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2022 15:53

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2022 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENA DA VEIGA RANIERI BASTOS (26434347), que representa a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS (4974956) no processo 00004642520128140200.
27/01/2022 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDYR LIMA RIBEIRO NETO (8460175), que representa a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS (4974956) no processo 00004642520128140200.
27/01/2022 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANAIARA SERRAO DIAS (6543106), que representa a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS (4974956) no processo 00004642520128140200.
27/01/2022 15:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA, que representava a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS no processo 00004642520128140200.
27/01/2022 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELE MAFRA FERNANDES TEIXEIRA (25671979), que representa a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS (4974956) no processo 00004642520128140200.
29/05/2021 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/05/2021 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/05/2021 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/12/2020 20:01

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR
22/12/2020 20:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
22/12/2020 20:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/12/2020 20:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/12/2020 19:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/12/2020 19:59

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2020 10:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
24/09/2020 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2020 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2020 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7378-70
06/02/2020 13:21

Remessa
06/02/2020 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2020 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2755-79
04/02/2020 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2020 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2020 11:53

Remessa
28/11/2019 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2019 15:54

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR
27/06/2019 17:40

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR
27/06/2019 17:40

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR
28/05/2019 12:20

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7821-87 foi dissociado do processo nº 00004642520128140200 pelo seguinte motivo: EQUIVOCO
10/07/2018 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2017 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AÇÃO ORDINÁRIA Nº (0000464-25.2012.8.14.0200) 3 AUTOS CAPA MOSTARDA E 2 AUTOS COM CAPA BRANCA COM TARJA AZUL CONTENDO 482 FLS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JHENNIFER ALEXANDRINE SILVA DA SILVA (MATRICULA PGE: 5935560/1) TEL: 9
24/07/2017 13:16

VISTAS AO DEFENSOR - autos com 4 vol contendo 482 fls, entregues ao Dr. João Paulo de Castro Dutra, inscrito na OAB sob o Nº 18859.
26/04/2016 09:23

OUTROS
04/03/2015 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2015 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2015 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2015 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2015 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2015 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2015 10:42

Remessa
05/02/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2015 10:25

Remessa
07/01/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2013 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2013 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2013 10:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO
03/09/2013 12:30

PROVIDENCIAR EDITAIS
30/08/2013 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2013 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2013 15:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2013 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2013 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 12:57

Improcedência - Improcedência
07/08/2013 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/07/2013 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/07/2013 10:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - VISTA AO MPM-FLS. 554.APENSO:02 AUTOS DE CAPA BRANCA C/TARJA AZUL - CAPA VERDE/AUTOS PRINCIPAIS EM 02 VOLUMES
04/07/2013 09:58

AGUARDANDO REMESSA MP
04/07/2013 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2013 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2013 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2013 11:55

Remessa - contra razões.
03/07/2013 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2013 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2013 08:54

À DEFENSORIA PÚBLICA - COM VISTA A ADVOGADA. DRA. ROSA MARIA ROCHA QUARESMA OAB/PA 18842. AUTOS COM 05 (CINCO) VOLUMES).
25/06/2013 12:53

AGUARDANDO ADVOGADO
06/06/2013 12:45

PROVIDENCIAR EDITAIS
06/06/2013 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2013 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2013 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2013 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2013 08:32

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2013 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2013 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2013 08:24

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2013 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO - EM ANEXO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 2 VOLUMES.
23/05/2013 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO - EM ANEXO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 2 VOLUMES.
23/05/2013 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO - EM ANEXO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 2 VOLUMES.
23/05/2013 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO - 5 VOLUMES
22/05/2013 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2013 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2013 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2013 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2013 12:18

Remessa - AÇÂO ORDINARIA(TERMO DE POSSE)
17/05/2013 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2013 10:24

AGUARDAR TRANS. JULGADO
03/05/2013 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/04/2013 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2013 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/04/2013 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2013 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2013 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/04/2013 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2013 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2013 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2013 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 15:27

Remessa - DRª VANESSA BORGES
27/03/2013 10:42

À DEFENSORIA PÚBLICA - Vistas ao Dr. Alcindo Vogado Neto, conf. art.261 do cpc, para prazo de 05 dias. Autos em 05 volumes.
26/03/2013 10:37

AGUARDANDO ADVOGADO
15/03/2013 12:36

PROVIDENCIAR EDITAIS
14/03/2013 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2013 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2013 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2013 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 08:53

Mero expediente - Mero expediente
11/03/2013 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2013 09:27

OUTROS
14/01/2013 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2013 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/11/2012 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2012 08:36

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 02 VOLUMES, COM 528 FLS
08/11/2012 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2012 13:30

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/10/2012 11:20

PROVIDENCIAR CERTIDOES
03/10/2012 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2012 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2012 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2012 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2012 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2012 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2012 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2012 16:43

Remessa - contestação-pge
27/09/2012 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2012 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2012 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2012 16:41

Remessa - impugnação do valor da causa-pge
27/09/2012 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2012 13:29

Remessa
19/09/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2012 13:13

PROVIDENCIAR EDITAIS
30/08/2012 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2012 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2012 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2012 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2012 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2012 11:53

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
27/08/2012 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2012 09:29

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2012 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2012 09:29

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
22/08/2012 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2012 15:47

Remessa - INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
09/08/2012 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Segue processo em 2 (dois) volumes.
25/07/2012 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/07/2012 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/07/2012 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2012 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2012 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2012 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2012 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2012 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2012 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2012 10:57

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
05/07/2012 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AÇÃO ORDINÁRIA NOVA
05/07/2012 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2012 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
05/07/2012 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA (4069519), que representa a parte CLEIDIENE FERREIRA DIAS (4974956) no processo 00004642520128140200.
05/07/2012 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: MARCUS ALAN DE MELO GOMES
05/07/2012 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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