08/04/2024 18:21

Suspensão Condicional do Processo
08/04/2024 14:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
01/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/03/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 21:25

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 20:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:54

Juntada de Ofício
21/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 12:25

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
20/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/11/2023 05:17

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:56

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 01:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
26/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0006728-30.2018.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Crimes de Trânsito] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA JOÃO DIOGO, N. 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REQUERIDO: Nome: GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA Endereço: VILA DO NOVA OLINDA, PROX.

AO COLEGIO, ZONA RURAL, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Vistos os autos.

Tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio a (o) advogada (o) LUIZ FELIPE DINIZ SANTA BRIGIDA - OAB/PA Nº 32.121, durante a fase de conhecimento, bem como, eventual fase recursal.

Diante da necessidade de nomear advogado para a defesa e ante a inexistência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, arbitro honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias (artigos 396 e 406 do Código de Processo Penal).

Cumpra-se.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 007
23/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 10:52

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
25/09/2022 14:58

Juntada de Petição de diligência
25/09/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:08

Expedição de Mandado.
31/08/2022 14:07

Expedição de Mandado.
19/06/2022 16:23

Recebida a denúncia contra GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *51.***.*31-15 (REU)
27/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 12:55

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:41

Juntada de Petição de parecer
12/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 12:26

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:46

Processo migrado do sistema Libra
08/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (1081) do processo 00067283020188140109. Motivo: NOME INCOMPLETO
29/07/2021 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2021 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2021 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2021 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/07/2021 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/07/2021 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5695-31
26/07/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2021 11:06

Remessa
26/07/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2021 10:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte O ESTADO (2840881) do processo 00067283020188140109. Motivo: não é necessario associar a parte
07/07/2021 10:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2021 12:42

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
25/02/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 12:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/02/2021 12:24

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
22/02/2021 17:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2021 17:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2021 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 17:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: cumprido com finalidade atingida
09/02/2021 12:15

MP CIENCIA AUDIENCIA
03/02/2021 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : JOSE HENRIQUE AFFONSO FERREIRA MIRANDA
03/02/2021 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 10:41

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL
12/11/2020 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 13:36

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/11/2020 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2020 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2020 13:34

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2020 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2020 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2020 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2020 09:03

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
17/08/2020 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2020 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2020 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5274-27
14/08/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2020 10:36

Remessa
04/08/2020 09:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2020 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 09:13

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2020 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2020 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 11:20

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
17/03/2020 08:42

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
17/03/2020 08:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006728-30.2018.8.14.0109 em distribuição por continuidade
17/03/2020 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSA
16/03/2020 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2020 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2020 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9357-15
16/03/2020 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9357-15
16/03/2020 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 08:20

Remessa
16/03/2020 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 13:34

VISTAS AO PROMOTOR
26/11/2018 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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