TJPA - 0801415-43.2022.8.14.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILAS CANTE DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*17-15

Advogados

ADAILSON DA COSTA BRANCHES

OAB: 27538/PA

CPF *96.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAURENILDO DA SILVA LOPES

RONALDO DOS SANTOS RAMOS DE SA

LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA

CPF *35.***.*82-04

Advogados

LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA

OAB: 34094/PA

CPF *35.***.*82-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 21:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2025 22:49

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:41

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:34

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:34

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:31

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:31

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 03/07/2025 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VIVIANE LAGES PEREIRA em/para 02/07/2025 15:30, Juizado Especial Criminal de Santarém.

  • 01/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2025 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 21:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 20:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 10:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/07/2025 15:30, Juizado Especial Criminal de Santarém.

  • 30/04/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 01:31

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:18

    Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS RAMOS DE SÁ em 31/03/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:18

    Decorrido prazo de LAURENILDO DA SILVA LOPES em 31/03/2025 23:59.

  • 21/04/2025 01:31

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:38

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/04/2025 15:18

    Declarada incompetência

  • 28/03/2025 12:42

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 12:31

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 07:28

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:34

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:21

    Declarada incompetência

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 18/03/2025 15:00, Vara Única de Alenquer.

  • 16/03/2025 18:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/03/2025 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/03/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 11:08

    Juntada de mandado

  • 13/03/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 03:49

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2025 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2025 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/03/2025 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2025 02:38

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2025 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 09:23

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/03/2025 15:00, Vara Única de Alenquer.

  • 07/03/2025 09:20

    Expedição de Informações.

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 16:59

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 06:31

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 17:59

    Decorrido prazo de SILAS CANTE DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 07:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2024 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 09:28

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/05/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 16:39

    Recebida a denúncia contra SILAS CANTE DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*17-15 (AUTOR DO FATO)

  • 13/04/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:13

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/02/2024 08:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 06:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:48

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801415-43.2022.8.14.0003 DESPACHO 1.

    Considerando que o autor do fato não aceitou a proposta oferecida pelo Parquet a título de transação penal, VISTA ao Ministério Público para manifestação no que entender de direito; 2.

    Após, conclusos; 3.

    Cumpra-se.

    Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 10/11/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 18:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:20

    Audiência Preliminar realizada para 31/08/2023 10:30 Vara Única de Alenquer.

  • 29/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:08

    Audiência Preliminar designada para 31/08/2023 10:30 Vara Única de Alenquer.

  • 26/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 01:28

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0801415-43.2022.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR(A) DO FATO: SILAS CANTE DE OLIVEIRA (Endereço: Rua José do Patrocínio, 16, Diamantino/Santo André, SANTARÉM - PA - CEP: 68020-110, Fone: 93 99129-6500) VÍTIMA: LAYLA ROSANE MORAES DA SILVA (Endereço: Rua José Leite de Melo, s/n, Bairro São Cristóvão, ao lado da Secretaria de Saúde, Alenquer - PA, Fone: 93 99135-3051) DESPACHO 1.

    DESIGNO a audiência preliminar para o dia 31/08/2023, às 10:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

    As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

    Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

    Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

    Certifique-se se o(a)s autor(a)s do fato já foi(ram) beneficiado(a)s com a transação penal nos últimos 05 (cinco) anos; 3.

    Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 4.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s) para que compareça à audiência; 5.

    Ciência ao Ministério Público; 6.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 7.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 23/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:12

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/10/2022 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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