23/05/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
28/04/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800171-47.2023.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Nome: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Endereço: Rua João Procópio de Souza, 64, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO, NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 ANDAR, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Diante do erro material na parte autenticativa da sentença de ID retro, onde se lê: "DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito.", deverá constar: “BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito ".

Feita a retificação, cumpra-se, na íntegra, os comandos sentenciais, com a ressalva acima.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado com certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA
12/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:53

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:09

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800171-47.2023.8.14.0067 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Endereço: Rua João Procópio de Souza, 64, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO OAB: PA21780 Endereço: desconhecido Advogado: NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA OAB: PA29331 Endereço: RODOVIA BR 316, S/N, KM 09, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 ANDAR, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314 Endereço: AV.

PEDRO ALVARES CABRAL, PASS.

ENI 14, SALA 06 14, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-700 DESTINATÁRIO: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO CPF: *71.***.*53-34, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO CPF: *39.***.*00-06, NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA CPF: *22.***.*70-78 e BANCO PAN S/A.

PRAZO: 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE o(a) CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO CPF: *71.***.*53-34, MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO CPF: *39.***.*00-06, NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA CPF: *22.***.*70-78 e BANCO PAN S/A., com fundamento no art. 10, da L. 13.105/2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 218, §3º), manifestar-se acerca da certidão, id. retro.

Mocajuba/PA, 5 de dezembro de 2023.

DANIEL FERNNANDO CARDOSO PAES Diretor de Secretaria - Mat. 14335-9 Vara Única da Comarca de Mocajuba
06/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 03:15

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800171-47.2023.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Nome: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Endereço: Rua João Procópio de Souza, 64, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 ANDAR, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Aguarde-se a resposta do INSS quanto ao Ofício encaminhado nos autos do processo nº 0800178-39.2023.8.14.0067, também da parte Autora.

Com a resposta naqueles autos, traslade-se cópia para o presente processo, INTIMANDO-SE as partes para, querendo, manifestarem-se.

Após, e estando tudo certificado, façam os autos conclusos para decisão/ sentença.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, 25 de outubro de 2023.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
26/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO em 27/06/2023 23:59.
11/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800171-47.2023.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Nome: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS FRANCO Endereço: Rua João Procópio de Souza, 64, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 ANDAR, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc...

Não obstante o pedido da parte Autora para que seja decretada a revelia da parte Ré, face à apresentação intempestiva da contestação, certo é que o fato de terem sido apresentados documentos relevantes pela parte, há a necessidade de que sejam considerados pelo Julgador, conforme a orientação da jurisprudência do c.

STJ e dos Tribunais Pátrios, conforme precedentes abaixo transcritos: Ementa: CONTRATO BANCÁRIO.

PROVA.

REVELIA.

A revelia do banco pode não levar à aceitação da veracidade dos fatos descritos pelo autor; no caso, impunha-se, então, o cumprimento da ordem judicial de apresentação dos documentos relacionados com o contrato.

Recurso provido para reabertura da instrução. (STJ, REsp n. 442.240/DF, relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, DJe de 4/8/2003) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FRAUDE BANCÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

REVELIA DA PARTE RÉ.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULARIDADE DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS E DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA TERCEIROS. 1.

Pretensão autoral fundada na alegação de não reconhecimento dos contratos de empréstimos consignados. 2.

Revelia da parte ré.

Apresentação de contestação intempestiva com a juntada de documentos, dentre os quais, contratos de empréstimos bancários, assinados pela autora, e respectivos demonstrativos de transferências bancárias. 3.

Parte autora intimada em provas, manteve-se inerte. 4.

Sentença de procedência dos pedidos autorais.

Reforma que se impõe. 5.

Nulidade da citação não configurada. 6.

Ainda que a parte ré não tenha ofertado a sua peça de defesa no prazo legal, deve ser afastada a incidência dos seus efeitos, conforme expressamente admite o inciso IV, do art. 345, do CPC, ante não só a ausência de verossimilhança da alegação autoral como também pelo teor da prova documental juntada aos autos. 6.

Registre-se que ao revel é licita a juntada de documentos visando desconstituir as alegações autorais (art. 349, CPC). 7.

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "a caracterização de revelia não induz a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento". 8.

Elementos probatórios constantes dos autos que permitem concluir pela regularidade das contratações impugnadas, impondo a improcedência da pretensão inicial.

PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. (TJRJ - APL: 00377844220198190001, Relator: Des(a).

JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, DJe: 24/09/2021) Diante disso, e franqueando-se o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documento(s) apresentado(s) pela parte Requerida.

Após, retornem os autos conclusos para a sentença.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

PRIC-se.

Mocajuba-PA, 30 de maio de 2023.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]
31/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 20:21

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:21

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
16/04/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2023 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2023 07:41

Conclusos para decisão
04/02/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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