TJPA - 0800044-44.2022.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Aurora do para

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *56.***.*53-39

TAMIRES DA SILVA BARRETO

CPF *89.***.*68-13

NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *56.***.*13-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 08:38

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 30/10/2024 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:56

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *56.***.*53-39 (AUTOR DO FATO) e NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *56.***.*13-31 (AUTOR DO FATO)

  • 07/10/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 21:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:00

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 01:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 23:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 19:54

    Decorrido prazo de NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 03:57

    Publicado Sentença em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] Data : 31/08/2023 Hora 09:30 Processo nº : 0800044-44.2022.8.14.0100 Juiz Presidente : DIOGO BONFIM FERNANDEZ Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu : NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA Advogado : HEYTOR DA SILVA E SILVA OAB/PA – 30.629 Vítima : TAMIRES DA SILVA BARRETO Natureza da Ação : CRIMINAL Assunto : LESÃO CORPORAL, ART. 129 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL Aos 31 dias do mês de agosto de 2023, às 09h30min, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Aurora do Pará, onde estava presente o MM.

    Juiz de Direito DIOGO BONFIM FERNANDEZ, comigo, Estagiário, à hora designada nos autos do processo supraindicado, foi aberta a presente audiência e realizado o pregão, sendo verificadas as formalidades exigidas pela legislação em vigor, nos autos do processo em epígrafe.

    Presente o réu NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA, acompanhado do Advogado Dativo Dr.

    HEYTOR DA SILVA E SILVA OAB/PA – 30.629.

    Presente a vítima TAMIRES DA SILVA BARRETO.

    Presente o Promotor de Justiça Dr.

    MAURIM LAMEIRA VERGOLINO.

    Réu presente: NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, natural de Mãe do Rio, nascida em 07/10/1999, filha de Maria Benedita da Silva Oliveira e Manoel Lopes de Oliveira, RG nº 8953155 PC/PA, CPF nº *56.***.*13-31, residente na Comunidade Boa Vista, próximo ao seu Carlito, zona rua de Aurora do Pará, telefone: 91 9 9340-2343.

    Vítima presente: TAMIRES DA SILVA BARRETO, brasileira, natural de Mãe do Rio/PA, nascida em 01/12/2003, filha de Manoel Saraiva Barreto/ Edilene Lopes da Silva, RG nº 9441227, CPF nº *89.***.*68-13, residente na Comunidade Bom Jesus, em frente a igreja católica, zona rural de Aurora do Pará, telefone: 91 99390-8334.

    ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada a assinatura, com a anuência das partes. 1.

    Iniciados os trabalhos, foi perguntado à vítima se tinha o interesse de representar criminalmente contra a investigada, esta respondeu que sim. 2.

    Ato contínuo, o representante do Ministério Público, Dr.

    MAURIM LAMEIRA VERGOLINO, ofereceu proposta de transação penal à investigada, formulada nos seguintes termos: a) prestação pecuniária no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente, podendo ser parcelado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, ou b) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 30 (trinta) dias, à razão de uma hora de tarefa por dia, a ser cumprida dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias. 3.

    Dada a palavra à investigada, esta aceitou a proposta de transação penal, nos termos da prestação de serviços à comunidade, na Escola Municipal Bom Jesus.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA Assim, o MM.

    Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência que envolve as partes supracitadas, devidamente qualificadas nos autos.

    Ofertada proposta de transação penal pelo Ministério Público, o autor do fato aceitou a proposta de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 30 (trinta) dias, à razão de uma hora de tarefa por dia, a ser cumprida dentro do prazo de até 60 (sessenta dias).

    Diante disso, HOMOLOGO a transação penal, com fundamento no artigo 76, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos, não importando em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

    Por fim, consigno que se descumpridas as cláusulas da transação penal retoma-se a situação anterior, possibilitando-se a continuidade da persecução penal, nos termos do enunciado da Súmula Vinculante nº 35.

    Fica a investigada ciente de que deverá comparecer, até o dia 30/09/2023, Escola E.M.E.F.

    Bom Jesus, localizada na comunidade Bom Jesus, zona rural de Aurora do Pará, para dar início à prestação de serviços na escola à comunidade.

    Fica, ainda, advertido de que, se ocorrer mudança em seu endereço, deverá comunicar a este Juízo imediatamente; Condeno o Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$800,00(oitocentos reais), referente a defesa do autor do fato representado, em favor do advogado dativo, Dr.

    HEYTOR DA SILVA E SILVA, inscrito na OAB/PA 30.629, diante da inexistência de Defensoria Pública instalada nesta comarca, assim o fazendo com fundamento no artigo 22, § 1º da Lei 8.906/94.

    Sem custas.

    Publicado em audiência e desde já intimadas as partes.

    Registre-se para efeito do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, devendo ser ainda os autos remetidos com baixa à Distribuição para fazer incluir o nome do autor do fato.

    Acautelem-se os autos para aguardar o cumprimento da transação penal.

    Decorrido o prazo, vistas ao MP.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ OFÍCIO” Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Renato Reis e Reis – Estagiário), às 10h30min. (assinado eletronicamente) DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito Titular da Vara Única de Aurora do Pará/PA

  • 08/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:36

    Homologada a Transação Penal

  • 31/08/2023 13:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 09:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 04/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 18:48

    Decorrido prazo de NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 20:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ Av.

    Bernardo Sayão, s/n, Centro, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Telefone: (91) 3802-1384 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800044-44.2022.8.14.0100 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ AUTOR DO FATO: NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA, residente na Comunidade Bom Jesus, Zona Rural de Aurora do Para-PÁ AUTOR DO FATO: NEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA, residente na Comunidade Bom Jesus, Zona Rural de Aurora do Para-PÁ VITIMA: TAMIRES DA SILVA BARRETO, Comunidade Areial, Zona Rural de Aurora do Pará/PA.

    ADVOGADO DATIVO: HEYTOR DA SILVA E SILVA, OAB/PA 30.629.

    ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, combinado com do Provimento n. 006/2009 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, a Audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 31 de agosto de 2023, às 09h30min, e será realizada neste Fórum, situado na Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, Aurora do Pará/PA, devendo ser cumpridas as medidas que forem necessárias para o ato.

    Para participar da audiência por meio de videoconferência, basta acessar este link: https://curtlink.com/e5rHcZv OBSERVAÇÃO: A referida audiência ocorrerá, preferencialmente, de forma presencial, podendo ser realizada por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, ou de forma híbrida, conforme Portaria nº 3229/2022-GP.

    A parte intimada deverá informar, no ato da intimação, e-mail para que a Secretaria possa promover a organização da sala de audiências virtual.

    Caso não tenha sido informado no ato da intimação, informar o Fórum de Aurora do Pará, por meio do telefone (Whatsapp: 91 99381-0450, fixo: 3802-1384) ou email: [email protected], em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência.

    As partes e testemunhas receberão nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM / LIXO ELETRONICO).

    A parte/testemunha deverá estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

    Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890.

    Na eventualidade de não ser possível atender este expediente requisitório, solicito que este Juízo seja comunicado o mais breve possível.

    A parte/testemunha deverá comparecer com, pelo menos, 10 (dez) minutos de antecedência.

    PARA O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA PREENCHER: TELEFONE:______________________________ E-MAIL:__________________________________ Aurora do Pará/PA, 22 de maio de 2023.

    MARIA JOSE DA SILVA Servidora Vara Única de Aurora do Pará

  • 22/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 09:30 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 26/01/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:54

    Juntada de Informações

  • 01/09/2022 11:52

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 09:17

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 10:55

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 04:21

    Decorrido prazo de NEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 03:23

    Decorrido prazo de NEIDIVANE DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 03:23

    Decorrido prazo de NEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 04:11

    Publicado Sentença em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 23/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:06

    Homologada a Transação Penal

  • 22/07/2022 13:58

    Audiência Transação Penal realizada para 22/07/2022 11:00 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 18/07/2022 15:42

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 15/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 03:25

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 22:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:37

    Audiência Transação Penal designada para 22/07/2022 11:00 Vara Única de Aurora do Pará.

  • 24/03/2022 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2022 01:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800505-04.2022.8.14.0104

Manoel Rozario de Souza

Advogado: Sophia de Paula Sousa dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2022 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0003078-11.2000.8.14.0301

Banco Bradesco S A

Luiz Alves Braganca

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2000 06:58

Exibir Processo

Processo nº 0003644-65.2018.8.14.0062

Valdelon da Silva Queiroz Junior

Advogado: Rebeca Fontenelle dos Santos Zen

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0002306-39.2019.8.14.0121

Antonio Alves Pereira

Banco Pan S/A.

Advogado: Jose Maria Dias de Meneses Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0009607-26.2012.8.14.0301

Arthur Emilio Carepa Aliverti

Torres Consultoria em Informatica LTDA M...

Advogado: Marcio Marques Guilhon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2012 09:32

Exibir Processo