TJPA - 0002742-04.2009.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:10
Apensado ao processo 0816604-47.2025.8.14.0006
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21/07/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 13:09
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 11:55
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:53
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
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03/03/2025 00:54
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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03/03/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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26/02/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:23
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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09/01/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:06
Decorrido prazo de TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A. em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO em 18/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 03:56
Decorrido prazo de SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:56
Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:56
Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:56
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:56
Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:55
Decorrido prazo de RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:46
Decorrido prazo de C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 03:46
Decorrido prazo de TROMBETAS PARTICIPACOES S.A em 18/12/2024 23:59.
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30/11/2024 01:20
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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30/11/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002742-04.2009.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: TROMBETAS PARTICIPACOES S.A Endereço: desconhecido Nome: SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A.
Endereço: desconhecido Nome: FAZENDA BOA VISTA LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: TV CAMPOS SALES 879, SALA 2, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA Endereço: desconhecido Nome: RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: GERSON FRANCO BUENO JUNIOR Endereço: RUA "C" 10 - LOTE 06 - QUADRA 87, S/N, Setor Oeste, REDENçãO - PA - CEP: 68552-290 Nome: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA Endereço: desconhecido Nome: IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Endereço: CAMPOS SALES, 879, SALA 7, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA Endereço: RUA SANTA ROSA, 112, 5º ANDAR CONJ. 51, BRÁS, SãO PAULO - SP - CEP: 03007-040 Nome: E N PARTICIPACOES LTDA Endereço: CAMPOS SALES, 879, ANEXO II SALA 01, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: MERCURIO ALIMENTOS S/A Endereço: Avenida Cidade de Afuá, Lote 841, BR 316 KM 6 - AV MACAPÁ - Cond.
Amazon Garden, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-800 Nome: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA Endereço: RUA LEOPOLDO TEIXEIRA 51, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-025 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 501, ED.
LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Endereço: Avenida Cidade de Afuá, 841, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-800 Nome: SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV GOVR JOSE MALCHER,1655, 1655, APTO 201-TORRE DOMANI, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA Endereço: AVENIDA MELGAÇO Nº1945, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910, FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 DESPACHO Chamo o feito a ordem, para revogar decisão/ato ordinatório que determinou e deferiu o apensamento de execuções fiscais, em razão, da ineficácia do sistema PJE não permitir a movimentação de todos os processos quando se decide em apenas um, como ocorre com os processos físicos, apesar de tecnicamente serem apensados.
Por tais razões, indefiro o pleito de petição de reunião de execuções fiscais.
Após, intime-se à parte exequente para promover o impulso necessário a fim de movimentar o feito.
Publique-se, intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 31 de agosto de 2024 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
25/11/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:00
Conclusos para despacho
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21/07/2023 00:18
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.
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20/07/2023 23:17
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:25
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 16/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:23
Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 16/06/2023 23:59.
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17/07/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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25/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002742-04.2009.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: C L P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: TROMBETAS PARTICIPACOES S.A Endereço: desconhecido Nome: SAINT GODRICS PARTICIPACOES LTDA Endereço: desconhecido Nome: EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A.
Endereço: desconhecido Nome: FAZENDA BOA VISTA LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO Endereço: desconhecido Nome: BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: TV CAMPOS SALES 879, SALA 2, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: METROPOLIS HOLDING LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA Endereço: desconhecido Nome: RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: GERSON FRANCO BUENO JUNIOR Endereço: RUA "C" 10 - LOTE 06 - QUADRA 87, S/N, Setor Oeste, REDENçãO - PA - CEP: 68552-290 Nome: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA Endereço: desconhecido Nome: IPANEMA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Endereço: CAMPOS SALES, 879, SALA 7, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA Endereço: RUA SANTA ROSA, 112, 5º ANDAR CONJ. 51, BRÁS, SãO PAULO - SP - CEP: 03007-040 Nome: E N PARTICIPACOES LTDA Endereço: CAMPOS SALES, 879, ANEXO II SALA 01, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-090 Nome: MERCURIO ALIMENTOS S/A Endereço: Avenida Cidade de Afuá, Lote 841, BR 316 KM 6 - AV MACAPÁ - Cond.
Amazon Garden, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-800 Nome: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA Endereço: RUA LEOPOLDO TEIXEIRA 51, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-025 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 501, ED.
LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: TANIBUCA ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Endereço: Avenida Cidade de Afuá, 841, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-800 Nome: SANTANA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV GOVR JOSE MALCHER,1655, 1655, APTO 201-TORRE DOMANI, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA Endereço: AVENIDA MELGAÇO Nº1945, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910, FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 DECISÃO Em razão da certidão da diretora de Secretaria, determino a intimação da parte Exequente para que providencie o pagamento das custas de diligências pendentes, bem como se manifeste sobre a devolução da carta precatória sem citação da parte VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES HOLDING LTDA, tudo conforme certidão nos autos.
Outrossim, indefiro o pedido de bloqueio de valores através do SISBAJUD, em razão de já ter sido realizado no processo de cautelar fiscal, sem ter encontrado qualquer valor.
Outrossim, passo ao julgamento dos embargos de declaração interposto pela parte Exequente/Embargante.
A parte Autora interpôs embargos de declaração da sentença alegando omissão.
A interposição dos embargos declaratórios foi realizada no prazo legal.
A parte Embargada foi intimada e apresentou contrarrazões no prazo legal. É o relatório.
Decido.
Apenas com uma simples leitura dos embargos declaratórios, se percebe que na verdade a parte Embargante pretende rediscutir o mérito da demanda.
A parte Embargante não demonstrou nos autos qualquer omissão da Sentença, mas apenas questiona o fato de que a decisão liminar foi revogada, aduzindo para tanto que a apelação tem efeito suspensivo.
Ora, fica claro nos autos que a parte Embargante/Exequente pretende que o ponto supostamente omisso reverta a decisão de revogação da medida liminar da cautelar.
O argumento é totalmente improcedente, pois a Sentença não produziu efeitos “positivos”, mas apenas não reconheceu o que a parte queria que fosse reconhecido (grupo econômico), sendo a constrição de bens uma medida liminar, a qual poderia ter sido revogado mesmo antes da Sentença.
A simples interposição da apelação não tem efeito suspensivo, conforme se vê pela simples disposição dos artigos no CPC, em que a referida suspensão se encontra no procedimento dos tribunais, podendo a sentença ter aplicação imediata, inclusive quando revogar liminar, conforme art. 1.012, §1º, V, do CPC, como é o presente caso.
DESTA FEITA, julgo improcedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, II, e art. 1.024 do Código de Processo Civil.
Publique-se, intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 25 de abril de 2023 .
Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} ': java.lang.NullPointerException Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
22/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2023 21:54
Conclusos para decisão
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07/04/2023 21:53
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 10:16
Processo migrado do sistema Libra
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16/09/2022 10:16
Juntada de documento de migração
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15/09/2022 11:33
REMESSA INTERNA
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22/08/2022 09:01
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
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20/07/2022 16:01
OUTROS
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15/06/2022 11:46
Remessa
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15/06/2022 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/06/2022 11:24
CERTIDAO - CERTIDAO
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15/06/2022 11:11
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
15/06/2022 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2022 08:26
APENSAR PROCESSO - REGULARIZAÇÃO
-
20/05/2022 08:59
AGUARDANDO PRAZO
-
29/03/2022 09:17
AGUARDANDO PRAZO
-
24/09/2021 10:09
AGUARDANDO PRAZO
-
19/07/2021 09:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/07/2021 09:12
OUTROS
-
16/07/2021 14:08
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
16/07/2021 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2021 14:05
À UNAJ
-
16/07/2021 13:56
Documento - Movimento de arquivamento null
-
16/07/2021 13:56
Documento - Documento
-
16/07/2021 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2021 11:18
OUTROS
-
25/01/2021 12:07
AGUARDANDO PRAZO
-
14/01/2021 10:54
AGUARDANDO PRAZO
-
13/01/2021 12:20
OUTROS
-
13/01/2021 11:03
OUTROS
-
23/10/2020 09:12
AGUARDANDO PRAZO
-
23/10/2020 09:11
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2020 10:17
Remessa - Remessa
-
30/09/2020 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2020 10:17
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
29/09/2020 11:22
Remessa
-
29/09/2020 11:21
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
-
29/09/2020 11:21
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
29/09/2020 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2020 10:18
AGUARDANDO PRAZO
-
02/03/2020 08:20
OUTROS
-
02/03/2020 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 08:20
Recebimento - Recebimento
-
02/03/2020 08:20
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
28/02/2020 11:59
Remessa
-
19/02/2020 09:14
OUTROS
-
02/12/2019 13:05
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2019 11:49
OUTROS
-
02/12/2019 11:48
Recebimento - Recebimento
-
02/12/2019 11:48
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
02/12/2019 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 08:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/11/2019 08:28
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA
-
26/11/2019 08:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/10/2019 09:40
À UNAJ
-
23/10/2019 09:38
Remessa - Remessa
-
23/10/2019 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 09:37
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
17/10/2019 09:48
OUTROS
-
17/10/2019 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2019 09:48
Recebimento - Recebimento
-
17/10/2019 09:48
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
17/10/2019 09:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/10/2019 08:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/10/2019 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2019 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
15/10/2019 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/10/2019 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2019 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2019 10:22
Conclusão - Conclusão
-
13/06/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2019 10:22
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
03/06/2019 08:24
OUTROS
-
03/06/2019 08:23
OUTROS
-
02/05/2019 09:08
OUTROS
-
02/05/2019 09:08
Recebimento - Recebimento
-
02/05/2019 09:08
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
02/05/2019 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2019 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2019 12:23
Conclusão - Conclusão
-
26/04/2019 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2019 12:23
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
26/04/2019 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2019 09:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte GERSON FRANCO BUENO JUNIOR (499274) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte MFI COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (9707293) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA (26661242) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONE MOURA FREITAS (26371088), que representa a parte FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA (6298775) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA (6298775) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONE MOURA FREITAS (26371088), que representa a parte ONDA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA (531827) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte ONDA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA (531827) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONE MOURA FREITAS (26371088), que representa a parte KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA (499287) no processo 00027420220098140006.
-
25/04/2019 09:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FÁBIO LUIS AMBRÓSIO (4018574), que representa a parte KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA (499287) no processo 00027420220098140006.
-
11/04/2019 13:02
OUTROS
-
11/04/2019 13:01
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
11/04/2019 13:01
Recebimento - Recebimento
-
11/04/2019 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 10:18
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
08/04/2019 10:18
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
-
08/04/2019 10:17
Remessa
-
02/04/2019 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/04/2019 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/04/2019 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/04/2019 13:47
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/5294-67 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
01/04/2019 13:21
Publicação - Publicação
-
01/04/2019 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2019 13:21
Publicação - Movimento de arquivamento null
-
01/04/2019 12:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5294-67
-
01/04/2019 12:29
Remessa
-
01/04/2019 12:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2019 12:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2019 10:10
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/02/2019 09:29
OUTROS
-
08/02/2019 12:28
OUTROS
-
08/02/2019 12:25
Recebimento - Recebimento
-
08/02/2019 12:25
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
08/02/2019 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2019 11:08
VISTAS AO DEFENSOR
-
07/02/2019 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2019 11:06
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
07/02/2019 11:06
Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
-
07/02/2019 10:28
AGUARDANDO JUNTADA
-
07/02/2019 09:55
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:51
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:45
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:42
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:39
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:36
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 09:32
APENSAR PROCESSO
-
07/02/2019 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2019 08:48
Recebimento - Recebimento
-
07/02/2019 08:48
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/02/2019 12:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2019 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/02/2019 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2018 09:39
OUTROS
-
14/06/2018 08:56
OUTROS
-
22/05/2018 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2018 13:44
Conclusão - Conclusão
-
22/05/2018 13:44
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
22/05/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2018 09:41
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
10/05/2018 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 12:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0161-81
-
28/03/2018 12:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0161-81
-
28/03/2018 12:57
Remessa - KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
-
28/03/2018 12:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2018 12:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2017 10:10
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
20/01/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2017 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2017 12:05
OUTROS
-
16/01/2017 12:00
OUTROS
-
11/01/2017 16:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4950-61
-
11/01/2017 16:23
Remessa - FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2017 16:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2017 16:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2016 08:56
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2016 08:56
Remessa - Remessa
-
14/12/2016 08:56
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
14/12/2016 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 09:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/11/2016 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2016 11:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/11/2016 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2016 13:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/11/2016 08:57
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
07/10/2016 12:39
AGUARD. RETORNO DE AR
-
07/10/2016 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2016 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/10/2016 08:50
OUTROS
-
16/06/2016 11:36
PROVIDENCIAR CITACAO
-
16/06/2016 09:46
Remessa
-
12/02/2016 12:12
PROVIDENCIAR CITACAO
-
29/09/2015 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/09/2015 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2015 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/09/2015 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2015 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/09/2015 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/09/2015 11:24
Remessa - KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
-
23/09/2015 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2015 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2015 11:39
PROVIDENCIAR CITACAO
-
11/09/2015 11:04
Apensamento - Apensamento
-
11/09/2015 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2015 11:01
APENSAR PROCESSO
-
11/09/2015 10:28
OUTROS
-
09/09/2015 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2015 12:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2015 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2015 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/08/2015 09:59
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/08/2015 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/08/2015 13:31
Conclusão - Conclusão
-
19/08/2015 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 13:31
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
14/08/2015 09:56
OUTROS
-
28/11/2014 11:37
OUTROS
-
29/09/2014 11:19
OUTROS
-
16/07/2014 09:03
OUTROS
-
09/07/2014 11:47
OUTROS
-
08/07/2014 11:02
OUTROS
-
23/05/2014 13:18
PROVIDENCIAR CITACAO
-
23/05/2014 10:13
OUTROS
-
15/05/2014 13:31
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/11/2013 12:48
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/11/2013 08:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/11/2013 08:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/11/2013 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 10:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/11/2013 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/11/2013 11:50
Conclusão - Conclusão
-
04/11/2013 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2013 11:02
OUTROS
-
14/08/2013 11:11
OUTROS
-
25/06/2013 10:39
OUTROS
-
13/06/2013 12:05
OUTROS
-
18/02/2013 16:16
Desarquivamento - Desarquivamento
-
18/02/2013 16:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2011 13:50
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
22/10/2010 10:24
Arquivamento - Arquivamento
-
22/10/2010 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2010 10:23
A JUSTICA FEDERAL
-
22/10/2010 08:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2010 09:25
Incompetência - Incompetência
-
21/10/2010 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2010 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/09/2010 15:02
Remessa - fazenda nacional
-
29/09/2010 15:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2010 15:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2010 10:03
OUTROS
-
07/06/2010 08:16
A FAZENDA PÚBLICA
-
04/06/2010 12:35
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
04/06/2010 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2010 11:09
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
27/05/2010 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2010 12:02
AGUARDANDO MANDADO
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03/08/2009 08:27
AGUARDANDO MANDADO
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29/06/2009 10:42
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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26/06/2009 09:05
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
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26/06/2009 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/06/2009 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/04/2009 10:02
Requisição de informações - Movimento de Edição de Documento
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16/04/2009 10:00
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
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16/04/2009 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/04/2009 09:52
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
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16/04/2009 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/04/2009 09:24
Requisição de informações - Movimento de Edição de Documento
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14/04/2009 09:18
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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14/04/2009 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
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13/04/2009 11:52
Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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13/04/2009 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/04/2009 11:40
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/04/2009 10:09
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00027420220098140006.
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07/04/2009 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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14/02/2009 16:47
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 33448
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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