04/09/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
19/07/2025 04:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
19/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
17/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827398-23.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ AUGUSTO FREITAS LEMOS REU: BOA VISTA SERVICOS S.A., ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Endereço: Avenida Tamboré, 267, Edif Canopus, BARUERI - SP - CEP: 06460-000 Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Endereço: Associação Comercial de São Paulo, 43/51, Rua Boa Vista 51, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-911 [] DESPACHO Torno sem efeito a sentença lançada por erro no sistema.

Retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030708265411600000050292756 INICIAL AUSENCIA DE INFORMACAO Petição 22030708265631300000050292759 1 - PROCURACAO Instrumento de Procuração 22030708265701200000050292760 2 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 22030708265795800000050292761 3 - RESIDENCIA Documento de Comprovação 22030708265867800000050292762 4 - EXRATO SERASA Documento de Comprovação 22030708265902900000050292763 5 - EXTRATO IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22030708265941700000050292764 Despacho Despacho 22031013525248200000050513317 Despacho Despacho 22031013525248200000050513317 Petição Petição 22040616025393400000054154681 Manifestação - 0827398-23.2022.8.14.0301 Petição 22040616025407000000054154683 Extrato - Luiz augusto Documento de Comprovação 22040616025446500000054154684 Certidão Certidão 22080210003365100000069699125 Despacho Despacho 22082613051150000000072143436 Despacho Despacho 22082613051150000000072143436 Petição Petição 22092222493452300000074313175 Comprovante do agravo Documento de Comprovação 22092222493464000000074313178 Certidão Certidão 23013009431976600000081361198 0813739-74.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23013009431991800000081361201 Certidão Certidão 23013009493893300000081361216 0813739-74.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23013009493907300000081361220 Despacho Despacho 23052007043876600000088119296 Petição Petição 23061511061929800000089704250 0827398-23.2022.8.14.0301MANIF Petição 23061511061963700000089704251 Petição Extinção Execuções Petição 23072619124930300000092123952 Contestacao Contestação 23082213481029500000093571501 civ0097224 contestacao bvs e acsp Contestação 23082213481051500000093571505 civ0097224 scpc completo Documento de Comprovação 23082213481132900000093571506 civ0097224 comunicado eletronico sms Documento de Comprovação 23082213481175100000093571507 civ0097224 carta anterior Documento de Comprovação 23082213481223400000093571508 decisao stj litigancia predatoria Documento de Comprovação 23082213481269500000093571510 diligencia por of mandado de constatacao Documento de Comprovação 23082213481322300000093571512 industria de limpeza de nomes Documento de Comprovação 23082213481391800000093571516 decisao advocacia predatoria ii Documento de Comprovação 23082213481507200000093571517 decisao advocacia predatoria i Documento de Comprovação 23082213481614500000093571519 reportagem advocacia predatoria Documento de Comprovação 23082213481730000000093571522 sentenca acoes temerarias predatorias em massa araripina (parte 1) Documento de Comprovação 23082213481853300000093571528 sentenca acoes temerarias predatorias em massa araripina (parte 2) Documento de Comprovação 23082213482126200000093572983 sentenca acoes temerarias predatorias em massa araripina (parte 3) Documento de Comprovação 23082213482283900000093572985 recomendacao cnj advocacia predatoria Documento de Comprovação 23082213482397800000093572987 sentenca luiz fernando iv (parte 1) Documento de Comprovação 23082213482480400000093572988 sentenca luiz fernando iv (parte 2) Documento de Comprovação 23082213482635500000093572991 sentenca luiz fernando iv (parte 3) Documento de Comprovação 23082213482820300000093572994 sentenca luiz fernando iii Documento de Comprovação 23082213482869700000093572997 sentenca luiz fernando ii Documento de Comprovação 23082213482993000000093572998 sentenca luiz fernando i Documento de Comprovação 23082213483083200000093573000 decisao adi notificacao eletronica Documento de Comprovação 23082213483169900000093573002 acordao tjba notificacao eletronica email e sms Documento de Comprovação 23082213483231400000093573003 decisao sms tjrn Documento de Comprovação 23082213483280200000093573004 decisao sms tjms Documento de Comprovação 23082213483346900000093573005 acordao tjms notificacao eletronica email e sms 441 do cpc Documento de Comprovação 23082213483388800000093573006 acordao tjto notificacao eletronica email aceita Documento de Comprovação 23082213483462200000093573008 acordao tjsp notificacao eletronica email aceita Documento de Comprovação 23082213483543200000093573010 acordao tjrs notificacao eletronica email aceita (parte 1) Documento de Comprovação 23082213483618300000093573013 acordao tjrs notificacao eletronica email aceita (parte 2) Documento de Comprovação 23082213483743400000093573015 acordao tjrs notificacao eletronica email aceita (parte 3) Documento de Comprovação 23082213483886700000093573019 acordao tjrs notificacao eletronica email aceita 3 Documento de Comprovação 23082213483994900000093573024 acordao tjrs notificacao eletronica email aceita 2 Documento de Comprovação 23082213484102100000093573027 acordao tjms notificacao eletronica email e sms aceita Documento de Comprovação 23082213484204300000093574629 acordao tjms notificacao eletronica email aceita Documento de Comprovação 23082213484317700000093574631 acordao tjmg notificacao eletronica email aceita Documento de Comprovação 23082213484425300000093574632 acordao tjba notificacao eletronica sms aceita Documento de Comprovação 23082213484528300000093574635 acordao tjba notificacao eletronica email aceita Documento de Comprovação 23082213484583600000093574638 acordao tjpb notificacao eletronica email escrita Documento de Comprovação 23082213484652400000093574641 doc 01 procuracao publica acsp Instrumento de Procuração 23082213484717500000093574644 doc 02 substabelecimento acsp Substabelecimento 23082213484776100000093574647 doc 03 estatu social acsp Documento de Identificação 23082213484821000000093574651 doc 04 ata aumento de capital social fusao acsp Documento de Identificação 23082213484934500000093574654 doc 05 boa vista acsp cessao de bens Documento de Identificação 23082213485006800000093574657 doc 06 estatuto social acsp Documento de Identificação 23082213485078100000093574662 doc 07 cessao de bens (parte 1) Documento de Identificação 23082213485197900000093574666 doc 07 cessao de bens (parte 2) Documento de Identificação 23082213485356500000093574670 doc 07 cessao de bens (parte 3) Documento de Identificação 23082213485484100000093574672 doc 07 cessao de bens (parte 4) Documento de Identificação 23082213485643400000093575779 doc 07 cessao de bens (parte 5) Documento de Identificação 23082213485790500000093575781 doc 08 carta de preposicao acsp Documento de Identificação 23082213485878800000093575784 doc 09 substabelecimento acsp Substabelecimento 23082213485929500000093575785 doc 01 procuracao bvs Instrumento de Procuração 23082213485982200000093575794 doc 02 ficha cadastral Documento de Identificação 23082213490065800000093575800 doc 03 ata agoe 29 06 12 estatuto social parte 1 Documento de Identificação 23082213490109300000093575806 doc 04 ata agoe 29 06 12 estatuto social parte 2 Documento de Identificação 23082213490231700000093575814 doc 05 ata de eleicao diretoria 11 07 18 Documento de Identificação 23082213490371100000093575816 doc 06 ata age 19 07 2016 alteracao do endereco da sede Documento de Identificação 23082213490426500000093575822 doc 07 carta de preposicao bvs Documento de Identificação 23082213490486800000093575823 doc 08 substabelecimento bvs Substabelecimento 23082213490534200000093575826 Peticao Petição 23082311583865900000093643864 civ0097224 peticao Petição 23082311583883900000093643865 Despacho Despacho 24022811225343700000102966602 Petição Petição 24031710384721600000104533539 PETIÇÃO HABILITAÇÃO PROCESSO 0827398-23.2022.8.14.0301 Petição 24031710384765200000104533540 Certidão Certidão 24060309570974800000109398167 Sentença Sentença 25070717243042600000136744425
15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/03/2024 03:08

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:59

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0827398-23.2022.8.14.0301 AUTOR: LUIZ AUGUSTO FREITAS LEMOS Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Endereço: Avenida Tamboré, 267, Edif Canopus, BARUERI - SP - CEP: 06460-000 Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Endereço: Associação Comercial de São Paulo, 43/51, Rua Boa Vista 51, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-911 DESPACHO Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se em Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Belém do Pará, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
28/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 23/05/2023.
24/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827398-23.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ AUGUSTO FREITAS LEMOS REU: BOA VISTA SERVICOS S.A., ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Endereço: Avenida Tamboré, 267, Edif Canopus, BARUERI - SP - CEP: 06460-000 Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Endereço: Associação Comercial de São Paulo, 43/51, Rua Boa Vista 51, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-911 Ante a decisão monocrática proferida pelo juízo de 2º grau no ID 85615313, que concedeu efeito suspensivo à decisão que indeferira o benefício de justiça gratuita à parte autora, registre-se tal gratuidade no PJE.

Analisando os autos, constato que há uma discrepância com relação a quem figura no pólo passivo da demanda, uma vez que, no documento de ID 52937276 apresenta nome diverso daqueles que são apontados como réu na presente demanda.

Assim, diante das razões supra explicitadas, faculta-se ao autor a EMENDA DA INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ESCLARECER quanto às discrepâncias acima esposadas e/ou juntar documentos pertinentes à análise dos pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015) e consequente extinção do feito.

Escoado o prazo, retornem-me os autos conclusos, certificando o ocorrido.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

BELÉM/PA, 18 de maio de 2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030708265411600000050292756 INICIAL AUSENCIA DE INFORMACAO Petição 22030708265631300000050292759 1 - PROCURACAO Procuração 22030708265701200000050292760 2 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 22030708265795800000050292761 3 - RESIDENCIA Documento de Comprovação 22030708265867800000050292762 4 - EXRATO SERASA Documento de Comprovação 22030708265902900000050292763 5 - EXTRATO IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22030708265941700000050292764 Despacho Despacho 22031013525248200000050513317 Despacho Despacho 22031013525248200000050513317 Petição Petição 22040616025393400000054154681 Manifestação - 0827398-23.2022.8.14.0301 Petição 22040616025407000000054154683 Extrato - Luiz augusto Documento de Comprovação 22040616025446500000054154684 Certidão Certidão 22080210003365100000069699125 Despacho Despacho 22082613051150000000072143436 Despacho Despacho 22082613051150000000072143436 Petição Petição 22092222493452300000074313175 Comprovante do agravo Documento de Comprovação 22092222493464000000074313178 Certidão Certidão 23013009431976600000081361198 0813739-74.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23013009431991800000081361201 Certidão Certidão 23013009493893300000081361216 0813739-74.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23013009493907300000081361220
20/05/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:18

Publicado Despacho em 31/08/2022.
01/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:06

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 03:14

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:27

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0804654-37.2022.8.14.0009

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Jose Roberto da Silva Rodrigues

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Processo nº 0856668-63.2020.8.14.0301

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Municipio de Belem

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Processo nº 0856668-63.2020.8.14.0301

Roberta Santos Souza Margalho do Vale

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Advogado: Yuri Alexandre Barros do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2020 00:08

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