12/09/2025 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:55

Deferido o pedido de ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI - CPF: *82.***.*30-97 (REQUERENTE).
17/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/07/2025 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/06/2025 23:59.
03/07/2025 11:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
26/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:52

Juntada de despacho
12/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:00

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
17/02/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:06

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:12

Publicado Sentença em 29/01/2024.
30/01/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 10:21

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
19/08/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI em 27/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 12:12

Audiência Una realizada para 17/07/2023 09:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
17/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:29

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo n.: 0800549-68.2023.8.14.0110 Requerente REQUERENTE: ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI Requerido REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO Tendo em vista que a causa é de menor complexidade e seu valor não excede a 40 salários mínimos, atribuo ao feito o rito da Lei 9.099/95, e de acordo com a resolução nº 016/2006, dispenso pagamento das custas.

Com relação ao pleito de assistência judiciária, em que pese não ser absoluta presunção a presunção de hipossuficiência financeira oriunda da declaração de pobreza, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual, defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, com base nos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 17/07/2023, às 09h30min.

Cite-se e intime-se o requerido, para comparecimento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, Lei citada).

Intime-se o requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95).

Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, inocorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato.

Cumpra-se SERVINDO O PRESENTE DESPACHO/ DECISÃO COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Goianésia do Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Assinatura eletrônica
31/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:20

Audiência Una designada para 17/07/2023 09:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
30/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a ELIETE GOMES BANDEIRA DESTEFFANI - CPF: *82.***.*30-97 (REQUERENTE).
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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