TJPA - 0801691-05.2022.8.14.0123
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2025 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
-
31/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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28/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 18:53
Juntada de Petição de apelação
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12/07/2025 16:27
Decorrido prazo de GILBERTO TEIXEIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
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04/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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25/05/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 01:28
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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16/04/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0801691-05.2022.8.14.0123 AUTOR: GILBERTO TEIXEIRA LIMA Nome: GILBERTO TEIXEIRA LIMA Endereço: Avenida Girassóis, Quadra 20, S/N, Parque Morumbi, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO Nome: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO Endereço: AV CUPUACU QD 01 A, 198, PARQUE MORUMBI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DESPACHO: Vistos etc.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir ou, caso não haja mais provas a serem requeridas, requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. -
10/04/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
30/12/2024 01:58
Decorrido prazo de GILBERTO TEIXEIRA LIMA em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 02:35
Publicado Decisão em 05/11/2024.
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05/11/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0801691-05.2022.8.14.0123 [Piso Salarial] AUTOR(ES): Nome: GILBERTO TEIXEIRA LIMA Endereço: Avenida Girassóis, Quadra 20, S/N, Parque Morumbi, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO Endereço: AV CUPUACU QD 01 A, 198, PARQUE MORUMBI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Após análise dos fatos alegados pelas partes, entendo que se faz necessária a manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, como custos legis, em razão de eventual impacto orçamentário na folha municipal de Novo Repartimento.
Desta feita, determino a remessa dos autos ao MPPA para apresentar parecer, em 15 dias.
Com o transcurso do prazo, conclusos para sentença.
Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .
Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091022061590100000073310803 Documento pessoal Documento de Identificação 22091022062183300000073310804 Comprovante de residência Documento de Comprovação 22091022062217500000073310805 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22091022062252800000073310806 Procuração Instrumento de Procuração 22091022062281600000073310807 Diploma graduação Documento de Comprovação 22091022062310700000073310808 Diploma especialização Documento de Comprovação 22091022062342000000073310809 Portaria de nomeação Documento de Comprovação 22091022062374100000073310810 Termo de posse Documento de Comprovação 22091022062409000000073310811 Planilha de cálculo Documento de Comprovação 22091022062478400000073310813 Lei n. 119/1998 - Plano de Cargos e Carreira Documento de Comprovação 22091022062546000000073310814 Lei n 865/2012 - Critérios de progressão e promoção da carreira Documento de Comprovação 22091022062588800000073310815 Decreto n 007/2017- Recadastramento dos servidores públicos do município Documento de Comprovação 22091022062619800000073310816 Petição Petição 22113022505569800000078743818 Requerimento Administrativo Documento de Comprovação 22113022505620600000078743819 Decisão Decisão 22120108144745000000078734975 Decisão Decisão 22120108144745000000078734975 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23021515031285900000082405661 Habilitação nos autos Petição 23033117415213300000085411878 PROCURAÇÃO - VALDIR LEMES EXECICIO 2021 2024 Instrumento de Procuração 23033117415301600000085413879 Contestação Contestação 23033117492952200000085413892 Lei n° 119-1998 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Documento de Comprovação 23033117493003900000085413894 10_Lei_n_865-2012-Critérios de progressa e promoção Documento de Comprovação 23033117493046400000085413895 DECRETO 051-2007 - GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR Documento de Comprovação 23033117493081200000085413896 LEI Nº 1.802-2022 - Piso e revisão geral magistério Documento de Comprovação 23033117493113000000085413897 LEI Nº 1.828-2022 - LDO 2023 Documento de Identificação 23033117493151200000085413898 LEI Nº 1875-2023 -Revisão geral do piso salarial Documento de Comprovação 23033117493191600000085413899 Decreto 004 - 2023 - Contingenciamento Documento de Comprovação 23033117493224200000085413900 Projeto de Lei piso salarial do magistério Documento de Comprovação 23033117493268100000085413901 Ata do dia 26-06-2012 - Arquivo Documento de Comprovação 23033117493374800000085413902 gilberto- contracheque Documento de Comprovação 23033117493409600000085413903 Planilha previsional de impacto financeiro Documento de Comprovação 23033117493456200000085413904 Certidão Certidão 23052512443143000000088563231 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512472207200000088563252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512472207200000088563252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512472207200000088563252 Petição Petição 23062014462266400000090000885 Petição Petição 24071815413675900000113056607 -
01/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
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28/10/2024 12:02
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 17:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/06/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 02:45
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
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28/05/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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25/05/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:49
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2023 11:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 15:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/02/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2023 11:57
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 08:14
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2022 22:50
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 22:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/09/2022 22:07
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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