TJPA - 0830545-91.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fone: (91) 3239-5468 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0830545-91.2021.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: PATRICIA COSTA DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do transito em julgado da sentença já certificado nos autos e, nos termos do art. 1º, alínea "e" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, bem como do artigo 12 da Lei 12.153/09, intime-se a parte ré para proceder o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, conforme o disposto no art. 534 do CPC, expedindo-se Ofício de Obrigação de Fazer, através do sistema PJe.
Belém-PA, 30 de junho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA, Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
30/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:27
Processo Reativado
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30/06/2025 11:16
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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30/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:59
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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06/06/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 11:16
Juntada de intimação de pauta
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28/10/2021 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/10/2021 20:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/10/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 12:41
Expedição de Certidão.
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25/09/2021 07:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2021 23:59.
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21/09/2021 16:14
Juntada de Petição de apelação
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17/09/2021 22:31
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 00:40
Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.
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31/08/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 13:16
Julgado procedente o pedido
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26/07/2021 19:47
Conclusos para julgamento
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22/07/2021 20:51
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2021 09:16
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 10:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/05/2021 22:37
Conclusos para decisão
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31/05/2021 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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