TJPA - 0000042-57.2015.8.14.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

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Polo Ativo

Partes

MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 09.163.026/0001-25

MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NP

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

RANGEL DA SILVA

OAB: 41305/PR

CPF *24.***.*68-92

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA GEMAQUE DE CASTRO

CPF *29.***.*10-82

Advogados

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO

OAB: 1999/AP

CPF *08.***.*32-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CNPJ: 03.664.871/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 21:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 14:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

  • 04/08/2025 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0000042-57.2015.8.14.0002 APELANTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO APELADO: MARIA LUCIA GEMAQUE DE CASTRO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 31 de julho de 2025

  • 31/07/2025 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000042-57.2015.8.14.0002 APELANTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO APELADO: MARIA LUCIA GEMAQUE DE CASTRO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Ordinária Estadual nº 8.583/17. 23 de julho de 2025

  • 23/07/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA GEMAQUE DE CASTRO em 22/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Sentença em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 22:14

    Conhecido o recurso de MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

  • 06/06/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 00:37

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA GEMAQUE DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 00:01

    Publicado Decisão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000042-57.2015.8.14.0002 APELANTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NÃO PADRONIZADO APELADO: MARIA LÚCIA GEMAQUE DE CASTRO RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO 1.

    O recurso de apelação é cabível (art. 1.009 do CPC), tempestivo, preparo recolhido e atende a todos os requisitos do art. 1.010 do CPC, razão pela qual recebo-o no duplo efeito, com esteio no art. 1.012, caput, do CPC. 2.

    Contrarrazões – id. 25570515. 3.

    Considerando o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca das matérias levantadas em contrarrazões. 4.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator

  • 08/05/2025 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 08:39

    Conclusos ao relator

  • 28/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 00:03

    Publicado Decisão em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000042-57.2015.8.14.0002 APELANTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NÃO PADRONIZADO APELADO: MARIA LÚCIA GEMAQUE DE CASTRO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NÃO PADRONIZADO, contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Afuá em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral movida contra si por MARIA LÚCIA GEMAQUE DE CASTRO.

    Constato, porém, que ao fazer juntada do respectivo preparo, não o fez corretamente o recorrente, posto que impreterivelmente deveria acostar no ato do protocolo o relatório de contas, boleto de pagamento e comprovante de pagamento, sendo que no caso em exame falta ao preparo o relatório de contas, conforme art. 9º, § 1º c/c art. 33 da Lei nº 8.328/2015, e que deve ser comprovado dentro do prazo legal e peremptório.

    Assim, considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo, da forma como impõe a legislação federal e estadual, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil.

    Desta feita, determino que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, o recorrente comprove o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Data registrada no sistema.

    ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator

  • 14/04/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 07:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 20:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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