TJPA - 0807680-49.2023.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS

CPF *09.***.*26-32

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 44647/GO

CPF *39.***.*76-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 07:11

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 16/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 08:24

    Apensado ao processo 0810370-80.2025.8.14.0028

  • 15/05/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/05/2025 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:32

    Desentranhado o documento

  • 31/03/2025 10:32

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 25/12/2024 03:15

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 05:07

    Juntada de identificação de ar

  • 22/11/2024 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 13:43

    Juntada de Carta

  • 11/07/2024 04:23

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:13

    Juntada de identificação de ar

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0807680-49.2023.8.14.0028 AUTOR: ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE MARABA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.

    Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado pela secretaria e da diligência do oficial justiça, juntando aos autos o relatório de contas do processo, o boleto e o comprovante de pagamento.

    Marabá-PA, 17 de junho de 2024.

    FLAVIO PEREIRA DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível

  • 17/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2024 16:08

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 03/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:59

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 18/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:46

    Decorrido prazo de ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS em 09/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 06:03

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807680-49.2023.8.14.0028 AUTOR: ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS Nome: ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS Endereço: Rua São Luís, 241, Rua São Luís, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 REU: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, S/N, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO Vistos os autos.

    O autor alega que foi aprovado em concurso para o cargo de médico, porém, não foi notificado pessoalmente da sua convocação, isso mesmo a homologação do certame tendo ocorrido muito tempo antes da divulgação do edital de convocação.

    Assim, ora pede liminarmente a nomeação ora pede para ser reconvocado e no mérito requer que o ato de convocação seja tornado sem efeito.

    Nisso vejo que há uma confusão lógica quanto aos pedidos aparentemente.

    A convocação não é o mesmo que a nomeação, assim, intimo o autor para emendar a inicial, esclarecendo, no prazo de 15 dias, se pretende a reabertura do prazo da convocação, uma vez que ora requer a reconvocação e ora pretende que o edital de convocação seja tornado sem efeito; ou se requer a nomeação para posse e provimento do cargo, ato que é precedido da verificação da higidez física, mental e moral do candidato, conforme as normas do edital que exige a apresentação de exames e submissão a junta médica, tal como pontua o ente público na sua manifestação.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 04/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 14:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:37

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0807680-49.2023.8.14.0028 AUTOR: ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, S/N, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos autos.

    Tendo em vista o disposto no art. 22 do Dec-Lei nº 4.657/42, com redação dada pela Lei n° 13.655/2018, no que se refere à necessidade de se ponderar as consequências de imposição de ordem judicial à Administração Pública, determino a intimação do Ente Público, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, na forma do art. 246, § 1º do CPC, para se manifestar quanto ao pedido liminar no prazo em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para resposta, a ser-lhes concedido oportunamente.

    Na oportunidade, em sendo arguidos fatos impeditivos, que seja apresentado nos termos do art. 6º, §1º, da Lei nº 12016/09, que apresente os documentos que façam prova desses fatos.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SERVIRÁ ESSA COMO MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09.

    Marabá, datado e assinado eletronicamente.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 16/07/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:41

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807680-49.2023.8.14.0028 AUTOR: ERICKSON MUNIER SANTOS DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE MARABA DESPACHO Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora não apresentou o comprovante de recolhimento das custas iniciais.

    Nesse sentido, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, consoante disposição do art. 290, do Código de Processo Civil.

    A parte autora, quando do cumprimento da determinação retro, também deverá observar o disposto no art. 9º, §1º, da Lei de nº. 8.328/15, a qual estabelece que a comprovação do pagamento de custas e despesas processuais somente se dará mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo.

    Ultrapassado o prazo, com ou sem cumprimento da determinação, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 01/06/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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