12/07/2025 07:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/06/2025 23:59.
09/07/2025 08:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected].

I- PROCESSO: 0809611-83.2019.8.14.0301 RECLAMANTE:Nome: JOSE LUIZ FURTADO COSTA Endereço: Passagem Cristo Rei, 157, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-015 RECLAMADO: Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Endereço: Rua Municipalidade, 839, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 1- Vejo no pedido de cumprimento de sentença, id. 111705731, item 5, que o exequente apresentou valores pagos a maior em virtude da aplicação equivocada da bolsa de segunda graduação discrepantes dos valores apresentados, sob mesmo título (aplicação equivocada da bolsa de segunda graduação), na petição id. 138394213. 2- Além disso, na fl. 04 do id. 138394215, observo que o documento se encontra ilegível. 3- Trata-se do comprovante de pagamento de mensalidade de junho de 2019, documento necessário para identificação do dia de início da contagem da correção monetária. 4- Assim sendo, determino a intimação das partes para facultar-lhes que, em até 15 dias, adotem as seguintes providências: a) Manifeste-se o embargante/executado acerca da discrepância nos valores apurados pelo exequente a título de bolsa de segunda graduação. b) Manifeste-se o embargado/exequente acerca da discrepância apontada no item desta decisão, devendo trazer aos autos planilha do cálculo feito para apurar cada valor cobrado a maior em virtude tanto da não aplicação da bolsa segunda graduação, quanto da cobrança do DIS. c) Junte aos autos, o exequente, cópia legível do documento apontado no item 2 deste despacho. 5- Após, conclusos para decisão. 6- Intimem-se as partes. 7- Cumpra-se com urgência e, se necessário, em regime de plantão pela Central de Mandados, viabilizando esta decisão.

Servirá a cópia digitalizada desta DECISÃO como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional.

Belém, 15 de maio de 2025 Datado e Assinado Digitalmente. __________________________________________ CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível
19/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:24

Conta Atualizada
26/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 23:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809611-83.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: JOSE LUIZ FURTADO COSTA Endereço: Passagem Cristo Rei, 157, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-015 RECLAMADO: Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Endereço: Rua Municipalidade, 839, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendimento majoritário das duas Turmas Recursais deste estado, determino a intimação da parte reclamada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, conforme o art. 523, §1º do Código de Processo Civil, entendimento este que esta magistrada passa a adotar, a fim de se adequar suas decisões às turmas e tribunal superior supra descrito. 1.

Havendo pedido, determino desde a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 dias da intimação deste despacho, ou seja, dentro do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada. 2.

Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação ao autor por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação). 3.

Havendo pedido de execução, devidamente instruído com a planilha de débito atualizada, na forma do art. 798, inciso I, alínea “b” do CPC e não havendo pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, prossiga-se na execução do feito e remetendo conclusos para providências junto ao BACENJUD 4.

Não havendo pedido de execução no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e nada mais havendo, determino o arquivamento do feito, com base no art. 485, inciso III do CPC.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 2 de abril de 2024 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
15/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 23:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 23:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:30

Juntada de intimação de pauta
20/11/2019 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:16

Conclusos para despacho
07/11/2019 22:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2019 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 11:47

Juntada de Certidão
22/10/2019 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FURTADO COSTA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FURTADO COSTA em 21/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FURTADO COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 13:33

Conclusos para julgamento
08/08/2019 13:32

Juntada de Petição de termo de audiência
08/08/2019 13:32

Juntada de Termo de audiência
08/08/2019 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/08/2019 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/08/2019 23:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 09:56

Conclusos para despacho
12/06/2019 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2019 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2019 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 08:17

Expedição de Mandado.
30/05/2019 23:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2019 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2019 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FURTADO COSTA em 17/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 10:10

Juntada de Petição de termo de audiência
14/05/2019 10:10

Juntada de Petição de termo de audiência
13/05/2019 10:29

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2019 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2019 10:27

Audiência conciliação realizada para 13/05/2019 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2019 21:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2019 13:05

Expedição de Mandado.
30/04/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2019 12:08

Conclusos para decisão
29/04/2019 12:08

Movimento Processual Retificado
29/04/2019 12:06

Conclusos para despacho
29/04/2019 12:04

Juntada de Certidão
02/04/2019 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 12:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2019 13:00

Expedição de Mandado.
07/03/2019 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2019 10:58

Conclusos para decisão
05/03/2019 10:58

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/03/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808351-14.2019.8.14.0028

Lucelia Almeida da Silva

Advogado: Ivaldo Alencar de Sousa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0808166-73.2019.8.14.0028

Arnaldo da Costa Vales

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Gilbson Ende dos Santos Santis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2019 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0802924-71.2020.8.14.0005

Camila de Sousa

Presidente da Comissao do Concurso- Edit...

Advogado: Alexandre Azulais Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0808355-51.2019.8.14.0028

Rosivaldo Teixeira Lima

Advogado: Ivaldo Alencar de Sousa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2019 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0809611-83.2019.8.14.0301

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Jose Luiz Furtado Costa

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2019 15:05

Exibir Processo