TJPA - 0820705-57.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF *71.***.*10-00

Advogados

NAIANE DOS SANTOS MOHR

OAB: 59177/RS

CPF *00.***.*51-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 21/05/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 05:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:13

    Publicado Despacho em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0820705-57.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que os autos envolvem diversas apelações, trato das respectivas admissibilidades em capítulos: No que se refere às apelações de Id. 23093373 e Id. 23093385, apresentadas pelo IGEPREV, recebo os recursos no duplo efeito, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    Relativamente à apelação de Id. 23093388, interposta por Raimundo Ezequiel de Souza, recebo o recurso igualmente no duplo efeito, conforme previsto no art. 1.012, caput, do CPC.

    Quanto ao recurso de apelação de Id. 23093393, protocolado pelo Estado do Pará, admito-o também no duplo efeito, nos moldes do art. 1.012, caput, do CPC.

    Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

    Após, retornem conclusos.

    Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 25/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 21:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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