TJPA - 0808430-18.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
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20/07/2021 12:34
Juntada de Petição de certidão
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20/07/2021 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 19/07/2021 23:59.
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10/07/2021 02:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA em 09/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0808430-18.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: FRANCISCO DE SOUZA LIMA Endereço: Rua São Clemente, 55, Em frente a feira do Conj.Cordeiro de Farias, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-720 Polo Passivo: Nome: P SOARES CARDOSO ANDRADE - EPP Endereço: Rua Esperantista, 520, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-600 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar um novo endereço da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 25364057, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.
O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 21 de junho de 2021.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A -
24/06/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 22:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/05/2021 04:54
Conclusos para julgamento
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27/05/2021 04:53
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
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10/04/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2021 08:11
Juntada de Petição de certidão
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25/03/2021 20:54
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2021 20:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/03/2021 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2021 12:07
Expedição de Mandado.
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16/11/2020 10:26
Juntada de Petição de certidão
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25/06/2020 11:20
Expedição de Mandado.
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19/06/2020 22:13
Juntada de Petição de petição
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23/04/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 11:45
Juntada de Petição de certidão
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12/11/2019 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/11/2019 17:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/11/2019 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2019 10:25
Expedição de Mandado.
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30/10/2019 11:15
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 13:45
Juntada de Petição de petição
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28/06/2019 08:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 11:29
Conclusos para despacho
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11/06/2019 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2019 10:30
Juntada de Petição de certidão
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23/05/2019 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2019 09:15
Expedição de Mandado.
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30/01/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2018 16:38
Conclusos para despacho
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07/11/2018 16:37
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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07/11/2018 16:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/10/2018 09:35
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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04/10/2018 09:34
Movimento Processual Retificado
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04/10/2018 09:33
Conclusos para despacho
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27/09/2018 13:54
Juntada de Petição de petição
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26/09/2018 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 09:21
Expedição de Mandado.
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26/09/2018 09:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2018 14:24
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 14:22
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2018 14:18
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 14:18
Juntada de Petição de petição
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14/06/2018 11:13
Conclusos para despacho
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14/06/2018 11:10
Juntada de petição
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11/06/2018 12:36
Juntada de Petição de petição
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16/05/2018 14:29
Juntada de Certidão
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27/04/2018 11:21
Homologada a Transação
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25/04/2018 12:40
Conclusos para decisão
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25/04/2018 12:39
Audiência instrução e julgamento realizada para 25/04/2018 12:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/04/2018 12:38
Juntada de Outros documentos
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10/04/2018 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2018 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2018 08:37
Expedição de Mandado.
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20/03/2018 08:34
Juntada de identificação de ar
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19/02/2018 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2018 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 10:11
Conclusos para despacho
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16/02/2018 10:11
Movimento Processual Retificado
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14/02/2018 12:50
Juntada de Petição de petição
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06/02/2018 15:55
Conclusos para decisão
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06/02/2018 15:55
Movimento Processual Retificado
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06/02/2018 15:52
Conclusos para julgamento
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20/12/2017 13:10
Juntada de Petição de petição
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17/07/2017 13:36
Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2018 12:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/07/2017 13:27
Juntada de Certidão
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12/07/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2017 12:43
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 12:43
Movimento Processual Retificado
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05/05/2017 17:53
Conclusos para decisão
-
05/05/2017 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2017
Ultima Atualização
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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