TJPA - 0807938-23.2023.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
-
05/08/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
11/06/2025 22:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/06/2025 11:40
Recebidos os autos
-
06/06/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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