TJPA - 0801538-63.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL DE MORAES MEDEIROS

CPF *33.***.*22-49

Advogados

EDER SILVA RIBEIRO

OAB: 22610/PA

CPF *88.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:08

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:08

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:23

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:23

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:51

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:46

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.

  • 28/05/2023 00:01

    Publicado Sentença em 26/05/2023.

  • 28/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801538-63.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MIGUEL DE MORAES MEDEIROS Endereço: RUA PIAUÍ, 190, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICAS ABUSIVAS, ajuizada por MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em face BANCO PAN S/A.

    Juntou documentos Ids. números 31411892-.31411893-31411896-31411904. Às partes pleitearam pela homologação de acordo Id. nº. 88153678 - pág. 1 a 4 perante seus advogados, a realizar o pagamento a parte autora na quantia de R$ 17.200.00 (Dezessete mil e duzentos reais) a ser depositados na conta do Dr.

    Eder Silva Ribeiro, agência: 1947, conta corrente: 500007-6 -junto ao Banco Bradesco, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do protocolo do presente acordo.

    O requerido vem informar o cumprimento integral do pagamento do acordo pactuado, via deposito bancário Ids. núm. 88153680.

    Considerando que o advogado possui poderes para firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação conforme procuração de Id. nº. 31411892. É o breve relato.

    DECIDO.

    Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

    Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002).

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito.

    Sem custas e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Ante a ausência lógica de interesse recursal.

    Declaro transitada em julgado a presente sentença.

    Atente-se a Secretaria requer que todas as publicações/intimações/notificações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob o nº 23.255.

    Após, arquive-se com as cautelas e praxe.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 24/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:23

    Homologada a Transação

  • 08/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 04:18

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 24/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:45

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:05

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:18

    Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:00

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 02:48

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 03:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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