15/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA PERDIGAO em 14/04/2025 23:59.
21/04/2025 01:54

Decorrido prazo de BRENO BASTOS MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
21/04/2025 01:54

Decorrido prazo de SUELEN LORENA LIMA SILVA em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800002-95.2021.8.14.0951 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Vieram conclusos.

DECIDO.

Segundo o Novo Código de Processo Civil: Art. 316.

A extinção do processo dar-se-á por sentença.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - omissis II - a obrigação for satisfeita; No caso em tela, há nos autos prova do adimplemento da dívida em relação a parte exequente, informado pela quitação do débito através do documento id. 138593471.

Dispõe o art. 925, do NCPC, que a extinção da obrigação do devedor só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, extingo o processo de execução com base no art. 924, II, do NCPC, declarando extinta a obrigação do devedor em relação ao credor, nestes autos, a qual teve satisfeito o débito encartado.

Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Santa Bárbara, 13 de março de 2025 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito
27/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara Rodovia Augusto Meira Filho, S\N, Km 17, Centro, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Telefone: (91) 98010-0842, Processo: 0800002-95.2021.8.14.0951 Autor: JOSE AUGUSTO DA SILVA PERDIGAO Réu: BRENO BASTOS MONTEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimada a parte autora a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID n.º 137277183, no prazo de 05 (cinco) dias, com espeque no art. 1º, § 2º, I, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB.

ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Analista Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

SANTA BáRBARA DO PARá/PA, 18 de fevereiro de 2025
18/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:48

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800002-95.2021.8.14.0951 Neste ato, fica intimado a parte autora a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID n.º 127551809, no prazo de 05 (cinco) dias, com espeque no art. 1º, § 2º, I, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB.

Santa Bárbara do Pará (PA), 26 de setembro de 2024 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Secretário/Auxiliar de Secretaria do JECCSB (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB)
26/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
22/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:15

Publicado Despacho em 16/07/2024.
17/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800002-95.2021.8.14.0951 DESPACHO R.H.

Manifeste o exequente no que entender de direito em 05 dias.

Santa Bárbara, 8 de julho de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
12/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
22/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 07:11

Decorrido prazo de BRENO BASTOS MONTEIRO em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:06

Juntada de Carta
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 e (91) 3776-1178 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800002-95.2021.8.14.0951 Em cumprimento ao item 3 do Despacho (ID 103013435), e nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, INTIME(M)-SE o(s) advogado(s) do Requerente/Exequente para atualizar o valor da dívida, abatendo os valores já recebidos e aplicando correção monetária pelo INPC e juros legais na forma simples.

Prazo de 10(dez) dias.

Santa Barbara do Pará/PA, 06 de novembro de 2023.

Alessandro Pimentel Queiroz Secretário do JECCSB
06/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.
28/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800002-95.2021.8.14.0951 Neste ato, fica intimado a parte autora a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID n.º 88289855, no prazo de 05 (cinco) dias, com espeque no art. 1º, § 2º, I, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB.

Santa Bárbara do Pará (PA), 25 de maio de 2023 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Secretário/Auxiliar de Secretaria do JECCSB (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB)
25/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 15:25

Decorrido prazo de SUELEN LORENA LIMA SILVA em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 07:58

Expedição de Mandado.
01/03/2023 07:58

Expedição de Mandado.
17/02/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:53

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 14:41

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:40

Juntada de Petição de citação
24/11/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:02

Conclusos para despacho
21/01/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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