11/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 11/11/2024
13/10/2024 04:11

Decorrido prazo de MILTON CESAR LOBATO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:24

Decorrido prazo de MILTON CESAR LOBATO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RUFINO SANTIAGO em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:20

Publicado Sentença em 10/09/2024.
12/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0041391-50.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da digitalização dos autos, todavia permaneceu inerte.

Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes.

Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como que foi devidamente intimada para se manifestar, resta caracterizada ausência de pressupostos processuais, em especial a regularidade formal.

Na hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é desnecessária a intimação pessoal da parte autora.

Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, suspendo a sua exigibilidade, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem custas, dando-se baixa no registro e na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.
06/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
22/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:00

Decorrido prazo de MILTON CESAR LOBATO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MILTON CESAR LOBATO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
04/06/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
04/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0041391-50.2014.8.14.0301 EXEQUENTE: MILTON CESAR LOBATO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO RUFINO SANTIAGO Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0041391-50.2014.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 31 de maio de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
31/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:01

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 15:19

Remessa
19/05/2022 09:57

REMESSA INTERNA
17/05/2022 10:36

Remessa
16/11/2021 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2021 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2021 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5698-95
25/05/2021 16:45

Remessa
25/05/2021 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2021 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2021 15:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
13/05/2021 11:15

AGUARDANDO PRAZO
04/05/2021 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/05/2021 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2020 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2020 12:05

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2020 09:58

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2020 09:55

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2020 11:13

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2020 09:05

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 12:16

OUTROS
05/02/2020 12:10

Remessa
05/02/2020 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 11:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
05/02/2020 11:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
30/01/2020 09:56

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2020 10:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/01/2020 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2020 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2020 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2020 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
25/03/2019 14:52

OUTROS
21/07/2017 08:41

OUTROS
16/05/2017 15:13

OUTROS
12/05/2017 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/05/2017 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2017 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2017 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2017 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2017 13:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/05/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2017 16:02

Remessa
09/05/2017 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2017 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2017 14:56

OUTROS
28/04/2017 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/04/2017 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2017 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/03/2017 10:41

CONCLUSOS
29/10/2015 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2015 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2015 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2015 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2015 12:10

Remessa
27/10/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2015 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2015 13:21

OUTROS
02/07/2015 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2015 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/04/2015 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
22/04/2015 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2015 12:32

AGUARDANDO MANDADO
16/04/2015 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL
13/04/2015 13:37

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
13/04/2015 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/03/2015 15:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2015 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2015 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2015 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2015 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2015 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/03/2015 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2015 18:18

Remessa
04/03/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2015 14:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/12/2014 13:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2014 13:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2014 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO
29/09/2014 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/09/2014 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL
26/09/2014 10:50

AGUARDANDO MANDADO
25/09/2014 13:05

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
25/09/2014 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/09/2014 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2014 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2014 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2014 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2014 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2014 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2014 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/08/2014 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/08/2014 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
28/08/2014 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/08/2014 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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