29/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 07:46

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2023 11:09

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 11:09

Decorrido prazo de REGIANE SOARES DA CUNHA em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0327312-22.2016.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: REGIANE SOARES DA CUNHA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: REGIANE SOARES DA CUNHA Endereço: RUA BERNAL DO COUTO, N 721, VILA MOARAES, N 53, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 REU: BRAULIO ARAUJO PAIVA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BRAULIO ARAUJO PAIVA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO, DANIELY MOREIRA PIMENTEL VALOR DA CAUSA: 14.950,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 28 de setembro de 2023 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050312195700000000057001525 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312195900000000057001526 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312200600000000057001527 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312201200000000057001528 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312201700000000057001529 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312202400000000057001530 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312202800000000057001651 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312203100000000057001654 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312203700000000057001656 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (10)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312204300000000057001658 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312204600000000057001660 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (11)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312205000000000057001664 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (12)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312205500000000057001667 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (12)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312205900000000057001823 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312210600000000057001824 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312211300000000057001825 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312211900000000057001826 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312212100000000057001827 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312212500000000057001828 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312213000000000057002179 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312213500000000057002207 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312213900000000057002208 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312214400000000057002209 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312214900000000057002210 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312215500000000057002211 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312215900000000057002212 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312220100000000057002479 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312220500000000057002483 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050312221200000000057002486 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (9)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050312221700000000057002489 DOC 03 FLS 125 (1)_parte_0001.mp4 Documento de Migração 22050312222100000000057002505 DOC 03 FLS 125 (1)_parte_0002.mp4 Documento de Migração 22050312222900000000057002518 DOC 03 FLS 125 (1)_parte_0003.mp4 Documento de Migração 22050312223600000000057002527 DOC 03 FLS 125 (2).mp4 Documento de Migração 22050312224100000000057002637 DOC 03 FLS 125 (3).mp4 Documento de Migração 22050312224500000000057002641 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22050312224900000000057002642 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050312225300000000057002643 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081213072623000000070860149 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081213072623000000070860149 Termo de Ciência Termo de Ciência 22082214142856700000071713146 Certidão Certidão 22101810593553900000075837747 Certidão Certidão 23012708363217500000081247424 petição Documento de Migração 23012708363234400000081247427 Despacho Despacho 23052213590436800000088270685 Contrarrazões Contrarrazões 23052611573619400000088638913 Certidão Certidão 23082112011641600000093469369 Certidão Certidão 23082112152828800000093476004 Sentença Sentença 23083013140011200000093845434 Termo de Ciência Termo de Ciência 23092112592709200000095264263 Apelação Apelação 23092116553451700000095285265 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
28/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0327312-22.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE SOARES DA CUNHA RÉU: REU: BRAULIO ARAUJO PAIVA

Vistos.

Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo.

Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, ou necessidade de correção de erro material no julgado.

Apenas o embargante não concordou com o decisum e pretende a reanálise e novo julgamento da causa, para o que não se prestam os declaratórios.

Neste sentido, é manifesta a intenção protelatória do mesmo.

A interposição de Embargos de Declaração contra Embargos de Declaração levaria a uma sucessão procrastinatória processual sem precedentes.

Verifica-se ainda, que a fundamentação dos declaratórios versa sobre matéria a ser trata em outra via recursal, não prestando a esta a reforma, revisão ou anulação da decisão já proferida.

A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

Importante esclarecer que o julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.

No caso de nova oposição de embargos sem sentido, fique desde já ciente que será aplicada multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa para os embargos de declaração protelatórios.

Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração, por consequência nego-lhe provimento.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 28 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
30/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 13:14

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 08:29

Conclusos para julgamento
28/08/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:30

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:24

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:16

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:16

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 02:15

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0327312-22.2016.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: REGIANE SOARES DA CUNHA Endereço: RUA BERNAL DO COUTO, N 721, VILA MOARAES, N 53, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 RÉU: Nome: BRAULIO ARAUJO PAIVA Endereço: desconhecido R.h.

Manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Oferecida à resposta ou vencido o prazo, neste caso devidamente certificado, venham os autos imediatamente conclusos para deliberação.

Intimar e cumprir.

Belém, 22 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
22/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
18/09/2022 00:29

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:13

Decorrido prazo de BRAULIO ARAUJO PAIVA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:13

Decorrido prazo de REGIANE SOARES DA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:27

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:32

REMESSA INTERNA
24/11/2021 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4815-57
24/11/2021 12:31

Remessa
24/11/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2021 07:12

Remessa
16/11/2021 14:11

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2021 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2021 09:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
16/11/2021 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2021 13:25

CONCLUSOS
04/10/2021 13:24

CONCLUSOS
05/08/2021 08:19

CONCLUSOS
05/08/2021 08:18

CONCLUSOS
05/08/2021 08:16

CONCLUSOS
11/06/2021 12:44

CONCLUSOS
14/03/2021 20:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
12/02/2021 11:28

CONCLUSOS
04/12/2020 10:33

CONCLUSOS
17/03/2020 11:33

CONCLUSOS
17/03/2020 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 10:56

CONCLUSOS
10/03/2020 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2020 09:55

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2020 10:23

Remessa
18/02/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 12:34

VISTAS AO DEFENSOR - Retirado por Ivonete
12/02/2020 13:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/02/2020 09:35

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/02/2020 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2020 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2020 08:19

Remessa
16/01/2020 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2019 08:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/12/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2019 12:27

Remessa
29/11/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 09:27

AGUARDANDO PRAZO
08/11/2019 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2019 09:39

CONCLUSOS
21/10/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2019 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2019 16:11

Remessa
18/10/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2019 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2019 13:10

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2019 12:09

Remessa
17/10/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2019 12:31

A PERITO JUDICIAL - Perito Dr José da Silva Neves, CREA/PA 1267-D/PA. Telefone 3242-8369.
18/09/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2019 11:53

Remessa
12/09/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2019 09:06

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/09/2019 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2019 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2019 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 13:58

Remessa
26/08/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 11:27

AO PERITO - Perito Dr José da Silva Neves, CREA/PA 1267-D/PA. Telefone 3242-8369.
13/08/2019 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2019 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2019 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019 10:48

AGUARDANDO PRAZO
02/07/2019 11:57

Remessa
02/07/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 09:26

À DEFENSORIA PÚBLICA
20/05/2019 12:11

CONCLUSOS
20/05/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2019 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 13:56

Remessa
16/05/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4079-49
16/05/2019 13:06

Remessa
16/05/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 12:55

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2019 14:11

A PERITO JUDICIAL - Perito Dr. José da Silva Neves, CRE/PA nº 1267-D/PA, end. Trav. Tupinambás, 284 - Bairro Batista Campos. f- 3242-8369.
03/05/2019 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2019 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2019 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2019 11:17

CONCLUSOS
20/02/2019 11:42

CONCLUSOS
04/06/2018 12:40

CONCLUSOS
28/05/2018 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 09:43

CONCLUSOS
17/05/2018 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2018 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2018 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2018 12:07

Remessa
12/04/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2018 10:46

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2018 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2018 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2018 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/03/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 11:19

CONCLUSOS
31/10/2017 11:11

CONCLUSOS
27/10/2017 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2017 13:37

CONCLUSOS
26/10/2017 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2017 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 11:38

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2017 14:24

Remessa
05/10/2017 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 10:02

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/09/2017 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 12:31

CONCLUSOS
11/08/2017 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2017 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 19:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3077-60
05/07/2017 19:52

Remessa
05/07/2017 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2017 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2017 11:17

VISTAS AO ADVOGADO
05/07/2017 11:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELY MOREIRA PIMENTEL (7261230), que representa a parte BRAULIO ARAUJO PAIVA (24303684) no processo 03273122220168140301.
14/06/2017 11:21

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2017 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2017 11:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/06/2017 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 11:49

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/06/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 12:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/05/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2017 11:35

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2017 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO (4064541), que representa a parte BRAULIO ARAUJO PAIVA (24303684) no processo 03273122220168140301.
09/05/2017 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2017 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/05/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2017 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2017 08:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2017 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA para : TEODORO DE SOUZA JUNIOR
10/04/2017 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2017 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
04/04/2017 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2017 08:39

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL
03/04/2017 10:21

Citação CITACAO
03/04/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2017 11:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/03/2017 11:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/03/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2016 09:14

CONCLUSOS
09/08/2016 12:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2016 13:32

CONCLUSOS
08/08/2016 13:32

CONCLUSOS
04/08/2016 11:41

CONCLUSOS
04/08/2016 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/08/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2016 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2016 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2016 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2016 09:06

Remessa
29/07/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2016 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/07/2016 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/07/2016 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 10:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2016 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV DE CORRESP MOV 08/06/2016
28/06/2016 09:14

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/06/2016 08:23

REMESSA AOS CORREIOS - JS398384861BR - BRAULIO ARAUJO - 66055080
28/06/2016 07:55

Citação INTIMACAO POSTAL
24/06/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 10:23

Citação CITACAO
23/06/2016 14:27

PREPARACAO DE MANDADO
23/06/2016 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 07:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2016 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2016 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/06/2016 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/06/2016 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo