TJPA - 0062891-51.2009.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO AMAZONIA SA BASA

Advogados

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB: 10176/PA

CPF *52.***.*30-06

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB: 12479/PA

CPF *43.***.*25-53

RUI FRAZAO DE SOUSA

OAB: 1481/AP

CPF *78.***.*50-63

ATILA ALCYR PINA MONTEIRO

OAB: 6558/PA

CPF *25.***.*44-37

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO

OAB: 9005/PA

CPF *75.***.*50-25

CAROL LOBATO REZENDE ALVES

OAB: 13095/PA

CPF *31.***.*27-53

Polo Passivo

Partes

ASTROGILDO NODARI

CPF *17.***.*13-68

Advogados

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB: 2999/PA

CPF *93.***.*53-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA SA BASA em 27/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:23

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 19/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA SA BASA em 20/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:35

    Publicado Sentença em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 27/01/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 16:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/05/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 17/02/2024 13:12

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:12

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA SA BASA em 15/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 12:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/12/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 11:35

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA SA BASA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 27/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo 0062891-51.2009.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. 1.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S.A em face de ASTROGILDO NODARI, partes já qualificadas nos autos. 2.

    Narra o exequente que o executado firmou contrato de financiamento por meio da cédula de crédito rural hipotecária de nº SEC-FIR-017-96-0313/2, pelo qual recebeu o valor de R$259.352,99 (duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois e noventa e nove centavos), não tendo adimplido a obrigação até a presente data.

    Pugnou, portanto, a citação do devedor para o pagamento, corrigido e atualizado, bem como custas e honorários advocatícios à ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor apurado. 3.

    Recebida a inicial, o Juízo determinou a citação que, conforme certidão acostada restou infrutífera. 4.

    O exequente buscou por meios de apresentar novo endereço do executado, porém não logrou êxito, pelo que pleiteou que fosse oficiado ao DETRAN e a justiça eleitoral para o regular andamento do processo.

    Tendo sido deferido pelo Juízo. 5.

    Retornou o ofício com novo endereço, pelo que o Juízo, por meio de decisão (DOC 20.***.***/0178-49), determinou nova citação do executado.

    Em ato ordinatório (DOC 20.***.***/2555-38), em razão dos atos constritivos se darem em comarca diversa da originária, exigem a expedição de carta precatória.

    Por isso, foi intimado o exequente para recolher custas no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Foi certificado que o prazo decorreu, sem que o exequente tenha se manifestado sobre o ato ordinatório. 7.

    O executado compareceu aos autos, mesmo sem ter sido regularmente citado, apresentando exceção de pré-executividade alegando a prescrição do título extrajudicial, em razão da dívida ter vencido em 13/08/2009 e o comparecimento aos autos ter se dado em 01/02/2021, mais de 11 (onze) anos sem que houvesse citação, por culpa exclusiva do excepto-exequente. 8.

    Em despacho (DOC 20.***.***/1127-54), foi determinada a exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. 9.

    Os advogados do exequente manifestaram-se aos autos pleiteando habilitação e pedindo prosseguimento do feito, sem manifestarem-se acerca da exceção de pré-executividade. 10.

    A citação é indispensável para a formação e o desenvolvimento do processo, pelo que proporciona ao requerido, os princípios constitucionalmente garantidos da ampla defesa e do contraditório e, ressalvadas hipóteses legais, ela não pode ser dispensada, nem pode ser utilizada de forma irregular. 11.

    Sobre o tema, leciona Cassio Scarpinella Bueno: Quando o réu não é citado (inexistência de citação) ou é citado de forma irregular (nulidade da citação) cabe a ele arguir a questão em preliminar de contestação.

    E muito provavelmente (embora isto não seja necessário), ele o fará a destempo, justamente pelo defeito que recai sobre a citação e sua razão de ser.

    O acolhimento desta defesa, portanto, significará que a contestação do réu, mesmo que apresentada fora do prazo regular, será tida como tempestiva, já que o seu comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação (art. 239, § 1º).

    Se não houve citação, sua ausência fica suprida. (Bueno, C. (2022).

    Manual de Direito Processual Civil. 8th edição.

    Editora Saraiva.) – destaquei. 12.

    Sobre a exceção de pré-executividade, temos que é: Meio de defesa do executado que viabiliza ao magistrado, independentemente da “impugnação” ou dos “embargos à execução”, a apreciação de questões de ordem pública e/ou que não dependam de dilação probatória. (Bueno, C. (2022).

    Manual de Direito Processual Civil. 8th edição.

    Editora Saraiva.) – destaquei. 13.

    Em que pese valer-se do meio adequado para arguir a matéria, denota-se pelo curso da ação, que durante todo o período processual o exequente movimentou o processo, com as informações que detinha, sempre pleiteando pela citação do executado.

    Não podendo perecer o direito do exequente por eventual demora do Judiciário nos atos citatórios. 14.

    Durante todo curso do processo, notou-se uma única desídia por parte do exequente, qual seja o não atendimento do ato ordinatório que determinou o pagamento de custas para a expedição de carta precatória, ocorrida em 2019.

    Logo, não há que se falar em prescrição intercorrente, vez que não transcorreu o prazo para a sua decretação. 15.

    Sobre o tema, a Jurisprudência: APELAÇÃO – EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DA APELANTE – MOROSIDADE ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RECORRENTE.

    De fato, a demora na citação não se deu por culpa da exequente, e sim em virtude da morosidade do Poder Judiciário em proceder a citação, sendo certo que a demora na realização do ato, por circunstâncias alheias à vontade da exequente, não pode prejudicá-la (art. 240, §3º do Código de Processo Civil) [...]. (TJ-SP, AC nº XXXXX-29.2014.8.26.0229, Rel.

    Eduardo Siqueira).

    APELAÇÃO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    DEMORA NA CITAÇÃO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106, DO STJ.

    AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. 1.

    O reconhecimento da prescrição intercorrente, no processo de execução, depende da verificação da inércia continuada do exequente/apelante, pelo prazo previsto na lei para a perda da pretensão. 2.

    De acordo com a Súmula nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, proposta a ação no prazo ficado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição.

    Além disso, o Código de Processo Civil prevê expressamente que a parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário e que o processo se desenvolve por impulso oficial (arts. 219, §2º, e 262, do CPC/1973; arts. 2º e 240, §3º, do CPC/2015).

    Apelo provido.

    Sentença reformada. ( TJ-BA, AP nº XXXXX-72.1999.8.05.0001). 16.

    Ante o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade, não acolhendo a prescrição. 1.

    INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, sob pena de preclusão. 17.

    P.

    R.

    I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial

  • 31/05/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:01

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 31/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 11:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 13/04/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 21:19

    Decorrido prazo de BANCO AMAZONIA SA BASA em 20/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:19

    Decorrido prazo de ASTROGILDO NODARI em 20/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 12:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/05/2022 10:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00628915020098140301: - Justificativa: Execução por título extrajudicial **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00628915120098140301.

  • 23/05/2022 10:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00628915020098140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi

  • 12/04/2022 09:26

    REMESSA INTERNA

  • 05/04/2022 12:02

    REMESSA INTERNA

  • 11/11/2021 11:05

    Remessa

  • 11/11/2021 09:17

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/11/2021 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2021 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2021 14:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2021 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2021 08:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2021 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2021 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2021 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2021 09:03

    AGUARDANDO REMESSA

  • 28/07/2021 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 09:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/07/2021 14:09

    OUTROS

  • 23/07/2021 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2021 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2021 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/07/2021 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2021 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9221-27

  • 05/07/2021 10:44

    Remessa

  • 05/07/2021 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2021 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2021 12:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1528-97

  • 01/06/2021 12:55

    Remessa

  • 01/06/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2021 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2021 21:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 01/02/2021 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6395-83

  • 01/02/2021 09:59

    Remessa

  • 01/02/2021 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2021 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2021 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2021 12:03

    RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO PELO ADVOGADO TALISMAN SEGUNDINO NDE MORAES SENIOR, OAB: 2999 PROCESSO COM 69 FLS TELEFOPNE: 99259.7303

  • 17/02/2020 09:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/02/2020 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2019 11:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/11/2019 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 11:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/09/2019 12:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 13:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/08/2019 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ATILA ALCYR PINA MONTEIRO (4063234), que representa a parte BANCO AMAZONIA SA BASA (6103357) no processo 00628915020098140301.

  • 14/08/2019 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO (8298879), que representa a parte BANCO AMAZONIA SA BASA (6103357) no processo 00628915020098140301.

  • 13/08/2019 07:17

    OUTROS

  • 05/11/2018 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2018 14:50

    OUTROS

  • 25/10/2018 09:57

    OUTROS

  • 23/08/2018 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2017 16:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2017 15:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2016 15:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2016 08:24

    AGUARDAR RESPOSTA OFICIO

  • 17/08/2016 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 09.08).

  • 20/07/2016 10:17

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 20/07/2016 10:15

    REMESSA AOS CORREIOS - JS428847503BR - TRE PARANA - 80220902

  • 20/07/2016 09:20

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 14/07/2016 08:51

    OUTROS

  • 14/07/2016 08:51

    OUTROS

  • 13/07/2016 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 15:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/07/2016 15:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/07/2016 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 15:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 15:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2016 15:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2016 12:48

    Remessa

  • 04/07/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2016 09:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/06/2016 08:28

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 08/06/2016 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2016 11:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/05/2016 10:20

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 18/05/2016 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2016 09:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2016 13:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2016 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2016 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2016 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2015 15:48

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 22/01/2015 09:08

    Remessa

  • 22/01/2015 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2015 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2014 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2014 10:57

    REMESSA AOS CORREIOS - JH436827911BR - 6664000 - DETRAN - 14gr

  • 11/11/2014 14:57

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 10/11/2014 11:47

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 10/11/2014 10:05

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 06/11/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2014 10:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/10/2014 09:52

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 22/09/2014 17:16

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 19/09/2014 17:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2014 17:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2014 17:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2014 17:46

    OUTROS

  • 03/06/2014 08:20

    OUTROS

  • 03/06/2014 08:20

    OUTROS

  • 19/05/2014 11:19

    Remessa

  • 19/05/2014 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2014 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2014 19:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/04/2014 09:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 22/04/2014 18:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2014 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2014 15:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/02/2014 13:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2013 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/07/2013 15:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/06/2013 20:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2013 13:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/03/2013 10:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/03/2013 13:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/01/2013 09:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/12/2012 10:24

    OUTROS

  • 29/10/2012 12:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/10/2012 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2012 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2012 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2012 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2012 11:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2012 16:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2012 10:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROL LOBATO REZENDE ALVES (4069280), que representa a parte BANCO AMAZONIA S.A - BASA (6103357) no processo 00628915020098140301.

  • 26/06/2012 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2012 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2012 07:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/12/2011 18:32

    Remessa

  • 15/12/2011 18:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2011 18:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2011 09:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/10/2011 08:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/03/2011 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/12/2010 18:46

    Remessa

  • 17/12/2010 18:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2010 18:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2010 16:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:19

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 15/07/2010 19:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 65

  • 24/06/2010 19:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 57

  • 14/06/2010 13:12

    OUTROS - aguardando tramitação interna cx 01

  • 14/06/2010 11:50

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 266919142- Alteração da Parte de número :2266716 inclusão do Advogado5631179

  • 11/06/2010 17:40

    OUTROS - com dona Ana para juntar expediente-cx-03

  • 28/05/2010 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/05/2010 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/05/2010 08:08

    VINCULAÇÃO -

  • 27/05/2010 09:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*57-09

  • 03/05/2010 14:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 65

  • 30/04/2010 19:38

    OUTROS - na mesa com Dona Ana para juntar petição

  • 30/04/2010 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2010 16:35

    AGUARDANDO MANDADO - cx 02 **

  • 29/04/2010 08:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 24/03/2010 11:09

    Citação PENHORA

  • 24/03/2010 11:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/03/2010 12:16

    AGUARDANDO MANDADO - CX 04

  • 23/03/2010 10:02

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/02/2010 19:23

    PROVIDENCIAR CITACAO - cx 01

  • 26/02/2010 18:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 18:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 18:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 23/02/2010 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2010 12:00

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2010 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/01/2010 11:24

    AGUARDANDO CUSTAS - cx 04

  • 11/01/2010 11:20

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/01/2010 06:20

    AUTUAÇÃO

  • 08/01/2010 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/01/2010 09:03

    VINCULAÇÃO

  • 18/12/2009 12:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-89

  • 15/12/2009 10:08

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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