14/11/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:36

Expedição de Alvará.
13/11/2024 12:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
16/06/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 01:47

Publicado Decisão em 30/05/2023.
31/05/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança PROCESSO: 0802474-53.2019.8.14.0009 Nome: JOSE LUIZ LIMA DA ROSA Endereço: Rua José Lima, 55, Centro, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 8 andar Parte e 9 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 ID: DECISÃO Cuida-se de recurso inominado, interposto pela parte autora/recorrente, com pedido de concessão da Justiça Gratuita.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

De início, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, pois preenchidos os requisitos legais (art. 98 do CPC).

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95), eis que é tempestivo, sendo desnecessário o recolhimento do preparo pelo fato de a parte ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após o decurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo e observadas todas as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Bragança-PA, data da assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)
28/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 03:12

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:50

Julgado improcedente o pedido
11/11/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:08

Conclusos para julgamento
11/11/2021 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
11/11/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
06/08/2021 18:12

Cancelada a movimentação processual
02/07/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA DA ROSA em 26/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 06:33

Juntada de Petição de contestação
23/04/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 18:18

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 18:18

Cancelada a movimentação processual
22/04/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 15:30 Juizado Especial Cível de Bragança.
17/12/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 18:04

Conclusos para despacho
15/12/2019 18:04

Movimento Processual Retificado
23/10/2019 10:51

Conclusos para decisão
23/10/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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