TJPA - 0802019-96.2022.8.14.0037

1ª instância - Vara Unica de Oriximina

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLAINE MACEDO DE FIGUEIREDO

CPF *45.***.*61-17

Advogados

ELIEL CARDOSO DE SOUZA

OAB: 28254/PA

CPF *54.***.*43-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA

CPF *07.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:07

    em cooperação judiciária

  • 02/09/2025 11:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 02/09/2025 09:30, Vara Única de Oriximiná.

  • 26/08/2025 11:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 10:15

    Mandado devolvido cancelado

  • 14/08/2025 09:52

    Juntada de mandado

  • 14/08/2025 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 09:51

    Juntada de mandado

  • 09/08/2025 00:20

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 08/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2025 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 09:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/09/2025 09:30, Vara Única de Oriximiná.

  • 25/04/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:14

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 08/04/2025 10:30, Vara Única de Oriximiná.

  • 03/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 11:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2025 00:23

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 15/03/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 14/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0802019-96.2022.8.14.0037 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Grave] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU: KAROLAINE MACEDO DE FIGUEIREDO - Endereço: Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga, 07, santissimo, ORIXIMINá - PA - CEP: 68270-000 ATO ORDINATÓRIO 1.

    Considerando as disposições contidas no Provimento nº. 006/2006-CJRMB, no Provimento n. 006/2009-CJCI, e no Provimento n. 008/2014-CJRMB, que delegam ao servidor, no âmbito de suas atribuições cartorárias, a prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo, com os fins de melhor eficiência administrativa e celeridade; e considerando que o juízo delegou ao cartório a atribuição de designação de audiências de instrução e julgamento, com o devido controle da pauta: 1.1.

    Fica designada audiência de instrução e julgamento nos autos para o dia 08 de abril de 2025, às 10h30min. 2.

    PROVIDENCIE-SE o seguinte: 2.1.

    INTIME-SE o réu para que compareça à audiência na data e hora acima designados, inclusive aproveitando-se das ocasiões em que tiver de comparecer à Secretaria para assinaturas, cientificando-lhe que deverá comparecer acompanhado de advogado(a) ou de defensor(a) público, e que sua ausência injustificada na audiência importará em revelia. 2.2 REQUISITE-SE a apresentação do réu à Casa Penal em que esteja custodiado, caso esteja preso por este ou por outro processo. 2.3.

    EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários-mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 2.4.

    EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para as testemunhas arroladas pela Defesa, caso haja, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 2.5.

    EXPEÇA-SE carta precatória para as testemunhas que residirem em outras comarcas, para serem ouvidas pelo Juízo das referidas comarcas, devendo o juízo deprecado informar a este juízo deprecante a data e a hora da audiência, devendo ainda constar em CAIXA ALTA, na nossa carta, tratar-se de RÉU PRESO OU SOLTO, razão pela qual solicita-se o cumprimento e devolução no prazo de 30 dias. 2.6.

    Intime-se o Ministério Público. 2.7.

    Intime-se a Assistência, se houver. 2.8.

    Intime-se a Defesa, pessoalmente se Defensoria Pública ou se advogado nomeado, e via DJE, se Defesa constituída, esta última já ficando intimada com a publicação deste despacho. 2.9.

    Juntem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), relatando o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o denunciado, inclusive transitado em julgado. 3. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2IzMmU1MTctNDI3ZC00NGQ0LWE3NjAtNjkzZWFmNjZhMmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2268aa60fb-469e-4ade-b09d-9c75d48b165e%22%7d Ou acesse através do QrCode: Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará 4.

    No corpo do e-mail requisitando o preso deverá conter o link acima. 5.

    No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 6.

    Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada. 7.

    Cumpra-se.

    Oriximiná/Pa, 14 de agosto de 2024 JACKSON BATISTA FREITAS AUXILIAR JUDICIÁRIO

  • 11/03/2025 15:43

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 10:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 14/08/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/12/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 14:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:18

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 29/08/2023 08:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 23/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 12:55

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 29/08/2023 08:30 Vara Única de Oriximiná.

  • 24/07/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 15:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 28/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo nº 0802019-96.2022.8.14.0037 Indiciado(a): KAROLAINE MACEDO DE FIGUEIREDO Endereço: Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga, nº 07, Área Pastoral, Oriximiná/PA.

    Capitulação Penal Provisória: Artigo 129, §1º, II, do Código Penal.

    DESPACHO / MANDADO Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo parquet em ID 92111963, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 de AGOSTO de 2023, às 08:30h.

    PROVIDENCIE-SE: INTIME-SE o(a) indiciado(a) para fazer-se presente no Fórum na referida data e hora, DEVENDO O INDICIADO COMPARECER ACOMPANHADO POR ADVOGADO OU POR DEFENSOR PÚBLICO, conforme a hipótese.

    Nos termos do art. 28-A, §2º, III, do CPP, se ainda não constar dos autos a Certidão de Inexist. de Acordo de não persecução penal, Transação Penal ou Suspensão Condicional do Processo nos últimos 5 anos, JUNTE-SE.

    Se ainda não constar dos autos a C.A.C (Certidão de Antecedentes Criminais), JUNTE-SE.

    Ciência ao Ministério Público.

    O mandado deverá ser acompanhado de cópia da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo parquet.

    Serve a presente decisão como MANDADO.

    Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

    DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa

  • 24/05/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 03:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 14:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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