TJPA - 0801754-44.2023.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIO RENAN LIMA ROCHA

CPF *26.***.*99-73

Advogados

MARIA CLEUZA DE JESUS

OAB: 20413/MT

CPF *52.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 07:43

    Apensado ao processo 0811779-82.2024.8.14.0301

  • 30/01/2024 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 07:24

    Decorrido prazo de CAIO RENAN LIMA ROCHA em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 07:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 07:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:53

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N. 0801754-44.2023.8.14.0301.

    REQUERENTE: CAIO RENAN LIMA ROCHA.

    REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Vistos, etc., [...] AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA: Verificou-se que a PARTE AUTORA foi intimada regularmente para esta ocasião, via PJE e DJE conforme consta na “aba expediente”, e não compareceu à audiência marcada para esta data nem declinou motivação, razão pela qual foi proferida a seguinte sentença de extinção do feito.

    SENTENÇA VISTOS ETC., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A respeito da situação, determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.

    NESSAS CONDIÇÕES, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 9º e 51, inc.

    I, ambos da Lei 9.099/95.

    Ademais, em consonância com o Enunciado 28 da UNAJ, condeno-a ao pagamento de custas processuais, remetendo-se os autos à UNAJ para o cálculo, intimando-se a parte, em seguida, para o recolhimento em 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Como consequência, fica revogada a antecipação de tutela que antes tiver sido deferida.

    Não há necessidade de intimação da parte Autora desta sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito, correndo o prazo recursal da data de publicação da referida sentença (art. 1003, § 1º, do CPC/2015, c/c art. 2º da Lei nº 9.099/95).

    Revogada a tutela de urgência, caso tenha sido concedida.

    Cientes os presentes.

    Cumpridas as determinações aqui expostas, arquivem-se estes autos. [...] Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, Portaria 2659/2023-GP

  • 06/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:58

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/07/2023 11:57

    Audiência Una realizada para 25/07/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:08

    Decorrido prazo de CAIO RENAN LIMA ROCHA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de CAIO RENAN LIMA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de CAIO RENAN LIMA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0801754-44.2023.8.14.0301 Reclamante: CAIO RENAN LIMA ROCHA Reclamado: BANCO BRADESCO S.A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2023 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

    Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmJlMDQ4NWItNTRmNS00YWExLTk4ZTEtNzI4ZTZlNWU0NTNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

    Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

    Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

    A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

    Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

    Belém/PA, 31 de maio de 2023.

    SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: CAIO RENAN LIMA ROCHA Destinatário: REU: BANCO BRADESCO S.A Via PJE e DJE.

  • 31/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 05:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 08:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2023 06:03

    Juntada de identificação de ar

  • 24/01/2023 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 16:04

    Audiência Una designada para 25/07/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 16/01/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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