28/01/2024 09:39

Publicado Decisão em 23/01/2024.
28/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 08:48

Arquivado Provisoramente
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 50, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 ID: R.H.

Considerando as informações contidas na manifestação ministerial ID 103644296, determino o arquivamento provisório do feito, conforme art. 8º, VI da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA.

Int.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
19/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:43

Determinado o Arquivamento
02/12/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 06:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:28

Decorrido prazo de DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:55

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/10/2023 08:45 11ª Vara Criminal de Belém.
21/09/2023 03:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 50, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 RH Ante a proximidade da audiência de homologação de acordo de não persecução penal, reservo-me para apreciar o pedido de restituição de bens de ID 99486106, em audiência.

Int.

Belém/PA, 19 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
19/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2023 02:01

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 19:58

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 50, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 RH Ante o requerimento de restituição de bem apreendido, ID 99486106, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação.

Após, conclusos para decisão.

INT.

Belém/PA, 28 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
28/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:52

Conclusos para despacho
27/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a GUILHERME ALVES DA SILVA, acordo de não persecução penal, conforme ID 97888532.

Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 24 de outubro de 2023, às 08:45 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

Intime-se o (a) acordante para que compareça ao Fórum Criminal presencialmente.

Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.

Determino à secretaria do juízo o cadastramento no Pje do advogado/defensor público que acompanhou o indiciado (a) nas negociações do acordo para fins de intimação da data designada para audiência de homologação do ANPP.

INT.

Belém/PA, 02 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
02/08/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 13:04

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:51

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/10/2023 08:45 11ª Vara Criminal de Belém.
02/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
31/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:15

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 RH Ante a manifestação ministerial de ID 97017539, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 dias.

INT.

Belém/PA, 18 de julho de 2023 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício
18/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 RH Ante o requerimento de ID 96611446, o juízo esclarece que a audiência referente às tratativas do ANPP ocorrem de forma extrajudicial junto ao Ministério Público, não havendo ingerência desta magistrada quanto à redesignação ou marcação de data para realização do ato.

Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público acerca do requerimento de ID 96611446 para conhecimento e providências que entender pertinentes.

INT.

Belém/PA, 12 de julho de 2023 DRª.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
12/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: DIVISÃO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA DIREITOS INDIVIDUAIS Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: GUILHERME ALVES DA SILVA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 RH Ante a informação prestada pelo órgão ministerial de que a audiência extrajudicial de ANPP está designada, acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.

INT.

Belém/PA, 07 de julho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
07/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 RH DEFIRO o requerimento de ID 95283404, devendo a secretaria do juízo cumprir conforme pleiteado pelo parquet.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

INT.

Belém/PA 04 de julho de 2023 Dra.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
04/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 02/06/2023.
04/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810557-07.2023.8.14.0401 Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 R.H.

Preliminarmente, determino o levantamento do sigilo constante nos autos.

Em seguida, encaminhar os autos ao Ministério Público.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 31 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
31/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 10:37

Expedição de Informações.
31/05/2023 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 14:44

Declarada incompetência
26/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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