TJPA - 0807100-85.2023.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMARA CRISTINA DA COSTA GOMES

CPF *19.***.*16-99

Advogados

PATRICIO GREGORIO QUEIROZ MEDEIROS

OAB: 31514/PA

CPF *08.***.*71-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF *96.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 10/06/2025 11:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/06/2025 11:11

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de SAMARA CRISTINA DA COSTA GOMES em 19/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:52

    Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido

  • 14/04/2025 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de IGEPREV em 06/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de SAMARA CRISTINA DA COSTA GOMES em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 01:26

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 13/01/2025 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCESSO Nº 0807100-85.2023.8.14.0006 RELATORA: DESA.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

    Belém, 9 de janeiro de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 09/01/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/01/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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