TJPA - 0848836-71.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 02:08
Decorrido prazo de ANA MARIA CRUZ em 26/08/2025 23:59.
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28/09/2025 02:08
Decorrido prazo de ARLAN FREITAS DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
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28/09/2025 02:08
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 26/08/2025 23:59.
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15/09/2025 04:19
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 02/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:19
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:19
Decorrido prazo de AFONSO CATUNDA MARQUES em 26/08/2025 23:59.
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15/09/2025 04:19
Decorrido prazo de LILIANE SOUSA DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
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26/08/2025 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 08/08/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de ANA MARIA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de ARLAN FREITAS DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 31/07/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 31/07/2025 23:59.
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17/08/2025 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.
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13/08/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 04:08
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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03/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0848836-71.2023.8.14.0301 DECISÃO A União informou possuir interesse no feito, tendo o ente federal requerido remessa à Justiça Federal.
Nesses casos, cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão, conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ, vejamos: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.” Pelo exposto, com fundamento no art. 109, I, da CF, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar o feito, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que lá seja redistribuído o processo a uma das Varas Federais, competente, procedendo-se às devidas baixas em nossos sistemas.
Intimem-se.
Belém, 30 de julho de 2025 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
31/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:52
Declarada incompetência
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30/07/2025 17:23
Conclusos para decisão
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30/07/2025 17:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
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29/07/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 15:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/07/2025 22:19
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:37
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848836-71.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: NAZARENA FARIA DUARTE REQUERIDO: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA INTERESSADO: ANA MARIA CRUZ, AFONSO CATUNDA MARQUES, ARLAN FREITAS DE SOUZA, LILIANE SOUSA DE ARAUJO, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: ANA MARIA CRUZ Endere�o: desconhecido Nome: AFONSO CATUNDA MARQUES Endereço: MANOEL EVARISTO, 399, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: ARLAN FREITAS DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: LILIANE SOUSA DE ARAUJO Endereço: PASS 19 DE JULHO, 121, PX 14 DE MARCO, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-020 Nome: Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e eventuais interessados Endere�o: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.
NAZARÉ, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM - CNPJ: 35.***.***/0001-84 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Chamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito o despacho de id 139081791.
Considerando a Réplica de id 129764164, intime-se a União para apresentar manifestação às alegações da parte autora.
Cite-se o confinante dos fundos, em nome do filho da falecida, conforme indicado na petição de id 114765246, procedendo-se às retificações necessárias aos autos.
Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos para decisão acerca da alegação de interesse da União.
Belém/PA, 7 de julho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052912573880000000088761259 1.
Documentos pessoais - Nazarena Faria Duarte Documento de Identificação 23052912573925100000088761260 2.
Comprovante de residência - Nazarena Documento de Comprovação 23052912573985100000088761261 4.
Certidão do cartório de circunscrição do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574033600000088761263 5.
Espelho do IPTU 2023 - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574076500000088761264 6.
Escritura pública de compra e venda do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574147000000088761265 7.
Plantas do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574259500000088761266 8.
Certidões dos cartórios de imóveis Documento de Comprovação 23052912574344700000088761267 CERTIDAO NEGATIVA 3 OFICIO Documento de Comprovação 23052912574394700000088761268 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA NAZARENA Documento de Comprovação 23052912574432700000088761269 OFICIO DE PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 23052912574479800000088761270 document (18) Documento de Comprovação 23052912574535400000088761271 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Termo de Ciência Termo de Ciência 23061610101837700000089773971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613554921100000090991347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613554921100000090991347 Petição Petição 23071809233765100000091579152 Certidão Certidão 23102519064746000000097057895 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23110909033877200000097790202 EDITAL Edital 23110909174538700000097793185 EDITAL Edital 23110909174538700000097793185 Certidão Certidão 23110909414487200000097795760 Certidão Certidão 23110909543981300000097798175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111010070905300000097882649 DIÁRIO DE JUSTIÇA - EDIÇÃO 7717-23 DE 10.11.23 Documento de Comprovação 23111010070933600000097882650 Diligência Diligência 23111309585809900000097979816 Ana Freitas de Souza 11-11-23 Devolução de Mandado 23111309585829200000097979817 Petições Diversas Petição 23111513513100000000098134475 Petição Petição 23112410305551300000098717039 CONFINANTE FUNDOS - NAZARENA FARIAS DUARTE Documento de Comprovação 23112410305573800000098717065 Diligência Diligência 23112815553888500000098927616 Petições Diversas Petição 23112917515100000000099015985 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23112917515100000000099015986 Diligência Diligência 23121311241718100000099719882 CODEM - MANDADO Certidão 23121311241758500000099719885 Diligência Diligência 23123004401201500000100225364 afonso marques ass Certidão 23123004401232700000100225365 Contestação Contestação 24012312151365300000101081481 AFONSO CATUNDA MARQUES- CNH Documento de Identificação 24012312151408300000101081484 AFONSO CATUNDA MARQUES- COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24012312151443900000101081485 AFONSO CATUNDA MARQUES- HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 24012312151498200000101081486 Certidão Certidão 24013113423814300000101572657 e-mail a central de mandados 5ª vc Certidão 24013113423838200000101572658 Diligência Diligência 24020117011707000000101662427 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. à confinante ANA FREITAS DE SOUZA Ato Ordinatório 24050219563427400000107503007 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. à confinante ANA FREITAS DE SOUZA Ato Ordinatório 24050219563427400000107503007 Nova intimação do Município de Belém e da União quanto ao interesse na lide Certidão 24050220032189200000107503011 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Intimação da Defensoria como curadora especial dos confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto Certidão 24050220103225900000107503013 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Petição Petição 24050609083472600000107622472 Contestação Contestação 24060322520694000000109474101 Contestação Contestação 24071514043414600000112678797 procuração e atos constitutivos Instrumento de Procuração 24071514043569200000112678799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082911352797300000116694451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082911352797300000116694451 Petição Petição 24092315004130700000119499909 0848836-71.2023.8-A Documento de Comprovação 24092315004151900000119499911 0848836-71.2023.8-B Documento de Comprovação 24092315004194600000119499912 0848836-71.2023.8-C Documento de Comprovação 24092315004237500000119499914 Réplica Réplica 24102219130137700000121515321 União manifestou interesse no imóvel usucapiendo Certidão 25011416372053500000125742761 Despacho Despacho 25031811092493200000129579282 Certidão Certidão 25032010312467700000129761195 Certidão Certidão 25032010522256700000129765580 CIÊNCIA Petição 25032711245200000000130260631 Petição Petição 25040110333835300000130481465 Intermediária de prosseguimento do feito Petição 25041015484100000000131297060 -
08/07/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2025 01:39
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 16/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de ANA MARIA CRUZ em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de AFONSO CATUNDA MARQUES em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de ARLAN FREITAS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de LILIANE SOUSA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 21:53
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:16
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:16
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:14
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 09:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 00:09
Publicado Despacho em 20/03/2025.
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22/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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20/03/2025 10:55
Desentranhado o documento
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20/03/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848836-71.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: NAZARENA FARIA DUARTE REQUERIDO: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA INTERESSADO: ANA MARIA CRUZ, AFONSO CATUNDA MARQUES, ARLAN FREITAS DE SOUZA, LILIANE SOUSA DE ARAUJO, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: ANA MARIA CRUZ Endere�o: desconhecido Nome: AFONSO CATUNDA MARQUES Endereço: MANOEL EVARISTO, 399, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: ARLAN FREITAS DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: LILIANE SOUSA DE ARAUJO Endereço: PASS 19 DE JULHO, 121, PX 14 DE MARCO, TELEGRAFO, BELÉM - PA - CEP: 66113-020 Nome: Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e eventuais interessados Endere�o: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.
NAZARÉ, 708, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-170 [ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - CNPJ: 35.***.***/0001-84 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO CONFINANTES: LADO ESQUERDO 1: ANA ou ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL situado na Travessa José Pio, nº 969, bairro do Telégrafo, CEP 66050-240, Belém/PA.
LADO ESQUERDO 2: AFONSO CATUNDA MARQUES ou ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, residente e domiciliado na Passagem Dezenove de Julho, nº 90, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
FUNDOS 1: ANA FREITAS DE SOUZA ou ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, residente e domiciliada na Passagem Dezenove de Julho, nº 92, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
FUNDOS 2: LILIANE SOUSA DE ARAUJO ou ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, residente e domiciliada na Passagem Dezenove de Julho, nº 121, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
DESPACHO Defiro a justiça gratuita Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, o réu e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).
Intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.
Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentaram defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém-PA, (data da assinatura digital).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052912573880000000088761259 1.
Documentos pessoais - Nazarena Faria Duarte Documento de Identificação 23052912573925100000088761260 2.
Comprovante de residência - Nazarena Documento de Comprovação 23052912573985100000088761261 4.
Certidão do cartório de circunscrição do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574033600000088761263 5.
Espelho do IPTU 2023 - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574076500000088761264 6.
Escritura pública de compra e venda do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574147000000088761265 7.
Plantas do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574259500000088761266 8.
Certidões dos cartórios de imóveis Documento de Comprovação 23052912574344700000088761267 CERTIDAO NEGATIVA 3 OFICIO Documento de Comprovação 23052912574394700000088761268 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA NAZARENA Documento de Comprovação 23052912574432700000088761269 OFICIO DE PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 23052912574479800000088761270 document (18) Documento de Comprovação 23052912574535400000088761271 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Termo de Ciência Termo de Ciência 23061610101837700000089773971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613554921100000090991347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070613554921100000090991347 Petição Petição 23071809233765100000091579152 Certidão Certidão 23102519064746000000097057895 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23052913495984900000088765923 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Citação Citação 23110909033877200000097790202 EDITAL Edital 23110909174538700000097793185 EDITAL Edital 23110909174538700000097793185 Certidão Certidão 23110909414487200000097795760 Certidão Certidão 23110909543981300000097798175 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111010070905300000097882649 DIÁRIO DE JUSTIÇA - EDIÇÃO 7717-23 DE 10.11.23 Documento de Comprovação 23111010070933600000097882650 Diligência Diligência 23111309585809900000097979816 Ana Freitas de Souza 11-11-23 Devolução de Mandado 23111309585829200000097979817 Petições Diversas Petição 23111513513100000000098134475 Petição Petição 23112410305551300000098717039 CONFINANTE FUNDOS - NAZARENA FARIAS DUARTE Documento de Comprovação 23112410305573800000098717065 Diligência Diligência 23112815553888500000098927616 Petições Diversas Petição 23112917515100000000099015985 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23112917515100000000099015986 Diligência Diligência 23121311241718100000099719882 CODEM - MANDADO Certidão 23121311241758500000099719885 Diligência Diligência 23123004401201500000100225364 afonso marques ass Certidão 23123004401232700000100225365 Contestação Contestação 24012312151365300000101081481 AFONSO CATUNDA MARQUES- CNH Documento de Identificação 24012312151408300000101081484 AFONSO CATUNDA MARQUES- COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24012312151443900000101081485 AFONSO CATUNDA MARQUES- HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 24012312151498200000101081486 Certidão Certidão 24013113423814300000101572657 e-mail a central de mandados 5ª vc Certidão 24013113423838200000101572658 Diligência Diligência 24020117011707000000101662427 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. à confinante ANA FREITAS DE SOUZA Ato Ordinatório 24050219563427400000107503007 Diga a Autora sobre a certidão do oficial de justiça ref. à confinante ANA FREITAS DE SOUZA Ato Ordinatório 24050219563427400000107503007 Nova intimação do Município de Belém e da União quanto ao interesse na lide Certidão 24050220032189200000107503011 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Intimação da Defensoria como curadora especial dos confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto Certidão 24050220103225900000107503013 Decisão Decisão 23052913495984900000088765923 Petição Petição 24050609083472600000107622472 Contestação Contestação 24060322520694000000109474101 Contestação Contestação 24071514043414600000112678797 procuração e atos constitutivos Instrumento de Procuração 24071514043569200000112678799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082911352797300000116694451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082911352797300000116694451 Petição Petição 24092315004130700000119499909 0848836-71.2023.8-A Documento de Comprovação 24092315004151900000119499911 0848836-71.2023.8-B Documento de Comprovação 24092315004194600000119499912 0848836-71.2023.8-C Documento de Comprovação 24092315004237500000119499914 Réplica Réplica 24102219130137700000121515321 União manifestou interesse no imóvel usucapiendo Certidão 25011416372053500000125742761 -
18/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 19:13
Juntada de Petição de réplica
-
23/09/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:35
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2024 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2024 22:52
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2024 06:06
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:18
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 03:05
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:05
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:07
Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 04:24
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:28
Decorrido prazo de AFONSO CATUNDA MARQUES(CONFINANTE - LADO ESQUERDO 2) em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:28
Decorrido prazo de ANA (CONFINANTE LADO ESQUERDO) em 09/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:31
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 02:03
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 02:03
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 17:01
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2024 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:32
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 11:19
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/12/2023 04:40
Juntada de Petição de diligência
-
30/12/2023 04:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 00:20
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
10/11/2023 10:07
Juntada de
-
10/11/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Dr.
CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – (Processo n° 0848836-71.2023.8.14.0301), proposta por NAZARENA FARIA DUARTE, contra ESPÓLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA, tendo por objeto o imóvel urbano situado no(a) Travessa José Pio, nº 961, Bairro: Telégrafo, Belém-PA. É o presente Edital para citar, ESPÓLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTOS, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, na forma do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 257, incisos I e III e art. 256, incisos I e II, do mesmo dispositivo legal, para que compareçam ao processo, a fim de apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo deste EDITAL, 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelo(a)(s) requerido(a)(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na petição inicial.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC.
E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 09 de novembro de 2023.
Eu, ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário da 1ª UPJ das Secretarias Cíveis Empresariais de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz de Direito (Art. 1º, §3º do Prov. 006/2006-CJRMB e art. 1º, do Prov. 008/2014- CJRMB). -
09/11/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:53
Desentranhado o documento
-
09/11/2023 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:17
Juntada de edital
-
09/11/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 20:20
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 20:20
Decorrido prazo de NAZARENA FARIA DUARTE em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:38
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:38
Decorrido prazo de NAZARENA FARIA DUARTE em 23/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/06/2023 01:25
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
01/06/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848836-71.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: NAZARENA FARIA DUARTE REQUERIDO: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA Nome: ESPOLIO DE DEUDITH BARBOSA DA SILVA Endereço: desconhecido [] ANA, residente e domiciliada na Travessa José Pio, nº 969, bairro do Telégrafo, CEP 66050-240, Belém/PA.
AFONSO CATUNDA MARQUES, residente e domiciliado na Passagem Dezenove de Julho, nº 90, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
ANA FREITAS DE SOUZA, residente e domiciliada na Passagem Dezenove de Julho, nº 92, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
LILIANE SOUSA DE ARAUJO, residente e domiciliada na Passagem Dezenove de Julho, nº 121, bairro do Telégrafo, CEP 66113-020, Belém/PA.
DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça. À Secretaria para proceder à retificação dos autos, a fim de incluir os confinantes indicados na petição do requerente.
Defiro a citação por edital da parte requerida.
Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).
Por via postal, INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.
Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.
Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido.
Belém-PA, 29 de maio de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052912573880000000088761259 1.
Documentos pessoais - Nazarena Faria Duarte Documento de Identificação 23052912573925100000088761260 2.
Comprovante de residência - Nazarena Documento de Comprovação 23052912573985100000088761261 4.
Certidão do cartório de circunscrição do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574033600000088761263 5.
Espelho do IPTU 2023 - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574076500000088761264 6.
Escritura pública de compra e venda do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574147000000088761265 7.
Plantas do imóvel - Nazarena Documento de Comprovação 23052912574259500000088761266 8.
Certidões dos cartórios de imóveis Documento de Comprovação 23052912574344700000088761267 CERTIDAO NEGATIVA 3 OFICIO Documento de Comprovação 23052912574394700000088761268 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA NAZARENA Documento de Comprovação 23052912574432700000088761269 OFICIO DE PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS Documento de Comprovação 23052912574479800000088761270 document (18) Documento de Comprovação 23052912574535400000088761271 -
29/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:50
Concedida a gratuidade da justiça a NAZARENA FARIA DUARTE - CPF: *01.***.*66-04 (AUTOR).
-
29/05/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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