28/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:15

Determinação de arquivamento
23/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 05:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0804403-91.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) de direito.

Ananindeua-PA, 20 de junho de 2024.

GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário
20/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:21

Juntada de decisão
04/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2024 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 07:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0804403-91.2023.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros (5) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) requerido - MUNICÍPIO DE BELÉM interpôs(useram) Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimo o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 29 de novembro de 2023 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
29/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:40

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2023 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição de apelação
15/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804403-91.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Registrado na ANVISA] AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CARLA THAIS SILVA DO ROSARIO - PA28444 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Padre Eutíquio e Apinagés, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8 - Avenida Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2190, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-677 Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Travessa Sn-21, SN, cidade nova 6, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-810 Nome: Secretaria de Saúde do Município de Belém Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 SENTENÇA A parte Autora ajuizou a presente Ação, objetivando compelir a parte Requerida a disponibilizar tratamento médico hospitalar.

Juntou documentos, inclusive, o laudo médico atestando o estado grave de saúde do autor e solicitando o tratamento hospitalar, sendo deferido o pleito antecipatório para determinar a internação do interessado.

A parte Requerida atravessou petição informando o cumprimento da liminar, conforme documentos juntados aos autos. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se pelos documentos juntados aos autos que houve o cumprimento do objeto da pretensão deduzida em Juízo.

Desta feita, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Com fulcro no art. 292, §3º, do Código de Processo Civil, corrijo o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e condeno os Requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em razão de ter dado causa ao ajuizamento da ação, com fulcro no art. 85, §4º, III, e §10, do CPC.

Sem custas judiciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 13 de outubro de 2023 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
16/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 15:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/10/2023 08:42

Conclusos para julgamento
05/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804403-91.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Registrado na ANVISA] AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CARLA THAIS SILVA DO ROSARIO - PA28444 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km 8 - Avenida Magalhães Barata, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2190, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-677 Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Travessa Sn-21, SN, cidade nova 6, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-810 Nome: Secretaria de Saúde do Município de Belém Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2821, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DECISÃO Intime-se a parte Autora, através de sua advogada constituída, para se manifestar sobre as petições de extinção pela perda do objeto da ação.

Outrossim, exclua-se a Defensora Pública do Estado.

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 9 de agosto de 2023 .

GLAUCIO ARTHUR ASSAD Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
17/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804403-91.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros (5) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a)a REQUERIDOS: ESTADO DO PARÁ e outros (5) apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 5 de junho de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
12/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
08/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804403-91.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros (5) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a)a REQUERIDOS: ESTADO DO PARÁ e outros (5) apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: MARIA DE NAZARE FERRAZ DO NASCIMENTO para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 5 de junho de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
05/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2023 09:08.
19/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Belém em 17/03/2023 20:00.
19/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 17/03/2023 14:50.
18/03/2023 04:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 12:27.
18/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 11:51.
17/03/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:13

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 20:37

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 20:35

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:16

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:16

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:12

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:12

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
05/03/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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