01/03/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:15

Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/02/2024 06:45

Decorrido prazo de ANDREY RISUENHO RIBEIRO DE MESQUITA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES BAILOSA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:05

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:53

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº: 0810835-08.2023.8.14.0401 AUTORA DO FATO: ANDREY RISUENHO RIBEIRO DE MESQUITA VÍTIMA: ALESSANDRA CHAVES BAILOSA ART.42,INC.III DO LCPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 31/01/2024, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, ausentes as partes.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das vítimas que não foram localizadas.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, considerando que as vítimas não foram localizadas, o MP entende por seu desinteresse e que, por conseguinte, não há justa causa para ação penal, razão pela qual requer o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de TCO instaurado para apurar suposta conduta delituosa do art. 42, III, DA LCP.

ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual adoto para fundamentar a presente decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, por falta de justa causa para ação penal, com fundamento no art. 395, III, do CPP.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Roberta Drummond, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
08/02/2024 18:58

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/02/2024 09:20

Audiência Preliminar realizada para 31/01/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES BAILOSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:31

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:06

Decorrido prazo de ANDREY RISUENHO RIBEIRO DE MESQUITA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:17

Audiência Preliminar designada para 31/01/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 31/01/2024, às 9h45 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/07/2023 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 06:27

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA CHAVES BAILOSA em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:27

Decorrido prazo de ANDREY RISUENHO RIBEIRO DE MESQUITA em 19/06/2023 23:59.
12/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:59

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, 01 de junho de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
02/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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