12/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:57

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0840666-47.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DIEGO HENRIQUE SOUSA QUEIROZ REQUERIDO: MARCELO CARVALHO PINTO *15.***.*11-87 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de agosto de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
11/08/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:37

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO PINTO *15.***.*11-87 em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:44

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0840666-47.2022.8.14.0301 AUTOR: DIEGO HENRIQUE SOUSA QUEIROZ REU: MARCELO CARVALHO PINTO *15.***.*11-87 SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95).

Pleiteia a parte reclamante a devolução de valores pagos a título de caução de um contrato particular de Locação do veículo CHEVROLET/ONIX 1.0 MT JOY, Placa BAZ2I45 ano/modelo 2016/2017, o qual era utilizado pelo autor para fins de motorista de aplicativo.

A ré apresentou defesa afirmando que o autor ficou inadimplente por seis semanas e que ainda restituiu o carro com avariais que terão que ser custeadas pela ré, razão pela qual não há o que se falar em devolução dos valores pagos a título de caução.

Decido.

Restou comprovado nos autos que, de fato, o autor estava inadimplente com a requerida.

Este mesmo afirma na inicial que estava inadimplente com seis semanas de aluguel, o que, conforme o contrato assinado entre as partes, equivale ao valor de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais), haja vista que o negócio jurídico previa o valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por semana.

A requerida confirmou em contestação que o autor ficou inadimplente com seis semanas de aluguel do veículo, mas não comprovou que este fora devolvido com avarias, nem qualquer valor despendido para o suposto conserto.

Assim, entendo que a parte ré deve restituir ao autor o valor da diferença entre a caução paga (R$6.000,00) e o valor da dívida (R$3.300,00), qual seja a monta de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com correção monetária pelo INPC desde a data da devolução do veículo (19/01/2022), além de juros de mora de um por cento ao mês, desde a data da citação.

Como consequência lógica da procedência parcial da ação, indefiro o pedido de condenação da parte autora em litigância de má-fé.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 2 de junho de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
06/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2022 08:51

Conclusos para julgamento
01/08/2022 08:50

Juntada de
01/08/2022 08:49

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/07/2022 23:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.
19/07/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
12/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:01

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/06/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:52

Juntada de
28/06/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 21:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
02/05/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 11:39

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/04/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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