TJPA - 0800842-22.2021.8.14.0138

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU 11 RISP

GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *49.***.*91-03

Advogados

CANDIDO LIMA JUNIOR

OAB: 25926/PA

CPF *15.***.*54-49

WANDERSON SILVA DE ARAUJO

OAB: 31131/PA

CPF *45.***.*00-15

ANGELO SOUSA LIMA

OAB: 26226/PA

CPF *51.***.*68-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

EDUARDO COSTA REIS

CPF *38.***.*39-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 21:49

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 18/08/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 18/08/2025 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 18/08/2025 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 18/08/2025 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/08/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 18/08/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 17:08

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 25/07/2025 13:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/07/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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