26/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:33

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:46

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 31/08/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
31/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0814661-31.2022.8.14.0028 [Mandato] AUTOR(ES): Nome: OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU(S): Nome: ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA Endereço: Rua José Cursino, nº 457, Bairro Laranjeiras, Marabá, Pará, CEP: 68501470, podendo ser encontrado em contato com o Gerente, Sr.

Jackson (94-991943847) ou a Secretaria, Senhora Katarine (94-981457128) D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de agosto de 2023, às 11:30 horas, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.

Sirva-se deste termo como mandado.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, fica ciente o réu que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º), se for o caso.

Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

Autorizo a citação/intimação por WhatsApp e, subsidiariamente, por mandado.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Assinado.

A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101216310413700000075473033 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101216435870500000075473036 1 procuração Procuração 22101216435888900000075473037 2 DOC.

OLIVEIRA Documento de Identificação 22101216435937200000075473038 ANEXO 1 - INICIAL Documento de Comprovação 22101216435956500000075473039 ANEXO 2 - CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 22101216435992300000075473040 ANEXO 3 - Termo_de_Audiência Documento de Comprovação 22101216440017800000075473041 ANEXO 4 - SENTENÇA Documento de Comprovação 22101216440038000000075473042 ANEXO 5 - SENTENÇA INTEGRATIVA Documento de Comprovação 22101216440057900000075473044 ANEXO 5 Embargos_de_Declaração Documento de Comprovação 22101216440078500000075473045 ANEXO 7 RECURSO INOMINADO Documento de Comprovação 22101216440104300000075473046 ANEXO 8 - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 22101216440133600000075473048 ANEXO 9 - ED Documento de Comprovação 22101216440151500000075473049 ANEXO 10 - ACÓRDÃO 2 Documento de Comprovação 22101216440172000000075473051 ANEXO 11 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 22101216440197200000075473054 ANEXO 12 - IMPUGNAÇÃO Documento de Comprovação 22101216440223800000075473058 ANEXO 13 - SENTENÇA Documento de Comprovação 22101216440247100000075473061 ANEXO 14 - ACORDO Documento de Comprovação 22101216440267800000075473062 ANEXO 15 - DESCUMPRIMENTO ACORDO Documento de Comprovação 22101216440287800000075473063 ANEXO 16 - IMPUGNAÇÃO Documento de Comprovação 22101216440309300000075473066 ANEXO 17 - DECISÃO Documento de Comprovação 22101216440330800000075473067 ANEXO 18 - Sentença TERMINATIVA Documento de Comprovação 22101216440349200000075473068 ANEXO 19 - HABILITAÇÃO NOVO PATRONO Documento de Comprovação 22101216440366400000075473071 ANEXO 20 - PETIÇÃO REVOGAÇÃO Documento de Comprovação 22101216440387500000075473069 Notificação Revogação Documento de Comprovação 22101216440415100000075473070 EXTRATO DA CONTA CORRENTE - BB Documento de Comprovação 22101216440442100000075473072 EXTRATO DA CONTA CORRENTE - CEF Documento de Comprovação 22101216440458400000075473073 EXTRATO DA CONTA CORRENTE - ITAÚ Documento de Comprovação 22101216440474300000075473074 EXTRATO DA CONTA CORRENTE - SANTAN Documento de Comprovação 22101216440493300000075473076 UNIÃO DE ARQUIVOS - PF Documento de Comprovação 22101216440514100000075473529 UNIÃO DE ARQUIVOS - PJ_Parte1_Parte1 Documento de Comprovação 22101216440560000000075473530 UNIÃO DE ARQUIVOS - PJ_Parte1_Parte2 Documento de Comprovação 22101216440592400000075473531 UNIÃO DE ARQUIVOS - PJ_Parte2_Parte1 Documento de Comprovação 22101216440634700000075473532 UNIÃO DE ARQUIVOS - PJ_Parte2_Parte2 Documento de Comprovação 22101216440746900000075473533 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22101216440815300000075473534 TABELA_DE_HONORÁRIOS_ATUALIZADA_2022 Documento de Comprovação 22101216440854400000075473535
30/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:49

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 31/08/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
26/04/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.***.***/0001-11 (AUTOR).
12/10/2022 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
12/10/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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