05/07/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
28/06/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
27/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:00

Extinto o processo por desistência
26/06/2024 19:28

Conclusos para julgamento
26/06/2024 19:28

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando o pedido da parte exequente postado no ID98007296, é importante deixar claro que eventuais diligências para localização do endereço da parte executada são de responsabilidade da parte demandante.

Isto porque cabe a parte credora trazer aos autos, por ocasião da propositura da sua inicial, o endereço atual e completo da parte devedora, nos termos do art. 14, § 1º, I, da lei 9.099/1995.

Por outro lado, tendo em vista o princípio da primazia do mérito e da eficiência, realizei pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada.

Ocorre que no Sistema SIEL há o mesmo endereço constante na petição inicial, todavia, conforme documento SISBAJUD e RENAJUD em anexo, foi encontrado mais de um endereço em nome da parte devedora.

Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez.

Deverá, portanto, a parte credora diligenciar no sentido de confirmar em qual dos endereços a parte executada pode ser encontrada.

Com a devida indicação de endereço, a secretaria para cumprir as diligências determinadas na decisão exarada no ID 90908760, expedindo se necessário carta precatória.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
14/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/02/2024 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET em 30/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET Endereço: Travessa Humaitá, 1130, Edificio Krimet, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-148 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ELMANO MARTINS FERREIRA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 877, Térreo, salas 101 e 102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando a petição postada no ID 98007297, visando privilegiar o princípio da primazia do mérito, determino que os presentes autos sejam encaminhados conclusos para a realização periódica de pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada.

Caso seja encontrado mais de um endereço em nome da parte demandada, deverá ser intimada a parte autora para que indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez.

Caso reste infrutífera a diligência acima, autorizo a tentativa de citação por intermédio do terminal telefônico atribuído à executada.

Cumpre deixar claro, desde logo, que a citação nessa modalidade – por intermédio de aplicativo whatsapp ou outro meio de informática –, somente será considerada válida caso seja possível identificar perfeitamente a autenticidade do número telefônico e a identidade da executada[1] (por meio de assinatura eletrônica, apresentação de documento com foto em arquivo de vídeo, dentre outros).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A [1] Ressalte-se que este é o entendimento atual do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ. 5ª Turma.

HC 641.877/DF, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021, Info 688).
22/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:03

Determinada a citação de ELMANO MARTINS FERREIRA - CPF: *45.***.*83-68 (EXECUTADO)
16/08/2023 20:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

Belém/PA, 27 de julho de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.
27/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:24

Expedição de Mandado.
01/06/2023 04:12

Publicado Certidão em 31/05/2023.
01/06/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção do processo.

Belém/PA, 29 de maio de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.
29/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:34

Juntada de Petição de certidão
14/05/2023 20:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 13:16

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
19/04/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 11:59

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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