TJPA - 0842916-53.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 08:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2025 08:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2025 08:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2025 08:39 Expedição de Ofício. 
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                                            24/06/2025 22:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 10:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0842916-53.2022.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: VANDERSON NAHUM DA COSTA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: VANDERSON NAHUM DA COSTA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1,, Esquina com Travessa Uberaba, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 Advogado(s) do reclamante: REINALDO MORAIS DA SILVA REQUERIDO: FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1966, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 Advogado(s) do reclamado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA VALOR DA CAUSA: 56.793,27 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para descrever o bem indicado na decisão de ID 137995320, acrescido do endereço completo com cep do imóvel. 27 de maio de 2025 SAMANTHA CUNHA SZEKACS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051107213619900000057852951 PETIÇÃO INICIAL Petição 22051107213764900000057852952 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22051107213809900000057852953 REGISTRO GERAL Documento de Identificação 22051107213846400000057852954 CADASTRO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - IPTU VANDERSON Documento de Comprovação 22051107213886300000057852955 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 22051107213921400000057852956 CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO Documento de Comprovação 22051107213965600000057852958 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22051107214022000000057852957 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 22051107214057200000057852959 COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22051107214097200000057852960 CONTRATO DE COMPRA CADEIA POSSESÓRIA 1 Documento de Comprovação 22051107214130800000057852961 CONTRATO DE COMPRA E VENDA CADEIA POSSESSÓRIA II Documento de Comprovação 22051107214174600000057852962 CROQUI AÉREO IMÓVEL DO REQUERENTE Documento de Comprovação 22051107214216400000057852963 CROQUI AÉREO IMÓVEL DA REQUERIDA Documento de Comprovação 22051107214262100000057852964 POSSE ANTERIOR Documento de Comprovação 22051107214303000000057852966 COMPROVANTE DE COMPRA DE MATERIA DE CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 22051107214350700000057852967 POSSE ANTERIOR II Documento de Comprovação 22051107214387500000057852965 PROJETO - CORTES AA' - BB' Documento de Comprovação 22051107214425600000057852968 PROJETO - PLANTA BAIXA Documento de Comprovação 22051107214461800000057852969 PROJETO - PLANTA DE COBERTURA Documento de Comprovação 22051107214497000000057852970 FOTOS DA DEMOLIÇÃO Documento de Comprovação 22051107214537400000057852971 BOLETIM DE OCORRÊNCIA DEMOLIÇÃO Documento de Comprovação 22051107214578600000057852972 DOC CODEM Documento de Comprovação 22051107214620500000057852973 REQUISIÇÃO DE PERÍCIA Documento de Comprovação 22051107214676300000057852974 SOLICITAÇÃO DOS AUTOS Documento de Comprovação 22051107214715300000057852975 COPIA DOS AUTOS SEURB Documento de Comprovação 22051107214748600000057852976 FOTOS ESBULHO EM ANDAMENTO Documento de Comprovação 22051107214829500000057852977 LAUDO PERICIAL DO IML REQUISITADO PELO AUTOR Documento de Comprovação 22051107214880700000057852978 ESBULHO CONSUMADO Documento de Comprovação 22051107214964400000057856279 BOLETIM DE OCORRENCIA ESBULHO CONSUMADO Documento de Comprovação 22051107215015400000057856280 Decisão Decisão 22061312245439100000062503146 Intimação Intimação 22061312245439100000062503146 Intimação Intimação 22061312245439100000062503146 Habilitação nos autos Petição 22072812043573300000069195456 Contrato Social Fabrica Santa Maria Documento de Identificação 22072812043614400000069195458 DOC.01 - Procuração Fábrica Instrumento de Procuração 22072812043655400000069195460 DOC.02 - Procuração Luiz Otávio Instrumento de Procuração 22072812043683900000069195461 DOC.03 -Comprovante distribuição do Agravo de Instrumento Documento de Identificação 22072812043710500000069195476 DOC.04 - Substabelecimento Documento de Identificação 22072812043743700000069195477 Documento de identificação RG e CPF Luiz Otávio Documento de Identificação 22072812043793700000069198679 DILIGÊNCIA Diligência 22080211312103400000069720938 Fotos (1) Devolução de Mandado 22080211312178700000069720940 REINTEGRAÇÃO VANDERSON (1) Devolução de Mandado 22080211312307400000069720943 Petição Petição 22080308565481100000069834230 Contestação Contestação 22081917341216100000071553423 DOC.01 - Portaria feriados 2022 TJPA Documento de Comprovação 22081917341388300000071553424 DOC.02 - CNPJ distribuidora Documento de Comprovação 22081917341420800000071553425 DOC.03 - Escritura Travessa Uberaba Documento de Comprovação 22081917341450300000071553426 DOC.04 - CERTIDÃO DE IMÓVEIS Documento de Comprovação 22081917341499400000071553428 DOC.05 - CNPJ FÁBRICA Documento de Comprovação 22081917341546600000071555579 DOC.06 - CAP Nº 19247-2022 Documento de Comprovação 22081917341579000000071555580 DOC.07 - exemplo das medições Documento de Comprovação 22081917341633000000071555581 DOC.08 - Fotos de satélite com medidas da frente e lateral da Distribuidora e área invadida Documento de Comprovação 22081917341666900000071555582 DOC.09 - Fotos de 20 de julho de 2022 Documento de Comprovação 22081917341716100000071555583 DOC.10 - 0032879-83.2011.8.14.0301-1-80 Documento de Comprovação 22081917341763000000071555585 DOC.10.1 - 0032879-83.2011.8.14.0301-81-164 Documento de Comprovação 22081917341841300000071555588 DOC.11 - Fotos do barraco Documento de Comprovação 22081917341940200000071555589 DOC.12 - LEI-No-8655-08-PLANO-DIRETOR-MUNICIPAL Documento de Comprovação 22081917341978900000071555590 DOC.12.1 - ANEXOS-IX-X-XI_MODELOS-URBANISTICOS Documento de Comprovação 22081917342029700000071555592 DOC.12.2 - ANEXO-II_CATEGORIZACAO-VIARIA-2 Documento de Comprovação 22081917342063100000071555593 DOC.12.3 - ANEXO-III_PADROES-DO-SISTEMA-VIARIO Documento de Comprovação 22081917342170200000071555594 DOC.12.4 - ANEXO-IV_MACROZONEAMENTO-1 Documento de Comprovação 22081917342199400000071555595 DOC.12.5 - Anexo-V_ZONEAMENTO-1 Documento de Comprovação 22081917342323800000071555597 DOC.12.6 - ANEXO-VI_ZONEAMENTO-ESPECIAL Documento de Comprovação 22081917342430100000071555598 DOC.12.7 - ANEXO-VII_ZONAS-DE-OPERACOES-URBANAS-1 Documento de Comprovação 22081917342569100000071555600 DOC.12.8 - ANEXO-VIII_UNIDADES-DE-PLANEJAMENTO-1 Documento de Comprovação 22081917342670100000071555601 DOC.12.9 - ANEXOS-IX-X-XI_MODELOS-URBANISTICOS-1 Documento de Comprovação 22081917342783700000071555602 Certidão Certidão 23011711273253000000080714922 Petição Petição 23012322371868100000081052203 Despacho Despacho 23060213392259700000089053660 Petição Petição 23062011420813300000089978450 réplica a contestação Petição 23062820184603300000090499228 1 DECISÃO AGRAVO DE INST 0810476-34.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23062820184653700000090501093 1 PARECER PROCURADORIA AGRAVO DE INST 0810476-34.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23062820184672600000090501094 2 IMAGENS LUIZ OTAVIOCamScanner 27-06-2023 20.32 Documento de Comprovação 23062820184696500000090501096 3 CROQUI AÉREO IMÓVEL DA REQUERIDA Documento de Comprovação 23062820184723300000090501098 4 CROQUI AÉREO IMÓVEL DO REQUERENTE Documento de Comprovação 23062820184744400000090501100 5 CADASTRO SANTA MARIA Documento de Comprovação 23062820184768800000090501102 6 IPTU 2000 PRINT Documento de Comprovação 23062820184792000000090501104 7 IPTU 2000 A 2021 Documento de Comprovação 23062820184813000000090501106 8 CONFISSÃO DE DIVIDA Documento de Comprovação 23062820184839000000090501107 9 PAGAMENTO IPTU Documento de Comprovação 23062820184864200000090501108 10 PAGAMNTO IPTU1 Documento de Comprovação 23062820184887400000090501109 11 COMPROVANTE RESIDENCIA E POSSE IRACILDA DE 2014 a 2016 (1) Documento de Comprovação 23062820184913300000090501110 12 COMPROVANTE RESIDENCIA E POSSE IRACEMA DE 2017 a 2018 Documento de Comprovação 23062820184938800000090501111 13 COMPROVANTE RESIDENCIA E POSSE RAIDSON DE 2019 Documento de Comprovação 23062820184967300000090501112 14 COMPROVANTE RESIDENCIA E POSSE VANDERSON DE 2019 a 2022 Documento de Comprovação 23062820184990300000090501113 15 BAIXA SERVIÇO MILITAR Documento de Comprovação 23062820185011300000090501114 16 PROCESSO ALVARA SEURB Documento de Comprovação 23062820185029800000090501115 Petição Petição 23091216332921100000094716734 ALVARA DE OBRA SEURB Documento de Comprovação 23091216332961000000094716735 PROTOCOLO PROVA NOVA Documento de Comprovação 23091216333027000000094716736 Certidão Certidão 23101713572321800000096594303 Despacho Despacho 24022013550073300000102670436 Petição Petição 24031410545978200000104333825 Petição de manifestação Petição 24032011140033700000104759920 Certidão Certidão 24032017151763500000104803663 Decisão Decisão 24062612224289100000111128649 Petição Petição 24071517380965300000112703099 Petição Petição 24072222161532000000113308501 Certidão Certidão 24110609342005400000122352571 Decisão Decisão 25022714532717100000128598738 Petição Petição 25030711491241800000128902235 DOC HABILITAÇÃO - ATUAL Documento de Identificação 25030711491278900000128902240 pesquisa patrimonial vanderson nahum Documento de Comprovação 25030711491355700000128902254 Petição Petição 25032520112276300000130114996 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
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                                            27/05/2025 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 08:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2025 01:15 Decorrido prazo de FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            30/03/2025 01:02 Decorrido prazo de FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 20:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 11:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 00:47 Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            03/03/2025 03:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            27/02/2025 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 14:53 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/02/2025 13:00 Conclusos para decisão 
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                                            27/02/2025 13:00 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2024 09:34 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 22:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2024 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2024 12:22 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            26/06/2024 11:23 Conclusos para decisão 
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                                            26/06/2024 11:23 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/03/2024 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2024 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2024 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2024 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2024 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2023 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2023 13:57 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2023 16:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2023 07:17 Decorrido prazo de FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA em 29/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 07:17 Decorrido prazo de FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA em 29/06/2023 23:59. 
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                                            28/06/2023 20:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 11:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0842916-53.2022.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Nome: VANDERSON NAHUM DA COSTA Endereço: Rua das Orquídeas, 19, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-340 RÉU: Nome: FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1966, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 R.h.
 
 Proceda a 2ª UPJ à certidão de tempestividade da contestação juntada em ID. 75029362, bem como, caso o Autor ainda não tenha sido intimado, proceda à sua intimação para apresentar manifestação sobre a contestação apresentada pelo requerido no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de já ter sido intimado e até a presente data não ter apresentado réplica, expeça-se a devida certidão.
 
 Após, voltem-me os autos conclusos para análise.
 
 Intimar e cumprir.
 
 Belém, 2 de junho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
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                                            02/06/2023 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2023 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2023 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2023 22:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2023 11:27 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2023 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2022 17:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/08/2022 03:16 Decorrido prazo de FABRICA SANTA MARIA OLEOS E SABAO LTDA em 09/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 08:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2022 11:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/08/2022 11:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2022 12:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2022 00:25 Publicado Intimação em 20/06/2022. 
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                                            16/06/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022 
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                                            15/06/2022 08:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/06/2022 09:59 Expedição de Mandado. 
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                                            14/06/2022 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2022 09:56 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/06/2022 12:24 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            11/05/2022 07:25 Conclusos para decisão 
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                                            11/05/2022 07:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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