TJPA - 0003433-51.2014.8.14.0100

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL COSTA RIBEIRO

Advogados

FLAVIO PINHEIRO RODRIGUES

OAB: 26223/PA

CPF *96.***.*10-87

JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE

OAB: 28369/ES

CPF *62.***.*99-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO BASTOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 11:52

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 21/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:22

    Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:42

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0003433-51.2014.8.14.0100 SENTENÇA Foi imputado ao réu a prática do crime previsto no artigo 157,§ 2º, I do CP, cujo prazo prescricional é de 12 anos, conforme preceitua o art. 109, III do CP.

    Os fatos ocorreram em em 2014, iniciando-se aí, portanto, a contagem do prazo prescricional.

    A denúncia foi recebida em 3 de outubro de 2014.

    Após, não houve mais nenhuma causa de interrupção ou suspensão.

    O denunciado possuía menos de 21 anos na data do crime.

    Devendo o prazo prescricional ser contado pela metade.

    Constato, portanto, que transcorreu mais de 6 anos desde o recebimento da denúncia, portanto, incide no caso em comento prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos réu desde 3 de outubro de 2020.

    Diante do exposto, nos termos do art. 107, IV do CPB, julgo extinta a punibilidade de SAMUEL COSTA RIBEIRO, nos termos da fundamentação.

    Ciência ao MP.

    Após o trânsito em julgado.

    Arquive-se, com baixa no sistema PJE.

    Ipixuna do Pará (PA), 2 de junho de 2023.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 02/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 10:45 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 03/04/2023 23:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2023 07:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2023 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:39

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2023 10:45 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 09/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 13:00 Vara Única de Ipixuna do Pará.

  • 25/11/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/11/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2021 14:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/10/2021 10:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2021 10:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2021 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/07/2021 11:17

    CONCLUSOS

  • 25/05/2021 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2021 11:56

    CONCLUSOS

  • 24/09/2020 16:42

    A SECRETARIA

  • 31/08/2020 11:49

    CONCLUSOS

  • 16/07/2020 11:36

    CONCLUSOS

  • 06/02/2020 10:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/01/2020 09:31

    A SECRETARIA

  • 16/12/2019 10:35

    CONCLUSOS

  • 18/10/2019 10:23

    CONCLUSOS

  • 14/05/2019 14:06

    CONCLUSOS

  • 12/03/2019 15:27

    CONCLUSOS

  • 05/02/2019 12:41

    CONCLUSOS

  • 16/01/2019 10:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2019 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2018 18:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2018 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 10:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/07/2018 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2018 14:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2018 11:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/02/2018 12:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/02/2018 11:06

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/01/2018 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2018 09:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/01/2018 09:50

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/08/2017 17:03

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/07/2017 13:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/06/2017 10:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/05/2017 16:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/05/2017 12:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/04/2017 12:22

    RESENHA

  • 20/04/2017 12:06

    RESENHA

  • 17/04/2017 08:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/04/2017 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 08:29

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/04/2017 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 08:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/04/2017 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 12:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2017 08:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/03/2017 08:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/03/2017 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2017 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2017 13:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/03/2017 13:07

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/02/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2017 13:49

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/01/2017 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2017 10:03

    A SECRETARIA

  • 12/12/2016 12:07

    CONCLUSOS

  • 26/09/2016 08:33

    CONCLUSOS

  • 29/08/2016 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2016 10:27

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 01/04/2016 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/01/2016 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2015 18:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 15/12/2015 18:50

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 15/12/2015 18:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2015 15:12

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 16/10/2015 14:03

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 31/03/2015 11:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/03/2015 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2015 11:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 26/03/2015 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:04

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/03/2015 09:45

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/03/2015 13:35

    Remessa - Ofício nº 011/2015 45º PEL/19º BPM -CPR VI

  • 25/03/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2015 10:22

    Remessa - Ofício nº 656/2015 PEM III

  • 25/03/2015 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2015 09:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/03/2015 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 13:33

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/03/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 13:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/03/2015 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 13:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/03/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 13:00

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/03/2015 12:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/03/2015 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/03/2015 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 10:46

    Remessa - Ofício 578/2015 -

  • 18/03/2015 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2015 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2015 13:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/03/2015 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 13:19

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/03/2015 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 13:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/03/2015 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2015 13:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/03/2015 13:06

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/03/2015 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2015 12:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/03/2015 12:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/03/2015 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2015 10:59

    Remessa - oficio nº 442/2015 - PEM III

  • 04/03/2015 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2015 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 11:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/02/2015 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 13:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/02/2015 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 09:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/02/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 09:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/02/2015 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 09:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/02/2015 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 10:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2015 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2015 10:27

    Remessa

  • 09/02/2015 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2015 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2015 09:07

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 21/01/2015 11:01

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À DRA. JANINE

  • 21/01/2015 10:57

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À DRA. JANINE

  • 21/01/2015 10:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANINE SANTOS MOREIRA DUARTE (55097), que representa a parte SAMUEL COSTA RIBEIRO (8647823) no processo 00034335120148140100.

  • 21/01/2015 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GABINETE - MESA DO JUIZ.

  • 24/11/2014 09:43

    A SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:07

    A SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/11/2014 14:02

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETAR

  • 21/11/2014 13:59

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 30/10/2014 10:41

    Remessa

  • 30/10/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2014 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2014 12:13

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 29/09/2014 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 12:55

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 22/09/2014 09:55

    Remessa

  • 22/09/2014 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2014 09:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2014 14:21

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 28/08/2014 14:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/08/2014 14:44

    AO OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE CITAÇÃO E DE PRISÃO.

  • 28/08/2014 09:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/08/2014 08:53

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 27/08/2014 16:25

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/08/2014 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 16:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 16:14

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 20/08/2014 16:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/08/2014 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2014 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2014 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2014 12:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/08/2014 12:16

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 19/08/2014 12:16

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4015-77 conforme CA 117329.

  • 14/08/2014 15:42

    Remessa

  • 14/08/2014 15:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2014 15:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2014 15:37

    Remessa

  • 14/08/2014 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2014 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2014 12:34

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/08/2014 13:01

    Remessa

  • 05/08/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2014 12:22

    Remessa

  • 05/08/2014 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2014 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2014 11:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/08/2014 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MARIA ANDRADE DA SILVA

  • 05/08/2014 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MARIA ANDRADE DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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