10/08/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 13:39

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:47

Decorrido prazo de MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:46

Decorrido prazo de MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
29/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804991-93.2023.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME Endereço: Nome: MTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME Endereço: RUA APINAJE, SN, QUADRA51 LOTE 06, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, verifico que assiste razão à parte embargante, vez que o embargado concordou que o pagamento dos honorários advocatícios foi feito administrativamente, conforme id. 94227361.

Assim, procedo a modificação de parte da sentença, qual seja, onde se lê: "Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa", passa-se a seguinte redação: "DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE JÁ FORAM PAGOS, CONFORME DOCUMENTO ID. 94227361." Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas respondendo pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas (Portaria 2204/2023-GP) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 09:44

Conclusos para julgamento
06/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 03:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informa pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar.

Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c, o art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ante o pagamento do crédito exequendo.

Condeno a parte executada em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, bem como nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de ser inscrita em Dívida ativa.

Com o trânsito em julgado, promova o levantamento de quaisquer bens penhorados nos autos caso haja.

Arquive-se.

P.

I.

R.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data e hora do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
30/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 09:24

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:58

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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