25/01/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:02

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 21:52

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
06/02/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 04:29

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 12/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:02

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:56

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800404-92.2021.8.14.0009 Autor: Nome: LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS Endereço: Rod.

Dom Eliseu,, SN, zona rural, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Requerido: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 DECISÃO Vistos, etc.; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem e passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: Não há questões processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual passo ao próximo item.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, observo que a questão de fato que envolve a lide é o preenchimento por parte da postulante dos requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário.

Para a demonstração dos fatos, admite-se a produção de prova documental (inclusive a emprestada), prova testemunhal e prova pericial.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I do CPC.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: A questão de direito relevante para o caso é o atendimento do pressuposto do artigo 11, VII, 25, III e 71 da Lei nº 8.213/91, além de outros dispositivos aplicáveis à espécie.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento: Diante necessidade de produção de prova oral, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2023, às 11:30 horas.

A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta, conforme o artigo 357, §4º, do CPC; VI.

Da disposição final: As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimento e solicitar ajustes desta decisão, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora via DJe.

Vistas dos autos ao requerido para intimação pessoal.

Cumpra-se Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança
17/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
29/09/2022 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 09:23

Expedição de Certidão.
18/09/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:23

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:23

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800404-92.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

Querendo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

As questões preliminares e pendentes serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso. 3.

Intime-se via DJe/Sistema.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
09/08/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:55

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:55

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:49

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 00:49

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE DE NAZARE SILVA DOS REIS em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800404-92.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos termos da(s) contestação(ões) e dos documentos eventualmente anexados a esta(s), nos termos do artigo 350 e 437 do CPC. 2.

O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública.

Bragança/PA, 22 de junho de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
22/06/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:33

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.
23/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:59

Conclusos para decisão
19/02/2021 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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