TJPA - 0009407-58.2017.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº 0009407-58.2017.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ODETE DIAS SAMPAIO Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR, RUTHIELLY ALVES BONINI Nome: ALADIM EGER VASCONCELLOS Endereço: Rua Santa Maria, 699, Santa Isabel, VIAMãO - RS - CEP: 94500-040 Nome: MARIA HELENA GOMES VASCONCELLOS Endere�o: desconhecido Nome: MARCOS GOMES VASCONCELLOS Endereço: Avenida Maceió, 31, Sobrado 04, Jardim Petropólis, FOZ DO IGUAçU - PR - CEP: 85868-140 Nome: MAURO GOMES VASCONCELLOS Endereço: Rua Padre Oscar Puhl, 91, Hípica, Hípica, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91755-712 Nome: MÁRCIO GOMES VASCONCELLOS Endereço: Rua Wolfram Metzler, 218, Rubem Berta, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91250-320 Nome: ANA ADREIA GOMES VASCONCELLOS Endereço: Rua Carlos Estevão, 17/218, Jardim Leopoldina, Protásio Alves, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91240-001 Nome: ANA FÁTIMA FERREIRA Endereço: Rua João de Deus Oliveira, 484, Bela Vista, ALVORADA - RS - CEP: 94810-290 Nome: LUIS FERNANDO FERNANDES VASCONCELLOS Endereço: JOAO DE OLIVEIRA REMIAO, 6721, APTO 2, LOMBA DO PINHEIRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91560-000 Nome: CLAUDIA GISELE FERNANDES VASCONCELLOS Endereço: Rua Ana Terra, 70, (Vivendas S Tomé), São Tomé, VIAMãO - RS - CEP: 94460-765 Nome: ALADIM JUNIOR FERNANDES VASCONCELLOS Endereço: Rua Santa Ana, 699, Santo Afonso, NOVO HAMBURGO - RS - CEP: 93420-220 Nome: PATRICIA DIAS VASCONCELOS Endereço: Rua Rio Branco, 250, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Advogado(s) do reclamado: MARCOS GLUCK, ADRIANA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DANDOLINI, EDUARDO RODRIGUES MEIRELES MATOS, VITOR SILVEIRA DA SILVA DECISÃO I – QUESTÕES PENDENTES Verifico que não há preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de apreciação.
As partes foram devidamente citadas, apresentaram suas manifestações e não há vícios processuais a serem sanados neste momento.
II – PONTOS INCONTROVERSOS A existência de relacionamento entre a autora e o falecido Aladim Eger Vasconcellos.
O falecimento de Aladim Eger Vasconcellos e de Maria Helena Gomes Vasconcellos.
A existência de herdeiros indicados nos autos.
III – PONTOS CONTROVERSOS A existência de união estável entre a autora e o falecido Aladim Eger Vasconcellos.
A extensão e os efeitos patrimoniais dessa união.
A exclusividade ou simultaneidade da relação com outras uniões.
IV – ÔNUS DA PROVA Assim, aplica-se a regra do artigo 373 do CPC: Incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, especialmente a existência da união estável e sua publicidade, continuidade e intenção de constituição de família.
Incumbe aos réus o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.
V – PROVAS As partes requereram a produção de prova testemunhal e documental complementar.
Defiro a produção de prova testemunhal.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.
VI – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
Faculto as partes o comparecimento por videoconferência, através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQ3MWYxMjUtYWQ5ZC00OGEyLTlmMTMtYTI4NThjODIzMzU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2217f0ba4b-1e21-482f-8cc6-c715ae54066f%22%7d Intimem-se as partes para comparecimento, com a devida antecedência.
Cumpra-se.
Altamira/PA, 2 de junho de 2025.
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR 02/06/2025 09:34:43 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 145337224 25060209344330600000134431001 -
17/02/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2019 13:01
Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/09/2019 12:58
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/09/2019 00:02
Decorrido prazo de ODETE DIAS SAMPAIO em 12/09/2019 23:59:59.
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13/09/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES VASCONCELLOS em 12/09/2019 23:59:59.
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21/08/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2019 14:27
Anulada a(o) sentença/acórdão
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31/07/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
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31/07/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
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23/07/2019 11:55
Conclusos ao relator
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23/07/2019 11:53
Juntada de Certidão
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19/07/2019 00:04
Decorrido prazo de ODETE DIAS SAMPAIO em 18/07/2019 23:59:59.
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12/07/2019 00:04
Decorrido prazo de ODETE DIAS SAMPAIO em 11/07/2019 23:59:59.
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27/06/2019 00:04
Decorrido prazo de ODETE DIAS SAMPAIO em 26/06/2019 23:59:59.
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27/06/2019 00:04
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES VASCONCELLOS em 26/06/2019 23:59:59.
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17/06/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2019 00:02
Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES VASCONCELLOS em 14/06/2019 23:59:59.
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15/06/2019 00:02
Decorrido prazo de ODETE DIAS SAMPAIO em 14/06/2019 23:59:59.
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22/05/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2019 11:05
Conclusos ao relator
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08/05/2019 08:37
Juntada de identificação de ar
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07/02/2019 13:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2019 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/10/2018 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2018 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2018 14:12
Conclusos ao relator
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05/09/2018 00:00
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA BARBOZA em 04/09/2018 23:59:59.
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05/09/2018 00:00
Decorrido prazo de MARCOS GLUCK em 04/09/2018 23:59:59.
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31/08/2018 16:55
Juntada de Petição de petição
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31/08/2018 16:42
Juntada de Petição de petição
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31/08/2018 16:42
Juntada de Petição de petição
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27/08/2018 12:13
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2018 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2018 13:41
Conclusos para decisão
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22/08/2018 13:28
Recebidos os autos
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22/08/2018 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
21/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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