18/09/2024 16:27

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:55

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:37

Juntada de Alvará
28/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:45

Juntada de Ofício
15/11/2023 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 17:28

Transitado em Julgado em 24/07/2023
21/07/2023 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 02:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0841058-60.2017.8.14.0301 Requerente(s): PATRÍCIA KIELING Requerido(s): INSS – INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, promovida por Patrícia Kieling, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia previdenciária de âmbito federal, que goza, nos termos do artigo 8º, da Lei n. 8.620/93, das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública.

O requerido INSS apresentou planilha/memória de cálculo em documento constante de Id 7021310, apontando como montante condenatório a importância de R$ 54.291,86 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais, e oitenta seis centavos).

Após, o (a) requerente (a), por sua vez, instado (a) a manifestar-se acerca da quantia aferida, não opôs qualquer objeção, manifestando-se favoravelmente aos cálculos apresentados (Id 7415736).

Na mesma oportunidade requereu o restabelecimento do benefício, de acordo com o acordo firmado.

Fizeram-me conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Considerando a concordância das partes quanto aos valores a serem recebidos, procedo, por conseguinte, à regra prevista no artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil: Ressaltando-se o caráter alimentar do crédito exequendo, já que decorrente de benefício previdenciário, DETERMINO a expedição de REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, no montante de R$ 54.291,86 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais, e oitenta seis centavos) ao requerente.

A expedição de REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) deverá ser feita ao Representante Legal do INSS, nos termos do art. 75 do CPC/2015, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima do domicílio do exequente, na forma do art. 535, § 3º, II do NCPC.

No que se refere ao requerimento de cumprimento da obrigação de fazer, considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido, esclareça o reclamante se houve cumprimento.

Havendo a comunicação/confirmação do pagamento da quantia indicada, declaro, desde já, EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/2015; Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas da Lei.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 06/06/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
06/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 08:52

Conclusos para julgamento
06/06/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59.
17/03/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:18

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
14/11/2019 09:55

Movimento Processual Retificado
06/08/2019 11:59

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:58

Expedição de Certidão.
07/01/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 11:54

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/11/2018 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING em 23/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 23:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 08:31

Juntada de ato ordinatório
23/10/2018 12:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:53

Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/08/2018 09:52

Juntada de Petição de termo de audiência
28/08/2018 09:52

Juntada de Termo de audiência
21/08/2018 23:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 23:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2018 23:52

Juntada de Petição de laudo pericial
30/06/2018 23:52

Juntada de Petição de laudo pericial
04/06/2018 20:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 19:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2018 23:59:59.
15/05/2018 13:44

Audiência conciliação designada para 22/08/2018 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
15/05/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 12:10

Decorrido prazo de PATRICIA KIELING em 13/03/2018 23:59:59.
10/05/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 12:11

Conclusos para despacho
02/05/2018 09:06

Juntada de Certidão
22/03/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 23:24

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2018 23:24

Juntada de Petição de laudo pericial
09/02/2018 08:16

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
09/02/2018 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 08:11

Movimento Processual Retificado
09/02/2018 08:11

Conclusos para decisão
10/01/2018 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2017 19:03

Conclusos para decisão
11/12/2017 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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