TJPA - 0800814-91.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

LEILA DE NAZARE CABRAL DA CONCEICAO

CPF *22.***.*33-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO RIPARDO DE AGUIAR

Advogados

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO

OAB: 5398/PA

CPF *18.***.*66-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 08:33

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 13/02/2025 08:33

    Baixa Definitiva

  • 26/12/2024 00:51

    Decorrido prazo de BRUNO RIPARDO DE AGUIAR em 12/12/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:28

    Publicado Sentença em 21/11/2024.

  • 23/11/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

  • 22/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0800814-91.2023.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REPRESENTANTE: LEILA DE NAZARE CABRAL DA CONCEICAO REU: BRUNO RIPARDO DE AGUIAR S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Alimentos na qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe.

    Com a inicial vieram documentos.

    Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Expedido o mandado, a intimação foi efetuada, entretanto a parte quedou-se inerte.

    Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis o relatório.

    Decido.

    A parte autora foi regularmente intimada para promover diligências, conforme certidão dos autos, contudo, não se desincumbiu do ônus processual, obstaculizando a regular marcha processual; deixando, portanto, que se escoasse o prazo, sem promover qualquer providência; demonstrando, assim, o seu desinteresse com o prosseguimento deste processo.

    Apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

    O (A) autor (a), até a presente data, quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

    Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade, vez que se encontra sob o pálio da gratuidade judiciária, forte no art. 98, § 3º, do CPC.

    Revogo a liminar do ID85959433.

    Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido; fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão.

    Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

    Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

    DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

  • 19/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/11/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 08:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/11/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 01:34

    Decorrido prazo de LEILA DE NAZARE CABRAL DA CONCEICAO em 02/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2024 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2024 04:33

    Decorrido prazo de LEILA DE NAZARE CABRAL DA CONCEICAO em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:51

    Decorrido prazo de LEILA DE NAZARE CABRAL DA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.

  • 08/11/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:50

    Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 07/11/2023 01:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2023 08:46

    Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 23/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800814-91.2023.8.14.0006.

    AÇÃO DE ALIMENTOS.

    AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO.

    DATA/HORA: 12/06/2023, ÀS 09h00.

    REQUERENTE: B.C.R., representado por LEILA DE NAZARÉ CABRAL DA CONCEIÇÃO.

    REQUERIDO: BRUNO RIPARDO DE AGUIAR.

    TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias do mês de junho de 2023, à hora designada, na sala de audiência da 1ª Vara de Família, da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, presente a Conciliadora Judiciária Milene Zagallo.

    ABERTA A AUDIÊNCIA, constatou-se a presença virtual da representante do Ministério Público.

    APREGOADAS AS PARTES, verificou-se a presença da parte requerente, assistida pela Defensoria Pública, a ausência da parte requerida, ausência de seu advogado.

    PELA ORDEM, a parte autora informa que o requerido pagou somente os alimentos provisórios de Abril/2023, estando pendente Maio e Junho/2023, passando o Defensor a requerer “Considerando que foi remarcada a presente conciliação e para efeito de eficácia e concretude deste ato, requer a intimação do requerido, se esta já não ocorreu, para que pague integralmente o debito alimentar pretérito, para que não seja ajuizada uma execução pessoal, o que tronaria a conciliação adiada futuramente possivelmente ineficaz”.

    INICIADA A AUDIÊNCIA, PROCEDIDA À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, esta resultou prejudicada diante da ausência do requerido.

    Em seguida, a MM.

    Juíza Dra.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO, Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA, passou a proferir DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1.

    Considerando que a conciliação restou prejudicada, devido a ausência da parte requerida, sendo que sua ausência está justificada conforme petição de ID 91526621; 2.

    Na petição supramencionada, verifico que o patrono do requerido solicitou que a presente audiência fosse realizada por videoconferência, contudo estamos diante de um mutirão de audiências, com intuito de promover o maior número possível de conciliações, e ainda, que todas as audiências foram designadas na modalidade presencial, deste modo, indefiro o pedido e para que não seja alegado nenhum prejuízo processual, resolvo por redesignar a presente audiência para o dia 07/11/2023 às 09h00min. 3.

    Cientes a parte requerente, a Defensoria Pública e o Ministério Público. 4.

    Atendidos os itens acima, certificar o que for necessário.

    Em momento próprio, fazer a conclusão.

    Cumpra-se.

    O presente termo servirá de COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO a todas as pessoas aqui presentes.

    Nada mais havendo a MM.

    Juíza mandou encerrar o presente termo que vai lido, ciente e assinado por todos.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA MINISTÉRIO PÚBLICO: presença virtual REQUERENTE: _____________________________________________________ DEFENSORIA PÚBLICA: _____________________________________________ REQUERIDO: ausência justificada ADVOGADO: ausência

  • 14/06/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:34

    Processo Reativado

  • 12/06/2023 12:33

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 12:33

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 11:46

    Homologada a Transação

  • 12/06/2023 09:51

    Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 25/04/2023 04:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/02/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 08:47

    Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 09:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 09/02/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 09:57

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/01/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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