18/09/2023 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0002908-81.2016.8.14.0138 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REU: FAGNER JUNIOR LOPES SILVA ADVOGADO DATIVO: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA Nome: FAGNER JUNIOR LOPES SILVA Endereço: RUA DEZ S/N PRÓXIMO À MARCENARIA DO AMARILDO, PANORAMA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA Endereço: AV BANDEIRANTES, S/N, PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de FAGNER JUNIOR LOPES SILVA, qualificado nos autos.

Ao denunciado foi formulada proposta de suspensão condicional do processo, no (id. n°30968189), que foi aceita e devidamente cumprida, conforme documentos acostados.

Assim, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade, eis que o denunciado cumpriu as condições impostas pelo juízo, conforme consta em ID id. (n°30968213, fls.19) e decorreu o período de prova.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao crime imputado no presente feito ao denunciado.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o denunciado.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Expeça-se o necessário.

Certifique-se e arquivem-se os autos imediatamente.

Cumpra-se.

Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de direito
06/09/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento
23/07/2023 05:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:53

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002908-81.2016.8.14.0138 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: FAGNER JUNIOR LOPES SILVA ADVOGADO DATIVO: JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar quanto à negativa de intimação, conforme certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Anapu, 19 de junho de 2023 ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
19/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 09:53

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:46

Juntada de Mandado
06/08/2021 13:58

Processo migrado do sistema Libra
04/08/2021 16:45

OUTROS
04/08/2021 16:44

OUTROS
24/05/2021 09:46

OUTROS
26/01/2021 14:45

OUTROS
07/01/2021 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2020 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2020 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/11/2020 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/11/2020 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/11/2020 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/11/2020 14:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4290-80
15/11/2020 14:40

Remessa - REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL PARA JUSTIFICATIVA.
15/11/2020 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/11/2020 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020 11:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020 10:57

OUTROS
21/02/2020 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2020 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2020 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2020 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/11/2018 17:32

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, CONFORME DECISÃO EM AUDIÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO CURSO PROCESSUAL.
15/05/2018 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 14:42

CERTIDAO - CERTIDAO
02/02/2018 11:02

OUTROS
25/01/2018 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2018 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2018 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 10:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/01/2018 13:01

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
17/01/2018 09:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2018 08:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/01/2018 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2018 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/01/2018 09:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/01/2018 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAPU, : DANILO CEZAR COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
10/01/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/01/2018 10:35

Mero expediente - Mero expediente
23/08/2017 17:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/08/2017 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2017 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 13:50

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/08/2017 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2017 12:52

CONCLUSOS
28/03/2017 17:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2017 18:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/02/2017 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002908-81.2016.8.14.0138 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 136/2015.000151-5 para Nr Inquerito: 00136/2015.000151-5, da Instituição: DELEGACIA - ANAPU para Nr Instituição: DELEGAC
22/02/2017 14:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/02/2017 14:12

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
22/02/2017 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO
22/08/2016 12:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2016 13:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2016 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/05/2016 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/05/2016 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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